Geralmente, o comércio atua de forma mais intensa nos dias e horários de folga do público. Entenda a seguir se o vendedor deve trabalhar aos finais de semana e feriados.
É muito comum que as atividades comerciais funcionem aos domingos e feriados, principalmente nas grandes cidades. Pensando nisso, a legislação trabalhista permite essa modalidade de trabalho.
Empresas do segmento de indústria e comércio aumentam suas vendas e produtividade nesses períodos. Então, como você verá adiante, a legislação determina quais são as atividades autorizadas a funcionar.
Assim como, determina em quais circunstâncias os empregados estão autorizados a trabalhar.
Veja a seguir como funciona a flexibilização da jornada.
Trabalho nos finais de semana e feriados
A legislação trabalhista determina objetivamente quais são as atividades que podem manter seu funcionamento aos finais de semana, feriados civis e religiosos.
A lei autoriza empresas do segmento industrial e comercial, transportes, comunicações, publicidade, serviços funerários, agricultura, pecuária, educação e cultura. Fora os serviços essenciais como hospitais e segurança pública, por exemplo.
A lista de atividades autorizadas a manter o trabalho inclui 78 categorias. Então, a prática é considerada normal para as categorias listadas, que podem exigir que os empregados trabalhem.
Desse modo, em muitos casos, o vendedor deve trabalhar aos finais de semana e feriados. Afinal, o comércio em geral está incluído na lista que mencionei.
Apesar disso, as atividades devem estar autorizadas em convenção coletiva e em acordo com a legislação municipal. Assim como, o contrato particular de trabalho deve ser sempre analisado e respeitado.
O vendedor e o empregador devem observar o contrato de trabalho, a negociação coletiva dos sindicatos, lei do município e o segmento da empresa. Sempre respeitando os termos da lei.
O que a lei estabelece?
Além de determinar a lista de categorias autorizadas a exercer suas atividades aos finais de semana e feriados, a lei estabelece as regras para a prática.
Sabendo que o comércio, em geral, é autorizado a flexibilizar seus horários de funcionamento, veja a seguir quais são os direitos do vendedor que trabalha nos domingos e feriados.
Primeiramente, a lei estabelece que é permitido o trabalho nos domingos e feriados se houver aprovação em acordo coletivo ou lei municipal autorizando o funcionamento do estabelecimento.
Desde que seja elaborada uma escala de revezamento organizada. Todo empregado possui direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas ininterruptas.
Além disso, o repouso semanal remunerado deve ser concedido no mínimo em um domingo do mês. Ou seja, pelo menos um domingo a cada três semanas.
Então, o trabalho no comércio varejista fica autorizado aos domingos, em concordância com a legislação municipal, acordos e convenção coletiva de trabalho. Independente de ato administrativo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A lei também estabelece que o trabalho exigido nos dias de repouso deve ser remunerado em dobro ou a empresa deve conceder outro dia de folga.
No entanto, depende da negociação feita entre empregador e vendedor. A empresa pode oferecer um novo dia de folga na semana, oferecer banco de horas ou pagar em dobro ao funcionário.
Portanto, o empregador pode solicitar que o vendedor compareça no serviço aos finais de semana ou feriado sem obrigatoriedade de pagamento adicional. A compensação financeira é apenas uma opção.
Todavia, a lei estabelece que haja acordo entre funcionário e empresa sobre o trabalho aos domingos e feriados. Desde que respeite a escala de revezamento mensal, com folga no domingo.
Permissão para trabalhos nos domingos e feriados
Como você viu, há uma lista que cita 78 categorias autorizadas a atuarem nos finais de semana e feriados. Entre elas, segmentos do comércio e indústrias.
O comércio varejista, em geral, está autorizado conforme a convenção coletiva de trabalho e legislação municipal. Porém, há empresas que não constam na lista, mas podem adquirir permissão.
As empresas que constituem exigência técnica devem encaminhar um pedido de permissão para trabalho nos domingos e feriados ao MTE.
De forma excepcional, empresas que não constam na relação poderão funcionar para realizar ou concluir trabalhos inadiáveis, com devida permissão da autoridade regional.
Contudo, respeitando as regras vigentes. Como a exigência de escala de revezamento e compensação do trabalho por outra folga semanal, pagamento dobrado ou banco de horas.
Ressaltando que além da necessidade de negociação coletiva, e conformidade com a legislação local, é necessário que o repouso seja no domingo, pelo menos uma vez, no período máximo de três semanas.
Ainda lembrando que, em comum acordo, o comparecimento do empregado não exige obrigatoriedade de pagamento adicional. Após a Reforma, é possível realizar as compensações que mencionei.
Por fim, é válido frisar que se você for convocado para trabalhar aos finais de semana ou feriado, deverá comparecer. Seja em caso de categorias de trabalho listadas, convenção coletiva ou acordo individual.
O não comparecimento mediante convocação legítima pode resultar em sanções por parte do empregador. Por exemplo, advertência e até suspensão do trabalho.
Por outro lado, quando a ausência injustificada gera consequências significativas para a atividade da empresa, o trabalhador pode ser até demitido por justa causa.
Conclusão
Como você viu no decorrer do artigo, o vendedor deve trabalhar aos finais de semana e feriados se for convocado pelo empregador, conforme a legislação trabalhista vigente.
O comércio em geral integra a lista de atividades autorizadas a manter o trabalho aos domingos e feriados. Logo, respeitando as normas de proteção do trabalho e os direitos do trabalhador.
Como mencionei, o dia excepcional trabalhado deve ser compensado por remuneração adicional, banco de horas ou folga semanal. A autorização para trabalhar no domingo e feriado, não isenta a compensação.
Todos os trabalhadores têm direito a um descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas. Se tratando de serviço essencial ou não. É importante ter uma escala de revezamento.
Desse modo, fique atento às suas obrigações trabalhistas de vendedor, mas também assegure os seus direitos. Como descanso semanal ou remuneração, e o direito a uma folga mensal no domingo.
Caso ainda tenha dúvidas sobre os direitos trabalhistas do vendedor ou de outra categoria, recomendo que entre em contato com um advogado especialista.
