O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é uma remuneração extra concedida aos trabalhadores no final do ano. Instituído pela Lei nº 4.090, de 1962, o 13º salário visa proporcionar um alívio financeiro adicional para as despesas típicas do período natalino.
No entanto, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre os descontos permitidos nesta gratificação.
Neste artigo, vamos esclarecer quais são os descontos legais permitidos no 13º salário, como eles são aplicados e como calcular o valor líquido que você deve receber.
O que é o 13º salário?
Antes de detalharmos os descontos permitidos, é importante entender o que é o 13º salário. Este benefício é pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
O valor total do 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração por cada mês trabalhado, ou seja, um salário completo para aqueles que trabalharam o ano todo.
Descontos permitidos no 13º salário
O 13º salário, como qualquer outra remuneração, está sujeito a alguns descontos obrigatórios. Vamos detalhar os principais descontos permitidos por lei:
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Contribuição ao INSS
A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um desconto obrigatório aplicado sobre o 13º salário. O INSS é responsável pela seguridade social, que inclui aposentadorias, pensões, auxílio-doença, entre outros benefícios.
Como é feito o cálculo?
A alíquota do INSS varia conforme a faixa salarial do trabalhador. As alíquotas são progressivas e aplicadas de acordo com a tabela vigente no ano. Para 2024, as alíquotas são:
- Até R$ 1.320,00: 7,5%
- De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29: 9%
- De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94: 12%
- De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49: 14%
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Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também é descontado do 13º salário. Esse imposto incide sobre os rendimentos do trabalhador e é calculado com base em uma tabela progressiva.
Como é calculado?
O cálculo do IRRF sobre o 13º salário utiliza a tabela progressiva vigente, que para 2024 é:
- Até R$ 1.903,98: isento
- De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: 7,5%
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
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Contribuição sindical
A contribuição sindical não é obrigatória e somente é descontada do 13º salário se o trabalhador autorizar. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a contribuição sindical tornou-se facultativa.
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Outros descontos permitidos
Outros descontos podem ser aplicados ao 13º salário, desde que sejam legais e autorizados pelo trabalhador, como adiantamentos salariais e empréstimos consignados.
Exemplo de cálculo do 13º salário com descontos:
Vamos a um exemplo prático para ilustrar como calcular o 13º salário líquido, considerando os descontos permitidos.
Informações do Trabalhador:
- Salário bruto mensal: R$ 3.000,00
- 13º salário integral: R$ 3.000,00
Passo 1: Calcular o Desconto do INSS
Com base na tabela de 2024, o desconto do INSS para um salário de R$ 3.000,00 é calculado da seguinte forma:
- Até R$ 1.320,00: 7,5% = R$ 99,00
- De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29: 9% sobre R$ 1.251,29 = R$ 112,62
- De R$ 2.571,30 a R$ 3.000,00: 12% sobre R$ 428,71 = R$ 51,45
Total do INSS: R$ 99,00 + R$ 112,62 + R$ 51,45 = R$ 263,07
Passo 2: Calcular o Desconto do IRRF
Com base na tabela de 2024, o desconto do IRRF é calculado após o desconto do INSS:
- 13º salário bruto: R$ 3.000,00
- INSS: R$ 263,07
- Base de cálculo do IRRF: R$ 3.000,00 – R$ 263,07 = R$ 2.736,93
Para um valor de R$ 2.736,93, a alíquota do IRRF é de 7,5%, com uma dedução de R$ 142,80 (segundo a tabela progressiva):
IRRF: (R$ 2.736,93 x 7,5%) – R$ 142,80 = R$ 62,47
Passo 3: Calcular o 13º Salário Líquido
- 13º salário bruto: R$ 3.000,00
- INSS: R$ 263,07
- IRRF: R$ 62,47
- 13º salário líquido: R$ 3.000,00 – R$ 263,07 – R$ 62,47 = R$ 2.674,46
O 13º salário é um direito essencial para os trabalhadores, mas está sujeito a descontos obrigatórios, como a contribuição ao INSS e o IRRF. Entender como esses descontos são aplicados e calculados é fundamental para que empregadores e empregados possam garantir um pagamento justo e conforme a legislação.
