Empresa não deposita FGTS: o que fazer? O que pode acontecer?

Você abriu o aplicativo do FGTS e percebeu que o saldo simplesmente não bate com os meses trabalhados. Ou pior: descobriu, justo no momento da demissão, que a empresa não deposita FGTS há meses. 

Essa sensação de ter sido passado para trás é muito comum e eu sei o quanto ela é difícil.

Porém, a boa notícia é que a lei está do seu lado, pois o Fundo de Garantia é um direito constitucional e existem meios jurídicos para você cobrar cada centavo que ficou pelo caminho. 

Neste artigo, eu vou te mostrar exatamente o que fazer. Acompanhe!

Como saber se a empresa não deposita o FGTS?

A maneira mais simples de verificar é pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. 

Nesse app, você encontra o extrato completo com todos os depósitos mês a mês. Também dá para consultar pelo site da Caixa ou pela CTPS Digital no celular.

Mas eu devo te alertar que o ideal é criar o hábito de verificar todo mês, não apenas quando sair da empresa. 

Pense nisso como conferir o extrato bancário: quanto antes você percebe o problema, mais rápido consegue resolver.

Imagine o caso do Marcos, que trabalhou cinco anos como auxiliar administrativo e nunca conferiu o extrato do FGTS. Só quando foi demitido, descobriu que a empresa havia depositado apenas os primeiros seis meses. 

O restante simplesmente sumiu, então Marcos conseguiu recuperar os valores na Justiça, mas teria sido muito mais fácil se tivesse notado antes.

Qual o prazo que a empresa tem para depositar o FGTS?

Aqui vai uma informação importante e atualizada: desde abril de 2024, com a entrada do FGTS Digital, o prazo mudou. 

Agora a empresa tem até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado para fazer o depósito do FGTS. Antes, o prazo era até o dia 7.

O valor corresponde a 8% do seu salário bruto e não é descontado do seu contracheque, então funciona como uma poupança que o patrão reserva todo mês para você. 

Em todos os casos, o dinheiro é seu, fica guardado na Caixa e a empresa é apenas a responsável por fazer o repasse.

Por isso, quando a empresa não deposita FGTS, ela está retendo um dinheiro que pertence a você.

Não é um favor que ela deixou de fazer, é uma obrigação que foi descumprida!

O que fazer quando a empresa não deposita o FGTS?

O primeiro passo é conversar com o RH da empresa, pois, às vezes, pode ser um erro operacional ou um atraso pontual. 

Para isso, leve prints do seu extrato e faça a reclamação por escrito, mesmo que seja por e-mail, porque esse registro pode ser muito útil depois.

Se a conversa não resolver, você pode denunciar a empresa de forma anônima no Ministério do Trabalho (acesse aqui).

Eu sei que muita gente tem medo de denunciar enquanto ainda está empregada e é natural ter essa preocupação, mas a denúncia é sigilosa e a fiscalização não revela quem fez a reclamação.

Além desses caminhos, você também pode buscar o sindicato da sua categoria ou o Ministério Público do Trabalho. 

E, claro, existe a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, especialmente se os valores acumulados forem altos.

A empresa não deposita FGTS: posso pedir a rescisão indireta?

Pode sim! Inclusive, esse é um dos direitos mais importantes nessa situação. 

A rescisão indireta funciona como se você demitisse a empresa por justa causa, mas, aqui, quem cometeu a falta grave foi o empregador.

Na prática, é como inverter o jogo… Em vez de pedir demissão e perder direitos, você encerra o contrato com todos os benefícios de quem foi mandado embora sem justa causa.

Nesse caso, deve ter direito ao saque do FGTS, multa de 40%, proporcional de férias e 13º, aviso-prévio e seguro-desemprego.

A Ana, por exemplo, era operadora de caixa há três anos e descobriu que a empresa nunca depositou um centavo de FGTS. 

Com orientação de um advogado, ela entrou com o pedido de rescisão indireta e recebeu tudo que tinha direito, incluindo os depósitos atrasados com correção monetária.

Um detalhe importante: a rescisão indireta precisa ser feita por meio de ação judicial. 

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, procure um advogado trabalhista para avaliar o seu caso, porque sair do emprego sem essa orientação pode prejudicar você.

Qual o prazo para cobrar o FGTS que a empresa não depositou?

Depois que você sai da empresa, o relógio começa a correr… Você tem até dois anos para entrar com o processo na Justiça do Trabalho. Nessa ação, pode cobrar até cinco anos de FGTS retroativo.

Pense assim: se a empresa não deposita FGTS por oito anos e você entra com a ação seis meses depois da demissão, vai conseguir recuperar quatro anos e meio. 

