A praticidade e economia são essenciais no meio empresarial, mas será que o pagamento de salário por PIX é permitido? Vamos analisar agora.
O PIX chegou cheio de expectativa e, inclusive, os bancos começaram uma campanha para criar chaves de movimentação bem antes dele surgir. Então, há bastante tempo era comum ouvir e ver falar do PIX.
Desde seu início em 5 de outubro de 2020, o PIX vem ganhando popularidade. É muito comum vermos transações financeiras pequenas ou grandes feitas pelo PIX.
Porém, uma questão que ainda não existe um posicionamento, mas que logo vai precisar, é se pode ser feito pagamento de salário por PIX. Parece algo simples, mas você verá aqui que não é bem assim.
O que é PIX?
Você pode pensar que Pix é uma sigla, mas, na verdade, é uma abreviação da palavra ‘Pixel’. Esse termo do mundo tecnológico significa velocidade.
Portanto, o Pix é resultado da automação digital trazendo soluções ao mercado financeiro. Uma inovação bem aceita pelos consumidores.
Esse meio de pagamento é a grande novidade no cenário monetário do Brasil, sendo um meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central e, desde seu surgimento, vem ganhando popularidade.
Suas movimentações são rápidas, permite transferir entre contas de bancos diferentes, 24 horas e 7 dias na semana, incluindo feriados. Isso pode ser feito direto do smartphone. E o melhor de tudo: sem taxas para pessoas físicas.
Por se tratar de um pagamento instantâneo, as transferências ocorrem em tempo real e, como você já viu, velocidade é o sobrenome do Pix.
Agora que você já entendeu sobre o Pix, vamos entender sobre o pagamento de salário por esse meio de transferência. Continue a leitura.
O pagamento de salário pode ser feito por Pix?
Sim! Em regra, o pagamento do salário pode ser feito por PIX. Mas é importante conhecer alguns detalhes sobre essa transferência e algumas barreiras que existem. Acompanhe!
Já era de se esperar que algo tão inovador fosse atrair a atenção de todos, em especial, quem faz muita movimentação financeira.
Enquanto muitos gostaram da velocidade, as empresas começam a olhar para o fator economia. Afinal de contas, as transações via Pix são mais econômicas.
Porém, as dúvidas sobre o pagamento de salário por Pix tem suas razões. Assim, antes de mergulhar no assunto quero dizer que essa questão merece reflexões.
Vamos trazer aqui alguns pontos importantes para você empresário ou gestor de RH que pensa em utilizar o Pix para pagamento de salário. Entenda agora!
1 – Conta Salário não recebe Pix
A primeira dificuldade existe porque a conta-salário, por enquanto, não recebe Pix.
Mas já existem informações do Banco Central que, em breve, irá fazer essa liberação.
Por enquanto, essa é a regra e, portanto, uma barreira para realizar o pagamento do Pix caso os funcionários recebam em conta-salário.
2 – A empresa não pode obrigar o funcionário a ter outra conta para receber o Pix
Como você já sabe, tem funcionários que recebem seu pagamento em conta-salário.
Nessa conta, não existem taxas e, após receber sua remuneração, o colaborador pode transferir para outra conta-corrente ou poupança, além de sacar o valor.
Então, se a empresa obrigar esse funcionário abrir uma conta-corrente, ou fornecer dados de conta de terceiros somente para receber seu salário via Pix, isso pode gerar um problema futuro.
Por mais que seja real que alguns bancos convencem os funcionários de abrir outra conta-corrente, junto à conta-salário, essa não pode ser uma exigência da empresa.
Se a empresa obrigar a abertura de uma conta-corrente em que há custos mensais, no momento da rescisão o colaborador pode incluir todas as taxas dessa nova conta para que a empresa pague, já que foi imposta sua abertura.
3 – Termo ‘Aceite’
Como os trabalhadores possuem mais de uma conta bancária, e o Pix está em alta, pode acontecer do funcionário pedir o pagamento de salário por Pix.
Nessa situação juntou as duas vontades, empresa e funcionário querem o Pix. Assim, sabendo desses riscos, o gestor que quiser efetuar o pagamento por Pix, deve ter um cuidado.
Nesse caso, recomendo que a empresa faça um Termo de Aceite, em que o funcionário está confirmando que aceita fornecer uma conta já existente para receber o seu pagamento de salário por Pix.
Com esse termo a empresa tem respaldo para se defender, caso seja necessário.
4 – Data Limite do Pagamento
As empresas que fazem pagamentos mensais, têm um prazo legal até o 5º dia útil do mês seguinte para realizar o pagamento.
Acontece que nessa contagem de dias, o sábado conta como dia útil de pagamento, caso seja trabalhado. Porém, ele não é dia de expediente bancário.
Quando esse último dia cai no sábado, as empresas são obrigadas a depositar na sexta para respeitar o expediente bancário.
Então, as empresas que querem fazer o pagamento de salário por Pix, ficam em dúvida. Como o Pix pode ser feito em qualquer dia, a empresa pode depositar no sábado?
Para essa dúvida, sugiro não arriscar. Isso porque, apesar de apresentar muitas vantagens, o Pix é bem recente e ainda não tem regras específicas sobre o direito do trabalho.
Conclusão
Em regra, o pagamento do salário pode ser feito por Pix, mas é importante ficar atento em relação à conta-salário e ao dia do pagamento.
Como o Banco Central já sinalizou que pretende incluir o Pix para a conta-salário, temos aqui a esperança de facilitar a rotina das empresas.
Mesmo assim, recomendamos que você faça um Termo de Aceite em que os colaboradores aceitam o recebimento do salário por Pix.
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