É difícil acordar de madrugada pensando nas contas, aquela sensação de aperto no peito quando você olha para o seu filho brincando e se pergunta: “será que vou conseguir pagar todas as terapias esse mês?”.
Ou, então, quando bate aquele medo sobre o futuro: “e se eu faltar, quem vai cuidar dele?”.
Se você é pai ou mãe de uma criança com autismo, provavelmente já passou por isso mais vezes do que gostaria de admitir.
A boa notícia é que você não precisa carregar esse peso sozinho, pois existem direitos garantidos por lei que podem aliviar bastante o seu bolso e dar mais tranquilidade para o dia a dia.
O problema é que muita gente simplesmente não sabe que esses direitos existem. E, quando sabe, não faz ideia de como acessá-los.
Por isso, meu objetivo aqui é mudar isso. Vou te explicar agora quais são os principais direitos das crianças autistas e como você pode garantir cada um deles.
O que a lei diz sobre crianças com autismo?
Antes de entrarmos nos direitos práticos, você precisa entender uma coisa fundamental: seu filho é considerado, por lei, uma pessoa com deficiência.
Isso não é um rótulo negativo, muito pelo contrário, é uma proteção jurídica que abre portas para diversos benefícios e direitos que podem fazer toda a diferença na vida de vocês.
A Lei Berenice Piana, criada em 2012, foi importante nessa história, pois ela reconheceu oficialmente o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência e garantiu direitos específicos para pessoas autistas.
Na prática, o que isso significa? Agora, seu filho tem direito à inclusão escolar com profissionais de apoio, acesso a serviços de saúde especializados, prioridade em filas e outros benefícios que vou detalhar agora.
Benefício do governo para crianças com autismo
Vamos direto ao ponto que mais pesa no orçamento de qualquer família: dinheiro.
O BPC LOAS é um benefício assistencial que paga um salário mínimo por mês para crianças com deficiência, incluindo autismo.
E o melhor: não precisa ter contribuído para o INSS para receber. Não é empréstimo, não é favor, é um direito seu.
Imagine a situação da Fernanda, mãe do Miguel, de 6 anos, diagnosticado com autismo grau 2. Ela precisava pagar três terapias por semana (fono, TO e psicóloga) e não conseguia trabalhar em período integral porque o Miguel precisava de acompanhamento constante.
Quando ela descobriu o BPC LOAS e conseguiu o benefício, foi como se um peso gigante saísse das costas dela. O dinheiro não resolveu todos os problemas, mas deu um respiro fundamental para a família respirar.
Para ter direito ao BPC LOAS, a renda por pessoa da sua casa precisa ser de até um quarto do salário mínimo.
Eu sei que isso parece pouco, mas na análise do INSS eles também consideram outros fatores, como os gastos que você tem com tratamentos, medicamentos e necessidades especiais do seu filho.
Então, mesmo que sua renda esteja um pouco acima desse limite no papel, vale a pena tentar. E, se for negado, ainda pode recorrer na Justiça.
Como funcionam as filas preferenciais para crianças com autismo
Pode parecer um pequeno detalhe, mas não é. Seu filho tem direito a atendimento preferencial em bancos, supermercados, hospitais e qualquer estabelecimento público ou privado. E você, como acompanhante dele, também pode usar essas filas.
Eu já ouvi de pais que se sentiam constrangidos em usar a fila preferencial porque “meu filho não parece ter deficiência”.
Deixa eu te dizer uma coisa: você não deve satisfação para ninguém. O autismo é uma deficiência invisível para quem não conhece, mas os desafios que vocês enfrentam são muito reais.
Se alguém questionar, você tem toda a base jurídica para estar ali. E mais: existem símbolos específicos da fita de quebra-cabeça do autismo que muitos lugares já utilizam para identificar esse direito.
Pense nas filas preferenciais como um amortecedor de estresse. Esperar muito tempo em pé, em ambientes cheios e barulhentos, pode ser extremamente difícil para uma criança autista.
