Notícia publicada em 28/6/2022 no jornal O Popular
A cena em que um procurador agride fisicamente sua chefe em um departamento público ganhou destaque nos jornais e redes sociais nos últimos dias. Além da grave violência, falta de urbanidade e equilíbrio emocional, e da misoginia expostas no fato fartamente divulgado, a questão trouxe reflexões também para outra esfera. E se o fato ocorresse em um ambiente privado? Quais as consequências para os envolvidos? O empregador teria alguma responsabilidade?
Uma agressão entre colegas de trabalho, no ambiente do serviço, tem reflexos nas áreas penal, cível e trabalhista. Traduzindo: além de registro de um boletim de ocorrência, com a investigação do crime perpetrado, dependendo da gravidade da situação, os envolvidos podem pedir ou ser alvo ainda de uma ação de indenização por dano moral, por exemplo. E pior: o empregador, mesmo que não seja o responsável direto pela violência, poderá responder por isto na Justiça também. Mas por quê?
É que o Código Civil determina que o empregador é o responsável por atos dos seus empregados e prepostos no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele. Ou seja, ele responderá pelos atos praticados pelos seus subordinados, ainda que não haja culpa de sua parte. É a chamada responsabilidade civil do empregador pelos atos praticados pelos seus empregados.
Na seara trabalhista, a demissão por justa causa é uma das possibilidades. Ou seja, o agressor, além de responder por um crime, corre o risco de ter que pagar por uma indenização, e será demitido por justa causa sem qualquer direito a aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, ao saque do FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego.
E isto pode ocorrer até mesmo se o ato ilícito ocorrer fora do ambiente de trabalho e com terceiros que não tenham qualquer relação com o ambiente laboral. É o caso, por exemplo, de funcionário que, com uniforme da empresa, comete um ato fora das normas legais e éticas e que podem afetar a imagem do empregador. Cada caso tem que ser avaliado com suas particularidades.
O certo é que um ambiente de trabalho nem sempre é tranquilo. Mas isto não justifica qualquer tipo de violência, seja ela verbal ou física. Além de ser condenável, vai gerar prejuízos nas mais diversas vertentes, entre elas, a trabalhista.
Se você se sente ameaçado ou está lidando com questões que abalam sua estabilidade emocional, converse com sua chefia. Busque ajuda. Nunca, nunca mesmo, parta para uma agressão. Você correrá o risco de perder o emprego e ter que pagar, literalmente, pelo dano que causou.
