Segurança do trabalho: descubra as principais ações a serem tomadas

A segurança deve ser prioridade no ambiente de trabalho, independente da atividade ou segmento de atuação da empresa.

Por isso, prevenir acidentes e cumprir as regras de segurança no trabalho é fundamental.

No entanto, criar um ambiente de trabalho seguro não é uma tarefa fácil. Até porque a segurança ocupacional depende da observação e respeito às normas e procedimentos adotados pelas empresas.

Assim, as empresas e seus colaboradores devem seguir as regras para evitar acidentes e garantir a segurança de todos. 

Então, vou lhe explicar agora como funciona a segurança do trabalho, sua importância e as regras relacionadas a ela.

Entenda o que é segurança do trabalho

A segurança do trabalho nada mais é que um conjunto de normas, políticas e procedimentos implementados no ambiente corporativo, para diminuir os riscos de acidentes de trabalho.

Assim, a empresa deve implementar medidas para aumentar a segurança através da eliminação ou diminuição de riscos.

A segurança ocupacional também abrange a saúde mental dos colaboradores. O excesso de trabalho e outros abusos contribuem para o aparecimento de doenças mentais.

Por isso, implementar procedimentos, normas e medidas técnicas administrativas são muito importantes. E as ações educacionais são igualmente valiosas.

Até porque a educação e conscientização dos colaboradores é essencial, pois a manutenção da segurança do trabalho depende da ação conjunta entre a empresa e seus trabalhadores.

O que é acidente de trabalho?

A  cultura da segurança do trabalho nas empresas é fundamental para evitar acidentes de trabalho. Entenda exatamente o que é um acidente de trabalho:

É considerado acidente de trabalho aquele que ocorre enquanto o colaborador estiver trabalhando ou a serviço do empregador, ou que ocorra em decorrência do trabalho, tendo como resultado uma lesão corporal ou perturbação funcional que possa levar a morte, perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalhar.

Além disso, também é considerado acidente de trabalho aqueles que ocorrem enquanto o trabalhador está indo para o trabalho ou se deslocando durante a jornada, chamado de acidentes de percurso.

Vale mencionar que as doenças ocupacionais também são consideradas acidente de trabalho. Em geral, elas não têm efeito imediato, pois são desenvolvidas pelo trabalhador através da constante exposição aos riscos.

Os trabalhadores de minas, por exemplo, são continuamente expostos à poeira e estão sujeitos a desenvolver silicose. Nessa condição, o trabalhador desenvolve lesões no pulmão, causadas pelas partículas de poeira, dificultando a respiração, podendo provocar febre e cianose.

Todavia, as principais causas dos acidentes e doenças do trabalho são:

• Negligência dos trabalhadores: é natural que com a rotina e a convivência contínua com os colegas de trabalho, surjam laços de amizade. Contudo, essas amizades podem tornar o ambiente de trabalho mais descontraído e acabarem incentivando brincadeiras inadequadas para o ambiente;
• Falta ou uso inadequado dos EPIs: é obrigação da empresa fornecer os equipamentos de proteção individual. Mas de nada adianta o fornecimento de equipamentos, se eles não são utilizados ou, até mesmo, são utilizados de maneira inadequada;
• Condições de trabalho inadequadas: em alguns casos, o próprio ambiente de trabalho é um risco para o colaborador. É o caso da construção civil, por exemplo. Nesses ambientes a empresa precisa tomar providências para garantir a segurança dos trabalhadores;

• Movimentos repetitivos: as doenças causadas pela repetição de movimentos, não se manifestam imediatamente, mas se desenvolvem com o tempo. Tais doenças impactam negativamente na qualidade de vida dos trabalhadores. As principais doenças causadas por movimentos repetitivos são Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT);
• Estresse: uma jornada de trabalho estressante influencia, em especial, na saúde mental. Quando o trabalhador possui uma jornada de trabalho exaustiva sendo pressionado a gerar resultados, é comum que ele desenvolva problemas de ansiedade, estresse e depressão.

Quando um acidente é considerado acidente do trabalho?

Qual a importância da segurança do trabalho?

Não é fácil mensurar a importância da segurança do trabalho, pois seus impactos refletem na empresa e qualidade de vida dos colaboradores.

A empresa que preza pela segurança do trabalho, demonstra cuidado com a saúde de seus funcionários e previne eventuais prejuízos no futuro.

Além disso, quando a empresa toma essa iniciativa, elimina distrações, pois o profissional não terá de se preocupar com sua saúde e segurança, assim, podendo desempenhar melhor sua função.

Não apenas isso, quando a empresa investe em segurança do trabalho, há uma tendência em economizar a longo prazo. 

Inclusive, comprovando o investimento em equipamentos de proteção individual, chamados EPIs, diminui o afastamento por acidentes e doenças ocupacionais.

Então, considerando que a segurança do trabalho possui normas e determinações exigidas pelo governo, quando a empresa segue essas determinações, ela também evita multas e processos trabalhistas.

O que a lei diz sobre segurança do trabalho?

No Brasil, a segurança do trabalho é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O principal dispositivo legislativo a tratar desse tema são as Normas Regulamentadoras (NRs).