Esse direito existe justamente para evitar crises desnecessárias e tornar a vida de vocês um pouco mais fácil.
Pais de crianças autistas: seu trabalho pode (e deve) se adaptar à sua realidade
Se você é servidor público federal, estadual ou municipal, você tem direito a reduzir sua jornada de trabalho em até 50% sem desconto no salário e sem precisar compensar as horas. Isso está na Lei n.º 13.370/2016 e muita gente não sabe que esse direito existe.
Imagine trabalhar das 8h às 14h, em vez de até às 18h, e chegar em casa a tempo de levar seu filho à terapia da tarde. Ou ter a manhã livre para acompanhar consultas médicas sem precisar descontar do salário.
Essa flexibilidade pode parecer um detalhe, mas, na prática, ela muda completamente a dinâmica da sua família.
Por exemplo, a Patrícia, servidora pública de uma prefeitura do interior, me contou que antes de descobrir esse direito ela vivia num estresse constante. Ou faltava no trabalho (e perdia dinheiro), ou deixava de levar a filha nas terapias.
Quando ela conseguiu a redução de jornada, foi como se ela tivesse ganhado um fôlego novo.
“Agora eu consigo ser mãe e profissional sem me sentir culpada o tempo todo”, ela me disse.
O plano de saúde não pode recusar cobertura para crianças com autismo
Aqui é um ponto que gera muita dor de cabeça, porque os planos de saúde são obrigados, por lei, a cobrir todos os tratamentos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista.
Isso inclui terapias comportamentais, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia e qualquer outro tratamento que esteja no rol da ANS ou que seja prescrito por um médico.
Mas a realidade é que muitos planos tentam dificultar. Eles limitam o número de sessões, pedem uma pilha de documentos, demoram meses para autorizar ou simplesmente negam a cobertura, mas isso é ilegal!
Se o plano de saúde do seu filho está fazendo isso, você pode reverter essa decisão na Justiça.
Usar o FGTS dos pais para ajudar no tratamento da criança com autismo
Esse é um direito que pouquíssimas pessoas conhecem. É possível, através da Justiça, conseguir o saque do FGTS para custear tratamentos e necessidades da criança autista.
Não é um processo automático, pois você vai precisar entrar com uma ação, mas é totalmente viável e já tem muita jurisprudência favorável.
Pensa assim: aquele dinheiro que está parado na conta do FGTS pode ser usado agora, quando seu filho realmente precisa.
Assim, pode pagar terapias particulares, comprar equipamentos de comunicação alternativa, adaptar a casa, fazer reformas necessárias. É usar um recurso seu em benefício de quem você mais ama.
Isenção de impostos na compra de veículos para os pais de crianças com autismo
Comprar um carro adaptado (ou mesmo um carro comum) pode sair bem mais barato para você.
Nesse caso, as famílias com crianças autistas têm direito à isenção do IPI na compra de veículos novos.
Dependendo do estado onde você mora, também pode ter desconto ou isenção total do IPVA.
Portanto, é uma economia que pode chegar a dezenas de milhares de reais.
O Rafael, pai do Henrique, estava adiando a troca do carro há anos porque o orçamento estava apertado.
Quando ele descobriu que tinha direito à isenção do IPI e do IPVA no Estado dele, conseguiu comprar um carro maior e mais confortável para a família sem estourar o orçamento.
“Foi uma diferença enorme no preço final. Não sabia que esse direito existia”, ele me contou.
Mas atenção: você só pode usar esse benefício para comprar um veículo a cada três anos. Então, planeje bem antes de usar o direito.
A escola não pode recusar a matrícula do seu filho autista
Esse é um dos pontos que mais geram conflito. A lei é clara: nenhuma escola (pública ou privada) pode recusar a matrícula de uma criança autista.
Além disso, se o seu filho precisa de um profissional de apoio (antigamente chamado de “auxiliar de classe”), a escola é obrigada a fornecer ou permitir que você contrate.
