Férias Vencidas: descubra os direitos e deveres

As férias vencidas costumam gerar várias dúvidas, pois, muitas vezes, o trabalhador não conhece a legislação trabalhista.

É direito do trabalhador gozar de um período de descanso remunerado, mas nem sempre isso é possível devido a diferentes fatores, e é comum que os trabalhadores acumulem dias de férias vencidas.

Neste artigo, vou abordar os direitos e deveres em relação às férias vencidas, esclarecendo as principais dúvidas e apresentando as melhores formas de como proceder nesses casos.

O que são férias vencidas?

As férias vencidas ocorrem quando um colaborador passa mais de 24 meses trabalhando em uma empresa sem tirar um período de descanso. 

Caso o colaborador tenha tirado apenas alguns dias de descanso nesse período, mas não tenha completado os 30 dias de descanso previstos na lei, podemos dizer que ele está com férias parcialmente vencidas.

Contudo, para que o trabalhador tenha direito às férias, ele precisa passar pelo período aquisitivo, que dura 12 meses, e estar no período concessivo. Confira a seguir como esses períodos funcionam na prática.

Período aquisitivo

Este período começa a ser contado no dia em que o colaborador começa a trabalhar na empresa. Conforme a CLT, ele deve durar um ano.

Por exemplo: imagine que você começou a trabalhar em uma empresa no dia 10 de março de 2022. Nesse caso, o seu período aquisitivo vai até o dia 9 de março de 2023.

Durante os 12 primeiros meses de trabalho em uma empresa, o colaborador não tem direito a férias. 

Contudo, após um ano trabalhando no mesmo lugar, a pessoa sai do período aquisitivo e entra no concessivo, a partir de então ela pode tirar um período de recesso.

Período concessivo

O período concessivo se inicia após o trabalhador completar 12 meses trabalhando na empresa. A partir de então o empregador tem até um ano para conceder férias para o seu colaborador.

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O que acontece quando se tem duas ou mais férias vencidas?

Quando o empregado tem duas férias vencidas, ele deve receber uma multa referente ao dobro das férias, inclusive acrescida de ⅓.

Além do pagamento da multa, o trabalhador também deve tirar o descanso dessas férias vencidas.

Porém, se a empresa não pagar essa multa ou não conceder o descanso, você deve falar com um advogado para analisar a situação.

Como o empregado pode solicitar as férias vencidas?

O empregado pode solicitar as férias vencidas junto ao seu empregador, que é obrigado a conceder o período de descanso devido. 

Caso a empresa se recuse a conceder as férias vencidas, o recomendado é que o trabalhador consulte um advogado especialista em direitos trabalhistas.

É importante ressaltar que, mesmo que as férias estejam vencidas, o empregado não perde o direito a receber o valor correspondente às férias acrescidas do terço constitucional. 

Ou seja, mesmo que o empregado opte por receber o valor em dinheiro, ele ainda terá direito ao pagamento correspondente.

O que acontece se for demitido e tiver férias vencidas?

Se você foi demitido e ainda tem férias vencidas, saiba que você tem direito a férias indenizadas.

Conforme a CLT, o empregador é obrigado a pagar as férias proporcionais ao empregado demitido sem justa causa.

Porém, em qualquer modalidade de dispensa ou demissão, o empregador deve pagar as férias vencidas, acrescidas de 1/3, além da multa referente ao dobro desse valor.

É importante lembrar que a empresa deve pagar as férias vencidas juntamente com as demais verbas rescisórias, ou seja, no momento do acerto. 

Caso a empresa não cumpra com essa obrigação, o funcionário pode procurar um advogado trabalhista para analisar o caso.

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É possível converter as férias vencidas em dinheiro?

As férias vencidas devem ser obrigatoriamente tiradas pelo empregado e, ainda, deve ser paga a multa referente ao dobro das férias. Então não é possível recebê-las apenas em dinheiro.

Conforme a CLT, a conversão de uma parte das férias em dinheiro é permitida apenas para os casos em que o trabalhador solicita essa venda de forma antecipada.

Qual é o prazo para a empresa dar férias aos empregados?

A CLT estabelece que o empregador deve conceder férias aos seus funcionários após cada período de 12 meses de trabalho.

Caso o funcionário não goze das férias dentro do período concessivo, que é de até 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, as férias serão consideradas vencidas.

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A empresa pode descontar as férias vencidas do empregado?

Não, a empresa não pode descontar as férias vencidas do empregado. Isso porque as férias são consideradas um direito do trabalhador e não uma obrigação imposta ao empregador. 

Portanto, mesmo que o funcionário não tenha gozado das suas férias no período concessivo, a empresa não pode descontar o valor correspondente do seu salário.

