Você trabalhou o mês inteiro, cumpriu seus horários, fez tudo certo, mas aí chega o dia do pagamento e o atraso de salário vira realidade na sua conta bancária.
Aquele vazio no extrato pesa e, junto a isso, vem a angústia de não saber como pagar o aluguel, mercado e a escola dos filhos.
Eu sei que essa situação tira o sono de qualquer pessoa e, o pior de tudo, é a sensação de não ter controle sobre nada. Mas a boa notícia é que a lei está do seu lado.
Você tem direitos e meios jurídicos para resolver isso, então é exatamente sobre eles que eu vou falar agora.
Até quando a empresa pode pagar o salário?
A CLT, no artigo 459, diz que o salário mensal deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Na prática, funciona assim: se você trabalhou em fevereiro, o pagamento precisa cair na sua conta até o quinto dia útil de março.
Um detalhe que pouca gente sabe é que o sábado conta como dia útil nessa contagem. Mas domingo e feriado, não.
Então, dependendo do mês, o quinto dia útil pode cair numa data diferente do que você imagina.
Além disso, vale conferir a convenção coletiva da sua categoria, porque algumas negociações do sindicato estabelecem prazos diferentes ou multas específicas em favor do trabalhador.
A partir de quantos dias já é considerado atraso de salário?
Aqui não tem segredo e nem margem de tolerância, passou do quinto dia útil sem o dinheiro na conta, já é atraso. Pode ser um dia, pode ser uma semana, a lei não abre exceção.
E, quando isso acontece, conforme a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o valor do salário já precisa ser corrigido monetariamente desde o dia 1º.
Ou seja, a empresa não pode simplesmente depositar o mesmo valor dias depois como se nada tivesse acontecido.
O que acontece quando a empresa atrasa o salário?
Pense no contrato de trabalho como uma via de mão dupla em que você entrega seu tempo e esforço e, assim, a empresa entrega o pagamento em dia.
Porém, quando a empresa quebra essa combinação, deve ter consequências sérias.
A empresa paga multa por atraso de salário?
Sim. O TST estabelece que, se o atraso for de até 20 dias, incide uma multa de 10% sobre o valor devido, além da correção monetária. Se passar de 20 dias, somam-se 5% por cada dia adicional de atraso.
Imagine o Roberto, motorista de entregas que ganha R$ 2.000 por mês. Se a empresa atrasar 25 dias, Roberto tem direito à correção monetária, mais os 10% de multa, mais 5% por cada um dos cinco dias que ultrapassaram o vigésimo.
Atraso de salário gera dano moral?
Quando o atraso acontece uma vez por um problema pontual, dificilmente a Justiça vai reconhecer dano moral. Porém, quando vira rotina, essa conversa muda completamente.
Isso porque a Justiça do Trabalho entende que o atraso reiterado de salário causa um dano que nem precisa ser provado, porque é óbvio.
Pense assim: é como se alguém tirasse o chão debaixo dos seus pés todo mês. Você não consegue planejar nada, vive no sufoco, então isso afeta sua saúde emocional e as suas relações.
A Fernanda, por exemplo, é auxiliar administrativa e há cinco meses recebe o salário com atraso.
Já teve o nome negativado no SPC porque não conseguiu pagar o cartão de crédito em dia. Portanto, ela tem, sim, direito a pedir uma indenização por danos morais na Justiça.
Salário atrasado paga em dobro?
Esse é um dos mitos mais comuns que eu escuto no escritório, mas a resposta é não.
A lei não prevê pagamento em dobro pelo atraso de salário, pois, nesse caso, o que existe é a multa do TST mais a correção monetária, conforme eu expliquei acima.
Mas eu entendo que é natural confundir, porque em outros casos trabalhistas, como férias pagas fora do prazo, existe, sim, o pagamento em dobro.
Porém, no atraso de salário, a penalidade funciona de outra forma, então desconfie de quem promete o dobro sem analisar o seu caso.
Posso faltar ao trabalho se o salário atrasar?
Eu entendo a sua revolta, até porque, se a empresa não cumpre a parte dela, por que você deveria cumprir a sua?
Só que, na prática, faltar ao trabalho por conta do atraso pode se voltar contra você.
Nesse caso, a falta sem justificativa pode gerar advertência, desconto no salário e, ainda, te prejudicar num futuro processo.
É como tentar apagar fogo com gasolina… A intenção faz sentido, mas o resultado piora a situação, pois o caminho certo é outro e ele é mais eficiente do que parece.