Eu sei que a teoria é bonita, mas a prática nem sempre funciona assim. Algumas escolas criam dificuldades, dizem que “não estão preparadas” ou cobram valores extras pelo profissional de apoio, mas isso é ilegal.
A inclusão escolar é um direito garantido, então, se a escola está criando obstáculos, você pode e deve buscar seus direitos.
A inclusão é como uma ponte: seu filho tem o direito de atravessar e a escola tem a obrigação de construir essa ponte com as ferramentas adequadas.
Não é o seu filho que precisa se adaptar a uma estrutura excludente, é a estrutura que precisa se adaptar a ele.
Perguntas frequentes sobre direitos de crianças autistas
Preciso de laudo médico para garantir os direitos da criança autista?
Sim, na maioria dos casos, você vai precisar de um laudo médico detalhado que comprove o diagnóstico de autismo. O ideal é que esse laudo seja feito por um neuropediatra, psiquiatra infantil ou neurologista, incluindo informações sobre o grau do autismo e as áreas de dificuldade do seu filho. Esse documento é fundamental para solicitar benefícios no INSS, no plano de saúde e para garantir direitos na escola. Se você ainda não tem um laudo completo, essa deve ser sua prioridade agora.
E se o INSS negar o BPC LOAS para a criança autista, o que eu faço?
Infelizmente, as negativas do INSS são extremamente comuns, então não se desespere se isso acontecer. Muitas vezes, a perícia é feita de forma rápida e superficial, sem considerar todas as particularidades do caso. Quando há uma negativa, você tem o direito de recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial. Na Justiça, você vai passar por uma nova perícia, geralmente mais detalhada, e as chances de conseguir o benefício aumentam bastante. O importante é não desistir na primeira negativa.
Meu filho autista vai perder o BPC LOAS se eu conseguir um emprego?
Não necessariamente. O que conta para o BPC LOAS é a renda per capita familiar, ou seja, o total de renda dividido pelo número de pessoas na casa. Se mesmo com seu novo emprego a renda continuar dentro do limite estabelecido, o benefício se mantém. Além disso, existem situações em que a Justiça analisa outros fatores além da renda, como os gastos que a família tem com a criança. Vale sempre fazer as contas e, em caso de dúvida, consultar um advogado antes de tomar qualquer decisão.
Quanto tempo demora para conseguir os direitos para a criança autista?
Depende muito de cada caso. O BPC LOAS, por exemplo, pode levar de dois a seis meses se for aprovado direto pelo INSS. Se precisar ir para a Justiça, pode levar de um a dois anos, mas você recebe tudo retroativo desde a data do pedido. A isenção de impostos para compra de veículo costuma ser mais rápida, geralmente de dois a quatro meses. Já as questões escolares precisam ser resolvidas com mais urgência e, às vezes, uma simples notificação do advogado já resolve. O importante é começar os processos o quanto antes, porque o tempo passa de qualquer jeito.
Conclusão
Eu trabalho há anos com direito previdenciário e já atendi dezenas de famílias de crianças autistas.
Quando você conhece seus direitos, tudo muda. Você deixa de ficar à mercê de negativas arbitrárias, de burocracia sem fim ou de promessas vazias.
Você passa a ter ferramentas reais para garantir uma vida digna para o seu filho.
Mas eu também aprendi que caminhar sozinho por essa imensidão de leis, formulários e perícias é extremamente cansativo.
Você já tem uma rotina pesada cuidando do seu filho, lidando com terapias, escola, médicos, então não precisa adicionar mais esse estresse na sua vida.
É para isso que existem profissionais especializados para transformar essa burocracia toda em resultados práticos para você.
Se você está lendo isso e reconhecendo sua história aqui, saiba que existe um caminho.
Os direitos do seu filho não são favores que você precisa implorar, são garantias que você pode e deve exigir!
E se você sentir que precisa de ajuda para fazer isso acontecer, eu e minha equipe estamos aqui.
Entre em contato com o escritório Nicoli Advogados e vamos juntos garantir que seu filho tenha acesso a tudo que ele merece.
