Direitos trabalhistas que você tem e talvez não saiba

Quando entramos no mercado de trabalho, focamos apenas nas tarefas, metas e desafios que o emprego nos proporciona. Porém, é fundamental compreender que, como trabalhadores, estamos amparados por uma série de direitos que garantem nossa segurança e bem-estar. 

Às vezes, esses direitos passam despercebidos, mas é importante conhecê-los para assegurar condições de trabalho justas e dignas. Separamos 10 direitos trabalhistas que você talvez não saiba que possui, entenda:

1. Intervalo para repouso ou alimentação

Um direito frequentemente negligenciado é o intervalo para repouso ou alimentação. De acordo com a legislação trabalhista, a empresa é obrigada a conceder um intervalo mínimo durante a jornada de trabalho para que você possa se alimentar e descansar.

2. Tempo mínimo entre jornadas

Além disso, após uma jornada de trabalho, é necessário um intervalo mínimo de 11 horas antes do início da próxima jornada. Isso visa garantir que você tenha tempo suficiente para descansar e recuperar suas energias.

3. Direito ao seguro-desemprego

Muitas pessoas não sabem que, em caso de demissão sem justa causa, têm direito ao seguro-desemprego. Isso oferece um suporte financeiro temporário para quem está em busca de uma nova oportunidade de trabalho.

4. Abandono de emprego

Abandonar o emprego sem justificativa pode resultar em demissão por justa causa. Portanto, é importante estar ciente das obrigações contratuais e sempre comunicar a empresa sobre qualquer problema ou necessidade de ausência.

5. Feriado trabalhado

Se você precisar trabalhar em um feriado e não puder compensá-lo posteriormente, a empresa é obrigada a pagar o dia em dobro, garantindo assim uma compensação justa pelo seu tempo.

6. Adicional noturno

Trabalhar durante a noite também concede o direito ao adicional noturno, que é um acréscimo de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna. Isso reconhece as dificuldades e os impactos da jornada noturna na saúde e na vida pessoal do trabalhador.

Entenda Tudo sobre Adicional Noturno

7. 13º Salário

O pagamento do 13º salário é um direito de todo trabalhador, e ele deve ser pago em até duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.

Leia mais: 13° salário pode ser parcelado?

8. Desconto por falta injustificada

Faltas injustificadas podem resultar em descontos no seu salário, além do valor correspondente ao Descanso Semanal Remunerado. É importante estar ciente das políticas da empresa em relação a faltas e justificativas.

9. Contrato de experiência

O contrato de experiência não pode exceder 90 dias. Este é um período em que você e o empregador podem avaliar se a relação de trabalho é adequada para ambas as partes.

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10. Piso salarial e salário mínimo nacional

Caso sua categoria profissional não possua um piso salarial definido, você tem o direito de receber, no mínimo, o salário mínimo nacional estabelecido pelo governo. Isso garante que nenhum trabalhador seja contratado por um valor inferior ao mínimo necessário para sua subsistência.

Conhecer e fazer valer seus direitos é fundamental para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro. Lembre-se dessas informações e proteja seus interesses no mercado de trabalho. Se tiver dúvidas, busque orientação legal de um advogado especializado para se manter informado e seguro em sua carreira. Seu direito importa!

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