O que fazer quando o salário atrasa?
Minha recomendação é que você converse com o RH ou com o seu gestor direto para entender o que houve, pois, às vezes, pode ser uma falha no sistema bancário ou um erro administrativo.
Porém, se não tiver resposta ou se o problema se repetir, registre a cobrança por e-mail, porque funciona como prova caso você precise recorrer à Justiça no futuro. Também guarde tudo: prints de mensagens, comprovantes, datas.
Você também pode procurar um advogado trabalhista para analisar as medidas judiciais cabíveis.
Posso pedir a rescisão indireta por atraso de salário?
A rescisão indireta é como uma justa causa ao contrário, ou seja, quem cometeu a falta grave foi a empresa, não você.
Essa regra está prevista no artigo 483 da CLT e o atraso habitual de salário é um dos motivos que a justificam.
Nesses casos, o entendimento dos tribunais é que, geralmente, a partir do terceiro mês de atraso, já é possível pleitear a rescisão indireta, mas isso não é uma regra fixa, cada caso é analisado de forma individual.
E aqui vai o ponto mais importante: na rescisão indireta, você recebe todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Então inclui saldo de salário, aviso-prévio indenizado, 13º proporcional, férias proporcionais com o terço, saque do FGTS com a multa de 40% e as guias do seguro-desemprego.
Por isso, nunca peça demissão por impulso quando o salário atrasar, pois quem pede demissão perde boa parte dessas verbas.
Perguntas frequentes sobre atraso de salário
Quantos dias a empresa pode atrasar o salário sem penalidade?
Nenhum! A partir do dia seguinte ao quinto dia útil, o atraso de salário já é considerado ilegal, então a empresa precisa pagar com correção monetária e fica sujeita a multas.
Isso porque não existe na CLT qualquer prazo de tolerância para esse tipo de atraso e o trabalhador pode agir de forma imediata para cobrar seus direitos.
Se a empresa atrasar meu salário, esse atraso é pago em dobro?
Não, isso é um mito. O que a lei garante é o pagamento com correção monetária e a aplicação de multa conforme entendimento do TST: 10% sobre o valor devido até 20 dias de atraso, mais 5% por dia adicional após esse período.
Essa confusão com o pagamento em dobro vem de outros direitos, como as férias e acerto fora do prazo.
Atraso de salário gera direito a indenização por dano moral?
Sim, especialmente quando o atraso é reiterado, ou seja, acontece com frequência ao longo de vários meses.
Nesse caso, a jurisprudência reconhece que essa situação causa sofrimento psicológico, dificuldade financeira e constrangimentos que vão muito além de um simples aborrecimento, mas cada caso é analisado individualmente pela Justiça.
Posso pedir demissão por causa do atraso de salário?
Pode, mas não é a decisão mais sensata, porque, se você pedir demissão, perde o direito ao aviso-prévio indenizado, à multa de 40% do FGTS e ao seguro-desemprego.
Desse modo, o caminho mais vantajoso é buscar a rescisão indireta na Justiça, pois garante todas as verbas de uma demissão sem justa causa.
Se eu entrar na Justiça por atraso de salário, quanto tempo demora?
O prazo varia conforme a região e a complexidade do caso, mas, em média, um processo trabalhista pode levar de alguns meses a dois anos.
No entanto, o importante é que, enquanto o processo corre, seus direitos estão sendo resguardados.
Para isso, um advogado especialista consegue avaliar se há possibilidade de acordo mais rápido ou de medidas urgentes.
Conclusão
Nos anos em que atuo na advocacia trabalhista, já ouvi de muitos clientes a mesma frase: “Doutor, eu aguentei calado porque tinha medo de perder o emprego”.
E, veja bem, eu entendo esse medo, ele é real e legítimo, mas o que eu aprendi é que o silêncio, na maioria das vezes, só prolonga o sofrimento.
Você não precisa aceitar o atraso de salário como algo normal, pois trabalhar e receber em dia é o mínimo que qualquer relação de emprego deve garantir.
Porém, se isso não está acontecendo, você tem meios jurídicos para mudar essa situação e não precisa percorrê-los sozinho.
Se quiser entender melhor como o seu caso se encaixa na lei, entre em contato com a nossa equipe da Nicoli Advogados. Eu e meu time estamos aqui para ouvir você e encontrar, juntos, a melhor saída.