É importante destacar que o empregador tem a obrigação de conceder as férias ao seu funcionário no período concessivo.

Mesmo em casos de demissão, a empresa deve pagar as férias vencidas junto às demais verbas rescisórias no momento do acerto.

Qual o valor e como calcular férias vencidas?

Se tiver férias vencidas, o trabalhador deve tirar o período de descanso e, ainda, receber multa referente ao dobro das férias. Veja o exemplo:

Caio recebe R$ 3.000 por mês e está com as férias vencidas, então, ele deverá receber R$ 3.000 + 1/3 desse valor = R$ 4.000 x 2 (dobro das férias) = R$ 8.000.

Férias integralmente vencidas

Essas férias integralmente vencidas são aquelas que não foram concedidas ao funcionário no período concessivo de até 12 meses após o período aquisitivo. 

Nesse caso, o cálculo é feito considerando o valor correspondente a um mês de salário do empregado, acrescido de um terço.

Férias parcialmente vencidas

As férias parcialmente vencidas são aquelas concedidas ao funcionário, mas não foram totalmente usufruídas dentro do período concessivo. Isso ocorre quando as férias são divididas.

Para o cálculo, é necessário considerar a quantidade de dias de férias não gozados + um terço desse valor e, assim, multiplica-se por dois, totalizando o dobro das férias parcialmente vencidas.

Descontos sobre férias vencidas

Nas férias vencidas têm alguns descontos a serem considerados.

Já os descontos podem ocorrer em casos de faltas injustificadas do empregado, que podem reduzir o valor correspondente às férias proporcionais e, consequentemente, às férias vencidas.

Além disso, devem ser descontados os valores referentes ao INSS e Imposto de Renda (se houver).

Férias vencidas: consequências para a empresa

Caso os dias de descanso não sejam concedidos durante esse período, o trabalhador ficará com as férias vencidas, gerando problemas graves para a empresa.

O artigo 137 da CLT descreve que se as férias não forem concedidas dentro do prazo estabelecido, o empregador deverá pagar ao empregado o dobro da respectiva remuneração. 

Se o prazo venceu e as férias não foram concedidas, o empregado pode entrar com reclamação trabalhista contra a empresa.

No caso de reclamação ajuizada, a sentença deverá ser por uma multa diária de 5% do salário mínimo da região em que o empregado trabalha, a ser paga pelo empregador ao empregado até que as férias sejam cumpridas.

Sendo assim, a empresa que não conceder o período de descanso aos seus empregados dentro do prazo estipulado por lei, terá que pagar duas vezes o valor das férias dos colaboradores, além de liberar o descanso.

Caso a empresa conceda um período de recesso para os colaboradores, mas não faça o pagamento das férias, ainda assim é considerado que o trabalhador está com as férias vencidas.

O empregador ainda poderá ser alvo de ações na justiça. Além disso, em alguns casos, a empresa pode chegar a ser até mesmo interditada. Portanto, é importante não deixar as férias dos colaboradores vencerem.

Como evitar o vencimento das férias dos funcionários?

Para evitar que os colaboradores da sua empresa fiquem com as férias vencidas, é preciso controlar de maneira efetiva a jornada de trabalho dos seus funcionários.

Existem alguns sistemas e softwares que facilitam essa gestão e facilitam a tarefa de concessão de férias para os colaboradores.

Alguns desses sistemas já contabilizam de forma automática as faltas injustificadas dos funcionários e levam esse dado em consideração na hora de calcular o período de férias. 

Além disso, o departamento de recursos humanos precisa organizar bem os períodos de descanso dos colaboradores, para evitar que funcionários com as mesmas funções tirem férias ao mesmo tempo e, com isso, a empresa fique prejudicada. 

A melhor forma de evitar que os colaboradores da sua empresa fiquem com as férias vencidas é controlando a jornada deles e ficando atento às datas de início de contrato. 

Para facilitar essa tarefa, pode ser muito útil contar com sistema de gestão de férias, para evitar algum erro. 

Dessa forma, será possível conceder férias aos seus funcionários no momento certo e evitar problemas para a sua empresa.

Conclusão

As férias vencidas ocorrem quando a empresa não libera o descanso do empregado no período correto.

É importante salientar que mesmo que as férias estejam vencidas, o empregado não perde o direito ao pagamento correspondente, nem ao período de descanso.

Além disso, em razão das férias vencidas, o empregado deve receber uma multa referente ao dobro das férias.

O empregado pode solicitar o período de descanso vencido e, caso a empresa se recuse a concedê-lo, o recomendado é que fale com um advogado especialista.