Adicional por tempo de serviço: entenda o que é e quem tem direito

Assim como o próprio nome já sugere, o adicional por tempo de serviço é uma revisão do salário do colaborador tendo como base o tempo na empresa. 

Para as instituições públicas, isso já é uma obrigação determinada por lei, mas, para empresas privadas, essa conversa costuma ser diferente.

Isso porque, mesmo não sendo determinado por lei, há casos especiais, incluindo o acordo coletivo. Além disso, esses aumentos progressivos são uma boa estratégia para reter os talentos de uma organização.

Dessa forma, compreender como funciona esse adicional por tempo de serviço é importante para qualquer empresa. Continue acompanhando e entenda mais sobre o assunto.

O que é adicional por tempo de serviço?

O adicional por tempo de serviço se trata de uma remuneração extra somada ao salário base do colaborador ao completar um determinado tempo de casa. Portanto, o intuito é que, a cada ano, o salário do colaborador cresça.

Em regra, esse adicional é obrigatório no setor público, já no setor privado, isso vai variar caso a caso. Afinal, depende de convenções coletivas da categoria de trabalhadores que podem transformar o benefício em uma obrigação.

No entanto, ainda que não seja uma obrigação, diversas empresas optam por adotar essa estratégia para reter funcionários e motivá-los. 

Aumento com base no anuênio, biênio ou quinquênio: como funciona?

Em geral, a base para calcular o adicional por tempo de serviço é 1% do salário do colaborador ao ano, também chamado de anuênio.

Mesmo sendo algo anual, nem todas as empresas usam esse aumento todos os anos. Há aquelas que optam por fazer a cada dois ou cinco anos, tendo um modelo bienal ou quinquenal. Nesse caso, terá uma porcentagem maior.

Independente de qual seja o cálculo adotado, é importante diferenciar o adicional por tempo de serviço (bonificação) de reajustes salariais que podem acontecer por negociação pelo sindicato da categoria.

Quem tem direito ao adicional por tempo de serviço?

Quando se trata de empresas privadas, a abordagem muda bastante já que deixa de ser uma obrigação do contratante, exceto nos casos em que as entidades de classe tenham negociado o adicional por tempo de serviço. 

O que a lei diz sobre as empresas privadas?

Não há nada na lei sobre as organizações privadas. No entanto, isso não impede que as empresas possam pagar o adicional por tempo de serviço, desde que o benefício se atente às demais leis e convenções coletivas.

O que a lei diz sobre empregados públicos?

Para os servidores públicos, o adicional por tempo de serviço está embasado na Lei nº 4.345/64 que afirma que o valor deve ser de 1% ao ano sobre o salário, reajustado em período quinquenal, acumulando até 5% com limite máximo de 7 quinquênios:

“A gratificação adicional a que se refere o artigo 146 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, passará a ser concedida, na base de 5% (cinco por cento), por quinquênio de efetivo exercício, até 7 (sete) quinquênios”.

É importante saber que isso não é somente para servidores públicos. Essa regra também se aplica aos empregados públicos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vantagens do adicional por tempo de serviço para uma empresa

Apesar de ser um benefício somente obrigatório para empresas estatais, diversas empresas privadas adotam essa política por conta das inúmeras vantagens para a empresa. Veja algumas delas:

1. Retenção de talentos

Esse é um indicador bastante interessante de como está a experiência do colaborador na empresa. Portanto, a alta taxa de rotatividade significa que a empresa está perdendo muito dinheiro em processos de contratação de colaboradores que não têm interesse em ficar na empresa.

Existem inúmeras estratégias para combater a alta taxa de rotatividade em uma empresa. 

A primeira é garantir que se está contratando pessoas com o perfil correto e, depois, demonstrar que a empresa valoriza a dedicação e o adicional por tempo de trabalho pode ser uma das formas de demonstrar isso.

2. Aumento da produtividade

Estar em uma empresa que valoriza os colaboradores pode significar uma alta produtividade.

Eles tendem a se engajar mais em suas tarefas e, também, na construção do futuro da própria empresa, uma vez que eles se sentem parte efetiva delas.

3. Redução de custos

Para realizar menos contratações e precisar repor menos colaboradores, algo que faz diferença é a redução de custo.

Isso também ajuda no aumento da produtividade, já que os times ganham cada vez mais experiência em trabalhar juntos.

Cuidados ao adotar o adicional por tempo de serviço em uma empresa privada

O primeiro ponto que a empresa deve se atentar ao implementar o adicional por tempo de serviço, é que o benefício deve estar disponível para todos os colaboradores. 

Afinal, se não estiver, pode surtir um efeito negativo e prejudicar a produtividade daqueles não beneficiados.

Outro ponto a se atentar é se a implementação vem de convenção coletiva ou é uma política da empresa. No primeiro caso, a empresa deverá seguir o que foi acordado, já no segundo ela define as próprias regras. 

O que nos leva aos seguintes cuidados:

• definir se os colaboradores serão beneficiados retroativamente do benefício, reajustando o salário dos antigos colaboradores;
• formalizar as regras através de um documento que explicite claras condições de pagamento e também a natureza da parcela;
• comunicar efetivamente o benefício através dos meios oficiais da empresa.

A sua empresa tem o adicional por tempo de serviço?

Se quiser saber mais sobre esse adicional, como implementar da maneira correta ou, ainda, se tiver problemas com o benefício, é essencial contar com um advogado especialista em Direito do Trabalho.