Com a mudança de governo, surgiu também a expectativa de uma nova reforma trabalhista.
Com isso, a expectativa é que leis aprovadas no governo de Temer, sejam revistas e transformadas em termos mais favoráveis à classe trabalhadora.
Diante de tantas expectativas e notícias, eu reuni neste artigo, as previsões e tudo que se sabe até o momento sobre uma nova reforma trabalhista com o governo Lula.
Previsão de uma nova reforma trabalhista
De volta ao poder em 2023, Lula (PT) em seu discurso de posse revelou suas intenções de mudanças nas leis trabalhistas atuais, de modo que beneficie o trabalhador.
Os principais focos das alterações no regime trabalhista são, segundo ele, fomentar o empreendedorismo liberal e, ao mesmo tempo, prezar pela proteção social.
Mas antes que essas pautas possam ser discutidas, o atual presidente precisa reunir suas equipes e novos grupos sindical e empresarial, o que ainda não aconteceu devido a sua posse recente.
Por isso, ainda não é possível afirmar quais regras terão alteração. No entanto, o caminho mais provável é de que o foco sejam os termos que dão liberdade de negociação entre empregado e empregadores.
Essas medidas foram aprovadas em 2017 por Michel Temer, com a intenção de diminuir a quantidade de processos trabalhistas.
Por outro lado, Lula as vê como uma forma moderna e legal de escravidão, onde o empregado tem as mesmas demandas, mas perde direitos celetistas, ficando a mercê dos patrões que possuem liberdade para explorar.
A questão trabalhista sempre foi o foco de Lula e muito comentada já durante a campanha.
Assim, logo nas primeiras semanas de 2023, Luiz Marinho anunciou que as propostas deveriam ser enviadas de imediato, logo nos primeiros meses de governo.
O que pode mudar com a reforma trabalhista?
Como dito, ainda não é possível afirmar quais e quantos termos serão alterados.
No entanto, com os pronunciamentos já feitos pelo presidente Lula (PT), tudo leva a crer que 3 pontos recebem atenção especial. São eles:
- A jornada de trabalho intermitente, por hora de serviço;
- A ultratividade das normas coletivas;
- A permissão de acordos estabelecidos diretamente entre empregadores e empregados sem interferência do respectivo sindicato.
Essas mudanças foram aprovadas em 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Contudo, para Lula, tais medidas são prejudiciais para o lado mais fraco das relações: o empregado.
Além disso, outros pontos já foram mencionados como foco de mudança:
- O retorno da necessidade de homologação trabalhista que é o conhecimento e acompanhamento dos sindicatos e órgãos estatais nos processos de demissão antes de serem formalizados. Essa medida visa proteger o empregado de irregularidades;
- A volta da ultratividade, que é quando conquistas em um acordo trabalhista começam a vigorar antes da resolução final;
- Inclusão de novas regras para a jornada intermitente de trabalho. Nesse caso, deve haver também uma quantidade mínima de horas por dia a serem contratadas para a empresa;
- Regulamentar o trabalho por aplicativo.
Pode haver uma reforma total trabalhista com Lula no poder?
Ainda durante a campanha, Lula chegou a mencionar uma revisão completa das leis aprovadas por Temer em 2017.
No entanto, nada foi confirmado e inclusive, a ideia também não foi bem recebida pelo seu vice, Geraldo Alckmin.
Assim, o que ficou foi uma intenção de mudanças fatiadas, sobretudo nos tópicos citados acima, mas sem a possibilidade de uma reforma geral.
A posição de Lula sobre as lei trabalhista atuais
A posição de Lula em defender a classe trabalhadora é, sem dúvidas, sua marca registrada.
Portanto, pode-se esperar mudanças, especialmente nos termos atuais, onde há brechas para que empregados sejam prejudicados.
Isso porque nenhuma relação de empregador e empregado pode ser vista como livre e justa.
A pessoa que precisa se sustentar não dita as regras. Desse modo, com as ‘possibilidades de negociação’, o patrão tem liberdade para impor o que lhe for mais conveniente.
Nos primeiros dias de seu governo, Lula deu uma entrevista à rádio Conexão 98.1 FM, do Tocantins, e sua fala foi a seguinte:
“Lamentavelmente, o que eles fizeram foi a destruição dos direitos conquistados, oferecendo ao trabalhador o ‘nada’. Oferecendo ao trabalhador um emprego intermitente; a ideia de empreendedorismo, como se você entregar comida em uma moto, uma bicicleta, fosse empreendedorismo”.
Em seu ponto de vista, a lei atual mantém o trabalhador nas mesmas condições da CLT, mas, ao mesmo tempo, perde vários direitos adquiridos como: férias, 13° etc. Tudo isso, sob a luz da lei e uma máscara de empreendedorismo.
A pejotização do trabalho pós-Reforma
Aproveitando essas brechas na lei, muitas empresas passaram a pentear seus empregados. Acontece da seguinte forma:
A empresa troca os contratos CLT por contratos com pessoa jurídica. Dessa forma, o empregado passa a realizar as mesmas atividades, nos mesmo horários só quem sem os direitos celetistas: férias, 13°, DSR etc.
Tudo isso sustentado pelo fato de que agora o funcionário possui CNPJ e que as relações são entre pessoas jurídicas, ou seja, de prestação de serviço e não com vínculo empregatício.
Isso diminui muitos custos para a empresa que deixa de ter diversas obrigações com pagamentos e burocracias, mas para o ‘novo prestador’ de serviço acaba não sendo tão vantajoso assim.
Acontece que algumas práticas tornam essa relação ilegal e é preciso estar atento. Por exemplo: uma empresa que demite um funcionário CLT não pode contratar como PJ em um espaço mínimo de tempo.
Nas relações de trabalhos com CNPJ também não podem ser exigidas certas coisas como horário fixo, por exemplo. Então, é preciso estar atento.
Qual a previsão de agora em diante?
Diante da impossibilidade de uma reforma geral e completa da última Reforma Trabalhista, é esperado que os termos sejam alterados pouco a pouco, começando pelos que reduzem os direitos e prejudicam a classe trabalhadora.
Portanto, leis que permitem acordos entre empregador e empregado, que dispensa a presença de sindicatos em rescisões trabalhistas e permite horários intermitentes, por exemplo, serão trabalhadas primeiro.
Antes de mais nada, serão enviadas propostas que deverão ser aprovadas e a previsão é de que isso ocorra já no início do mandato.
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