O Dia Mundial da Saúde é mais que uma data simbólica. É um lembrete de que o acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, e não um privilégio de poucos. Entretanto, muitos brasileiros enfrentam desafios diários para conseguir atendimento adequado, seja no sistema público (SUS) ou junto a planos privados.
Direito à saúde na Constituição
O artigo 196 da Constituição é claro: “A saúde é direito de todos e dever do Estado.” Isso inclui acesso a atendimentos de urgência, consultas, exames, cirurgias e medicamentos. O não cumprimento desse direito pode ser combatido judicialmente.
Quando cabe ação judicial?
- Negativa de fornecimento de medicamentos
- Recusa de cobertura por planos de saúde
- Falta de acesso a exames ou tratamentos pelo SUS
Casos emblemáticos
Muitos pacientes só conseguiram tratamento após decisões judiciais obrigando o Estado ou planos de saúde a custear remédios, internações e cirurgias. Isso mostra o quanto o Direito da Saúde é uma ferramenta importante para garantir dignidade aos cidadãos.
Conclusão
A luta pelo direito à saúde é constante. É fundamental que os brasileiros conheçam seus direitos e saibam que a Justiça pode ser acionada sempre que houver violação ao acesso à saúde.