Portanto, cada mês que passa, uma parte do seu direito vai embora, então agir rápido faz toda a diferença.

Vale lembrar que a denúncia administrativa ao Ministério do Trabalho não tem esse limite de prazo. A fiscalização pode cobrar o FGTS da empresa a qualquer tempo.

O que acontece com a empresa que não deposita o FGTS?

As consequências são sérias: a multa é de 5% no mês do vencimento e 10% no mês seguinte, além de juros de 0,5% ao mês sobre cada valor em atraso. 

Além disso, a empresa pode ser impedida de obter a Certidão Negativa de Débitos, dificultando o acesso a crédito e a participação em licitações.

Em casos mais graves, quando a falta de depósito é prolongada e causa prejuízo real ao trabalhador, a Justiça pode reconhecer o dano moral. 

Por exemplo, há decisões favoráveis quando o trabalhador precisou sacar o FGTS para tratar uma doença grave e não conseguiu porque a conta estava zerada.

Outro ponto que pouca gente sabe: empresas que não depositam o FGTS, geralmente, também deixam de recolher o INSS. 

Então, se esse for o seu caso, vale a pena verificar suas contribuições previdenciárias para não ter surpresas na hora de se aposentar.

A empresa não deposita FGTS: isso afeta meu seguro-desemprego?

Essa é uma dúvida que recebo muito e com razão… Na teoria, a falta de depósito do FGTS não deveria impedir o seu acesso ao seguro-desemprego. 

Porém, na prática, já houve casos em que o benefício foi negado justamente pela ausência dos recolhimentos.

Se isso acontecer com você, saiba que é possível recorrer na Justiça para garantir o seguro-desemprego. 

Até porque a culpa pela irregularidade é da empresa, não sua. Então você não pode ser punido por uma falha do empregador.

Perguntas frequentes sobre a falta de depósito do FGTS

Quantos meses sem depósito configuram falta grave quando a empresa não deposita FGTS? 

A lei não estabelece um número mínimo de meses, porém, as decisões judiciais mais recentes costumam reconhecer a falta grave a partir de três meses consecutivos sem depósito.

Mas cada caso é analisado individualmente pela Justiça, então o mais seguro é consultar um advogado assim que perceber a irregularidade, independentemente do tempo de atraso.

Posso denunciar de forma anônima quando a empresa não deposita FGTS? 

Sim, a denúncia pode ser feita de forma sigilosa pelo site do Ministério do Trabalho. Você precisa apenas de uma conta gov.br para acessar o formulário. 

Nesse caso, a fiscalização do trabalho investiga a empresa sem revelar a identidade de quem denunciou, então não há motivo para ter receio.

Se a empresa não deposita FGTS, posso ser demitido por cobrar meus direitos? 

Cobrar o depósito correto do FGTS é um direito seu garantido por lei, então a empresa não pode demitir você como retaliação por exigir o cumprimento das obrigações trabalhistas. 

Caso isso aconteça, pode configurar dispensa discriminatória, gerando direito a indenização. 

Por isso, registre todas as conversas e guarde os comprovantes de que você fez a cobrança.

A empresa que não deposita FGTS pode pagar tudo na rescisão? 

Pode, mas com consequências, pois, nesse caso, a empresa deve quitar todos os valores atrasados acrescidos de correção monetária e multas. 

Entenda que isso não é um direito do empregador, mas sim uma regularização forçada. 

Se você estiver saindo da empresa e o pagamento não parecer correto, procure um advogado para conferir os cálculos.

A empresa não deposita FGTS: cabe indenização por dano moral? 

Algumas decisões judiciais entendem que o simples descumprimento não gera dano moral por si só. 

Outras sentenças reconhecem o dano como presumido, especialmente quando a falta de depósito é prolongada e impede o trabalhador de utilizar o fundo em situações previstas em lei. 

Nesse caso, um advogado pode avaliar se o seu caso se enquadra nessa possibilidade.

Conclusão

Eu entendo que descobrir que a empresa não deposita FGTS gera raiva e insegurança. 

Isso porque é o tipo de situação em que você se sente traído por quem deveria cumprir a lei, mas, agora, o mais importante agora é saber que você tem meios para resolver isso.

Devo te lembrar que o FGTS existe para proteger você nos momentos mais delicados da vida profissional. 

Portanto, ninguém tem o direito de tirar isso de você e ficar em silêncio só beneficia quem está errado.

Se você está passando por essa situação, o próximo passo é consultar os seus extratos e, se confirmar a irregularidade, conversar com um advogado trabalhista de confiança. 

Aqui no escritório Nicoli Advogados, a gente lida com casos assim todos os dias e pode te ajudar a entender exatamente o que fazer. Você não precisa enfrentar isso sozinho.