O home office é uma modalidade de trabalho que cresceu de modo considerável nos últimos anos. Muitas dúvidas ainda pairam sobre o tema. Então, entenda a seguir como funciona a CIPA em home office.
O home office é a execução das funções laborais fora das dependências da empresa. Diversas empresas se mantiveram durante a pandemia por meio desta opção.
Porém, uma nova regulamentação foi acrescentada e ajustada na legislação, para gerar maior segurança trabalhista, direcionando o trabalho à distância.
Uma dúvida comum é referente a acidente de trabalho em caso de home office. Afinal, a prestação de serviço em casa não isenta a empresa de cuidar da saúde dos empregados.
Portanto, veja a seguir qual é o objetivo da CIPA e como ela funciona na modalidade home office.
O que é a CIPA?
CIPA é a comissão interna de prevenção de acidentes. Ela tem objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, preservando a vida e saúde dos colaboradores da empresa.
A CIPA é direcionada por uma das Normas Regulamentadoras citadas pela Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece parâmetros e requisitos para a comissão.
Além disso, é um órgão interno obrigatório em empresas que tenham um quadro acima de 20 funcionários. Inclusive, para aquelas que atuam em regime remoto.
Como mencionei acima, a empresa tem obrigação de cuidar da saúde de seus colaboradores, mesmo em regime home office.
Afinal, um acidente em casa durante a execução das atividades pode ser um acidente de trabalho, dependendo de como ocorreu. Logo, pode existir responsabilidade da empresa.
Isso porque todas as regras do Ministério do Trabalho sobre saúde e segurança do empregado são aplicadas ao home office. Por isso, entenda sobre a funcionalidade da CIPA em home office.
CIPA em home office
Primeiramente, entenda que acidente de trabalho é todo acidente resultante das atividades executadas pelo empregado a serviço da empresa, que pode gerar lesão, morte ou redução da capacidade para o trabalho.
Diante do regime home office, novas ameaças à saúde dos trabalhadores foram reveladas, por exemplo: riscos ergonômicos, físicos e até psicológicos, assim como acidentes laborais relacionados à atividade solicitada.
Os riscos citados podem ser motivados pela má postura à frente do computador, por abdicação de intervalos e isolamento social, por exemplo.
Por outro lado, para caracterizar um acidente de trabalho em home office, o acidente precisa possuir relação com a atividade desenvolvida pelo trabalhador e ser comprovado.
Desse modo, a atuação preventiva e responsável da empresa no trabalho a distância é prevista pela lei. Isso inclui a atuação da comissão interna de prevenção de acidentes.
A efetividade da CIPA em home office é fundamental em razão da necessidade de analisar as demandas dos empregados para desempenho saudável de suas funções laborais.
Portanto, a CIPA pode e deve visitar o local em que as funções em home office serão executadas, analisando e avaliando o ambiente, mapeando riscos e pontuando correções.
A finalidade da CIPA é eliminar quaisquer riscos à saúde do profissional. Por exemplo, amenizando os riscos ergonômicos, que são abundantemente vistos nessa modalidade.
Além disso, a legislação determina regras específicas a serem aplicadas no regime home office. Entre elas está o dever do empregador de instruir o funcionário.
Portanto, o empregador tem obrigação de instruir os empregados, de forma expressa e objetiva, sobre as precauções cabíveis, a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
Afinal, as regras fundamentais em relação à prevenção de acidentes e doenças relacionadas às atividades laborais não variam conforme o regime de trabalho aplicado.
Obrigatoriedade da CIPA no home office
O home office foi acrescentado na Consolidação das Leis do Trabalho. Como mencionei, a atuação da CIPA em home office é regulamentada por lei.
A formação de uma comissão interna de prevenção de acidentes é obrigatória em empresas com mais de 20 funcionários, cujo objetivo é proporcionar melhor qualidade de vida durante o trabalho.
A finalidade legal da CIPA é eliminar riscos, resguardar e promover a saúde e segurança dos colaboradores em home office, por meio da adoção de medidas efetivas. Inclusive, com instruções de prevenção.
Inclusive, em alguns casos, o empregador elabora um documento que deve ser assinado pelo empregado, assumindo a responsabilidade de cumprir as orientações dadas.
Lembrando que há doenças que podem ser desenvolvidas pelo serviço na estrutura do home office. Logo, podem ser caracterizadas como acidente de trabalho.
Nesse caso, a legislação visa analisar o nexo causal. Ou seja, o vínculo entre o acidente e o trabalho executado, identificando a responsabilidade da empresa.
Desse modo, a CIPA em home office também é efetiva. Afinal, é possível ocorrer acidente de trabalho durante o trabalho em home office, mas que podem ser minimizados em ações preventivas.
Comunicação de Acidente de Trabalho
Em caso de acidente relacionado com a atividade laboral, a empresa deve emitir o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Se a incapacidade do empregado acidentado persistir por mais de 15 dias, a empresa deve encaminhá-lo ao INSS. Será direito do empregado receber auxílio-doença acidentário.
Ressaltamos que, em caso de acidente de trabalho, é necessário comprovar a natureza do acidente e sua relação com o trabalho executado em casa a pedido da empresa.
Mesmo se tratando de home office, toda empresa deve cumprir as normas regulamentadoras e zelar pela proteção e segurança de todo trabalhador. A falta de efetividade e atuação da CIPA em home office pode ocasionar consequência perante o Ministério do Trabalho.
Por outro lado, a empresa que cumpre com o objetivo da comissão, mesmo no trabalho em domicílio, estará resguardada juridicamente em caso de demandas trabalhistas.
Conclusão
Como você sabe, o home office foi regulamentado recentemente pela legislação trabalhista. Por meio da nova regulamentação, alguns direitos e deveres trabalhistas foram estendidos e atribuídos à categoria.
Então, empregado e empregador devem sempre cumprir regras características das leis do trabalho, independente do regime. Em especial, os parâmetros e requisitos legais referentes à prevenção de acidentes.
A implementação da CIPA é indicada também no home office, para averiguar a adequação do ambiente em que o trabalhador executa suas atividades laborais.
Afinal, como você viu, é absolutamente possível a eventualidade de acidente de trabalho durante o trabalho em home office. Se for constatado e comprovado o nexo causal, a empresa pode ser responsabilizada.
Nesses casos, se tiver problemas com relação ao home office, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista.
