A cédula de crédito rural é um mecanismo que viabiliza o acesso dos produtores rurais a recursos financeiros para o desenvolvimento do seu negócio.
Esse incentivo tornou-se diferencial para impulsionar o crescimento e a modernização das atividades do agronegócio, garantindo mais oportunidades para os produtores rurais.
Explicarei detalhadamente sobre a cédula de crédito rural, suas principais modalidades e como solicitar.
O que é cédula de crédito rural?
A Cédula de Crédito Rural (CCR), é um benefício financeiro concedido aos produtores rurais que estão buscando expandir o seu negócio.
Esse financiamento busca incentivar atividades rurais como produção agrícola, pecuária, armazenagem, industrialização e comercialização de produtos agropecuários.
Ademais, é um recurso muito buscado por produtores rurais que almejam expandir seu negócio ou aumentar suas produções, além de ser uma boa opção para aqueles que possuem dívidas com terra de garantia.
Como funciona a Cédula de Crédito Rural?
Essa cédula funciona como um título de crédito que representa a dívida assumida pelo produtor rural ou empresa agrícola perante uma instituição financeira.
A operação é semelhante a de um empréstimo, o credor aprova e libera o dinheiro e o beneficiário se responsabiliza por pagar de acordo com os prazos e taxas acordadas.
Apenas as instituições cadastradas no Sistema Nacional de Crédito Rural podem emitir a CCR. Ou seja, é importante que elas sejam regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.
Após a emissão, você terá as informações detalhadas como: valor do crédito, prazos de pagamento, taxas de juros, garantias oferecidas, entre outras condições.
Quais são os tipos de Cédula de Crédito Rural?
Antes de pensar em solicitar a Cédula de Crédito Rural, é preciso entender qual é o modelo que mais se encaixa em suas necessidades e na sua forma de negócio.
1. Pignoratícia
A Cédula Rural Pignoratícia é um modelo em que os agricultores oferecem bens móveis, como colheitas, animais e máquinas agrícolas, como garantia ao empréstimo.
Com isso, se oferece segurança ao credor, uma vez que, em caso de inadimplência, vendem-se esses ativos para recuperar o valor emprestado.
Essa modalidade apresenta também uma vantagem significativa: a flexibilidade na escolha dos ativos dados em garantia.
Assim, os produtores diversificam as garantias, otimizando seus recursos e maximizando as oportunidades de financiamento para diferentes projetos dentro de suas operações.
2. Hipotecária
Por outro lado, a Cédula Rural Hipotecária tem como base a garantia de bens imóveis, como terras e propriedades rurais.
Essa modalidade é especialmente útil para investimentos de longo prazo, como aquisição de terras, construção de armazéns ou expansão das instalações de produção.
Ao optar por uma cédula rural hipotecária, os agricultores podem obter empréstimos com prazos mais longos e taxas de juros potencialmente mais baixas.
Dessa forma, essa se torna uma opção atraente para projetos de maior envergadura que demandam um espaço temporal mais amplo.
3. Pignoratícia e Hipotecária
Uma terceira opção é a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, que combina as duas modalidades de garantia.
Com ela os produtores podem oferecer tanto bens móveis quanto imóveis como garantia para o empréstimo.
Essa abordagem dupla aumenta as opções disponíveis para os agricultores e pode resultar em empréstimos maiores e condições financeiras mais favoráveis.
Ao combinar as garantias, os produtores têm a flexibilidade de escolher os ativos que melhor se adequam às suas necessidades e às exigências do projeto em questão.
Essa modalidade é particularmente útil quando há uma variedade de ativos valiosos como garantia.
4. Nota de crédito rural
A Nota de Crédito Rural (NCR), por sua vez, é emitida por cooperativas de crédito.
Esse tipo de cédula facilita o acesso ao financiamento para os produtores, uma vez que as cooperativas atuam como intermediárias entre os agricultores e as instituições financeiras, simplificando o processo de obtenção de recursos.
Cédula de Crédito Rural — Formas de Garantia
O Banco Central é o principal órgão de regulamentação da Cédula de Crédito Rural e disponibiliza diferentes tipos de garantia para o beneficiário quitar a dívida. Veja abaixo:
- alienação fiduciária;
- fiança ou aval;
- penhor agrícola, mercantil, florestal, pecuário e cedular;
- hipoteca comum ou cedular;
- agropecuária (Proagro);
- proteção de preço futuro da commodity agropecuária, inclusive por meio de penhor de direitos, contratual ou cedular;
- seguro rural ou do amparo do Programa de Garantia da Atividade.
Cédula de Crédito Rural X Cédula de Produtor Rural
Para começar, são formas de crédito regulamentadas por legislações diferentes.
A Cédula de Crédito Rural é como um empréstimo concedido por bancos ou cooperativas, na qual o credor concede o dinheiro e o beneficiário se responsabiliza pelo pagamento de acordo com as taxas e o prazo.
Na Cédula de Produto Rural (CPR), o produtor vende parte da sua colheita ainda em formação e garante o pagamento com a entrega de produtos rurais.
Dessa forma, os dois tipos de financiamento diferenciam-se por conta da forma de pagamento da dívida perante o devedor.
Como adquirir uma Cédula de Crédito Rural?
Para obtê-la, é necessário apresentar um projeto que demonstre a finalidade dos recursos e a capacidade de pagamento.
Após a análise e aprovação do projeto, as instituições financeiras disponibilizam os recursos, que podem ser utilizados para diversas finalidades, como:
- investimentos em tecnologia;
- aquisição de equipamentos;
- compra de insumos;
- e modernização das operações.
A cédula de crédito rural pode ser adquirida por produtores rurais individuais, cooperativas, associações e agroindústrias. Veja abaixo o passo a passo de como conseguir.
Cédula de Crédito Rural — Passo a passo de como conseguir
Antes de solicitar, é importante saber quais os passos necessários para garantir uma resposta positiva.
1ª etapa: documentação
Os seguintes documentos devem ser apresentados para a solicitação do crédito rural:
- documentos pessoais;
- documentos da propriedade;
- documentos técnicos e licenças; e
- documento de comprovação agrícola ou pecuária.
2ª etapa: apresentação do projeto
Posteriormente, você vai precisar apresentar uma proposta de projeto para que possa ser aprovada a solicitação de crédito.
O projeto técnico deve conter informações técnicas como a área a ser beneficiada, os objetivos de atuação com o financiamento, a viabilidade financeira, planilhas para comprovação, etc.
Depois de finalizado, você precisa formalizar a proposta para conseguir a aprovação do crédito rural. Só assim você recebe o recurso e inicia com a atividade.
Assessoria jurídica para obtenção de crédito rural
É fundamental buscar assessoria jurídica especializada ao lidar com a cédula de crédito rural.
Os detalhes envolvidos no processo, incluindo as garantias oferecidas, os prazos e as taxas de juros, demandam conhecimento específico.
Um especialista no assunto, garante que todas as partes envolvidas tenham clareza sobre seus direitos e obrigações, evitando conflitos e problemas futuros.
Além disso, esse profissional pode auxiliar na elaboração do projeto e na negociação com as instituições financeiras.
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Conclusão
A cédula de crédito rural desempenha um papel essencial para o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário.
Esse título garante aos produtores rurais uma oportunidade de expandir o seu negócio de forma diversificada, disponibilizando flexibilidade para o cumprimento das dívidas.
Para obter sucesso no processo, é fundamental entender quais os requisitos necessários para solicitar o crédito rural e estudar as possibilidades do empreendimento.
Gostou do artigo? Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado especialista em direito rural para analisar o seu caso.