Considerando todas as normas de segurança, as ações a serem adotadas para a segurança do trabalho tem a finalidade de proteger e preservar a vida e saúde dos trabalhadores.

Dessa forma, as empresas devem incentivar a cultura da segurança no ambiente corporativo.

Principais ações a serem tomadas sobre a segurança do trabalho

São muitas ações a serem adotadas pelas empresas para a promoção da segurança no trabalho. Veja as 3 principais:

1. Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados

A Norma Regulamentadora que trata dos Equipamentos de Proteção Individual determina que a empresa tem o dever de fornecer, gratuitamente, equipamentos adequados para prevenir os riscos, “em perfeito estado de conservação e funcionamento”.

Dessa maneira, após analisar e listar os riscos ocupacionais e verificar as normas pertinentes, a empresa é obrigada a fornecer todos os equipamentos necessários à proteção de seus colaboradores.

2. Treinamentos e cursos de capacitação

Também é dever do empregador fornecer treinamento acerca do uso adequado dos equipamentos de proteção.

No entanto, os treinamentos não devem se restringir aos equipamentos, mas devem incluir a educação e conscientização dos colaboradores e incentivo a cultura de proteção. 

3. Instituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é obrigatória para algumas empresas com mais de 50 funcionários. 

Você deve verificar a Norma Regulamentadora n.º 5 para identificar se essa obrigatoriedade se enquadra à sua empresa.

Mesmo se a empresa não se enquadrar nessa regra, um funcionário deve ser escolhido para aplicar as determinações da norma.

A função dessa comissão é prevenir acidentes, por isso, suas atividades incluem:

1. a identificação de riscos; 
2. elaboração de ações preventivas à saúde;
3. estabelecer medidas de prevenção entre os trabalhadores; e
4. organizar atividades de educação e conscientização sobre segurança do trabalho.

Quais são os principais documentos da segurança ocupacional?

As Normas Regulamentadoras também exigem que a empresa esteja em dia com seus deveres relacionados à segurança ocupacional. 

É muito importante saber quais são os documentos básicos da rotina de segurança do trabalho para evitar multas e processos.

Os principais documentos da segurança ocupacional são:

• Programa de Riscos Ambientais (PPRA): esse documento demonstra o levantamento de riscos ocupacionais previstos nas Normas Regulamentadoras e determina uma estratégia de ação;

• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): através desse programa se estabelece as avaliações médicas necessárias à saúde ocupacional, como exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, demissionais, entre outros;

•  Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): esse documento deve ser elaborado após a realização de exames ocupacionais;

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): a elaboração desse documento, no prazo estabelecido em lei, é necessária para informar um acidente de trabalho;

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): o perfil traçado nesse documento demonstra o histórico de trabalho do colaborador, contendo seus dados administrativos e do seu empregador;

• Análise Ergonômica do Trabalho (AET): essa análise é responsável pela avaliação das adaptações realizadas no ambiente de trabalho para as características psicofisiológicas do colaborador.

Quem são os profissionais da segurança do trabalho?

A segurança do trabalho é essencial à saúde de qualquer colaborador. No entanto, ela envolve diversos profissionais, agindo em conjunto ou separadamente. 

Todavia, o objetivo dos profissionais que atuam na segurança do trabalho é prevenir acidentes e desenvolvimento de doenças ocupacionais.

Juntos, esses profissionais formam o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Os profissionais que compõem a SESMT são:

• Técnico em segurança do Trabalho;
• Engenheiro de Segurança do Trabalho;
• Auxiliar de Enfermagem do Trabalho;
• Enfermeiro do Trabalho;
• Médico do Trabalho. 

Quais são os benefícios de investir em segurança do trabalho?

Existem inúmeros benefícios em investir em segurança do trabalho que não se limitam apenas em evitar multas.

Dentre todas as vantagens de investir em segurança do trabalho, podemos citar:

1. Redução de riscos: a mitigação ou eliminação dos riscos é um dos principais benefícios;
2. Prevenção de acidentes: a cultura da segurança do trabalho e os procedimentos implementados, previnem acidentes ocupacionais;
3. Ambiente de trabalho saudável: a empresa que se preocupa com o bem-estar de seus colaboradores e incentiva a segurança, possui um ambiente de trabalho mais saudável;
4. Motivação da equipe: o funcionário que se sente seguro no trabalho se sente mais motivado; 
5. Aumento da produtividade: com um ambiente de trabalho saudável e aumento da motivação, a tendência é que a produtividade também aumente;
6. Redução de gastos: além de todos os benefícios já descritos, o investimento em segurança do trabalho tende a reduzir custos a longo prazo.

Conclusão

Como você pôde observar, é muito importante que as empresas, com a ajuda de seus colaboradores, desenvolvam uma cultura de segurança do trabalho.

Até porque os benefícios refletem tanto na empresa quanto em seus funcionários. 

Um ambiente de trabalho seguro resulta em qualidade de vida a seus colaboradores e, ainda, evita problemas financeiros e judiciais para o empregador.

Nenhuma empresa que investe em bons profissionais da segurança do trabalho se arrepende.

Por isso, caso você tenha alguma dificuldade ou problema relacionado à segurança do trabalho, recomendo fortemente que procure um advogado especialista em direito do trabalho.