Após ser demitido por justa causa, é possível reverter essa demissão? Veja agora como funciona e em quais casos você pode conseguir mudar a forma de demissão.
Em uma relação de trabalho, é fundamental a confiança entre empregador e trabalhador.
No entanto, pode acontecer de a confiança ser prejudicada de modo irreparável, tanto em razão do comportamento do trabalhador e, até mesmo, do empregador.
Dessa maneira, a relação de trabalho não tem possibilidade de continuar e, por isso, pode ocorrer a demissão por justa causa. Confira mais detalhes a seguir.
O que é a justa causa?
A justa causa ocorre quando existe uma transgressão às regras ou inadimplência por parte do trabalhador. Com isso, a relação de confiança com o seu empregador foi comprometida.
Nesse caso, por conta da gravidade, a empresa pode rescindir o contrato de trabalho, sem prévio aviso e sem indenização ao trabalhador.
Essa regra está na CLT e diz que ambas as partes podem rescindir o contrato por justa causa.
Portanto, o funcionário também pode aplicar a justa causa na empresa. Mas é um pouco mais complicado (veja mais aqui).
Inclusive, a Justiça entende que a justa causa se fundamenta na violação tão grave que qualquer outra sanção que não a demissão é insuficiente para proteger o interesse da empresa ou do empregado.
Como acontece a justa causa?
Quando o empregador decidir pela demissão por justa causa, deve comunicar o empregado através de carta de demissão.
A lei diz que a demissão é imediata, visto que a causa da dispensa do empregado não permite a continuidade do vínculo empregatício, mesmo que temporária.
Além disso, a existência de justa causa para a demissão deve ser comprovada pelo empregador.
Por fim, é essencial que os motivos para a dispensa sejam informados de modo imediato, para não comprometer a possibilidade de defesa do trabalhador.
Regras sobre a demissão por justa causa
Caso seja verificada a inexistência da justa causa, ou que se enquadre em conduta punível com sanções mais leves, o empregador poderá ser condenado a reintegrar a pessoa demitida ou a pagar uma indenização.
No entanto, a justa causa pode ocorrer não só em virtude de violações contratuais, mas também em caso de conduta fora do âmbito do contrato.
Desde que essas condutas reflitam no ambiente de trabalho e possam minar a confiança no contrato de trabalho.
Nesses casos, a justa causa envolve a rescisão imediata do vínculo empregatício, sem necessidade de aviso-prévio
Exemplos de dispensa por justa causa
Não existe uma lista completa sobre as hipóteses que podem gerar a demissão por justa causa.
Na verdade, a jurisprudência (conjunto de decisões judiciais) expandiu essa lista ao longo dos anos. Veja alguns exemplos a seguir:
- Furto de bens da empresa, portanto cometido no exercício das funções laborais, danos e / ou atos criminosos alheios à relação laboral, de forma a prejudicar a relação fiduciária com o empregador;
- trabalhar para outro empregador durante os períodos cobertos pelo subsídio de doença;
- atrasos repetidos no local de trabalho;
- ameaças ou espancamentos;
- recusa de transferência para outro local ou de mudança de funções, desde que equivalentes e não desqualificantes;
- adulteração de ativos da empresa (por exemplo, relacionados a alimentos e bebidas);
- uso ou tráfico de drogas ilícitas no local de trabalho;
- atos de intimidação e prejudiciais à liberdade de outros trabalhadores que não participam da greve.
O despedimento por justa causa não pode ser implementado nos seguintes casos:
- Se a ausência do trabalhador foi devido à falta do empregador;
- em caso de falência do empregador;
- em caso de venda da empresa;
- se ocorreu a liquidação administrativa obrigatória da empresa;
- em caso de incapacidade temporária ou definitiva do trabalhador.
Como reverter a justa causa?
Para tentar reverter a justa causa, o empregado deve obter provas para restabelecer o vínculo de emprego ou ser indenizado. Além disso, terá de aguardar a avaliação da Justiça.
Assim, após ter sua demissão confirmada, o empregado deverá recorrer a um advogado trabalhista para analisar os motivos e as provas apresentadas pela empresa.
Em alguns casos, a Justiça do Trabalho pode reverter a demissão por justa causa para uma demissão sem justa causa, decidindo pelo acordo comum na rescisão.
Por outro lado, já no caso de ser levado à Justiça casos mais graves, poderá até mesmo obrigar o empregador a pagar alguma indenização por danos morais ao empregado.
Passos para reverter a justa causa após levar o caso até à Justiça
A reversão por justa causa poderá ser feita após a Justiça do Trabalho ter a comprovação que a demissão foi injusta, exagerada ou ofensiva, podendo até ser prejudicial à carreira do funcionário em questão.
Logo, tendo êxito ao reverter a justa causa, a empresa será obrigada a pagar todas as verbas rescisórias que não eram previstas para o trabalhador quando ele foi demitido por justa causa.
Veja a seguir quais são os direitos que o funcionário possui após conseguir reverter a justa causa.
- Aviso-prévio;
- Férias proporcionais;
- Multa de 40% sobre o saldo FGTS;
- Indenização por dano moral, caso a Justiça entenda que a empresa foi imprudente no desligamento do empregado.
Conclusão
Agora, sabemos as regras e alguns atos que podem gerar a demissão por justa causa do empregado.
No entanto, é possível tentar reverter a justa causa sim. Logo, seguindo estritamente as observações ressaltadas neste artigo e recorrendo à Justiça Trabalhista existe uma chance.
Por fim, vale lembrar que é necessário comprovar o ato com possíveis provas como: documentos, testemunhos e vídeos.
Nesse caso, recomendo que você fale com um advogado especialista em Direito do Trabalho.
