Uma empresa de contabilidade em Goiânia (GO) não respeitou as medidas de isolamento para prevenção à Covid-19 e, por isso, foi condenada a pagar quase R$ 1 milhão à família de um empregado que morreu pela doença.
Entenda agora sobre esse caso e veja o depoimento exclusivo do advogado que atuou no processo.
Entenda o caso
O técnico em contabilidade Graciano Evangelista, de 42 anos, trabalhava em uma empresa de contabilidade.
Em março de 2021, no ápice da pandemia de Covid-19, a empresa obrigou seus empregados a trabalharem de forma presencial.
Para burlar as regras de isolamento, a chefia do escritório de contabilidade em Goiânia orientou a equipe a entrar no prédio de forma distribuída e sem uniforme.
Tudo isso para evitar movimentações suspeitas em frente ao edifício e não chamar a atenção da fiscalização.
Mas é importante ressaltar que essa conduta configura uma prática ilegal e antiética.
Também para evitar a fiscalização, eram mantidas portas e janelas fechadas, ao mesmo tempo em que os funcionários ficavam muito próximos uns dos outros.
Por isso, o técnico Graciano Evangelista testou positivo para a Covid-19 em março de 2021 e, então, precisou ser internado no dia 8 do mesmo mês, após o agravamento dos sintomas. Ele ficou hospitalizado e morreu no dia 1 de abril daquele ano.
Processo judicial
Por esses motivos acima, após uma batalha judicial em primeira e segunda instância, a empresa foi condenada pela contaminação e morte do funcionário.
Isso porque, mesmo com os decretos municipais de suspensão das atividades não essenciais, a empresa manteve a jornada de trabalho presencial.
Nesse caso, demonstramos a correlação entre o trabalho presencial no escritório de contabilidade e a contaminação pela Covid-19.
Relembrando que o caso ocorreu entre março e abril de 2021, período em que o isolamento era essencial para evitar mais contaminação e mortes.
Então, devido à culpa e negligência da empresa em que ele trabalhava, lutamos pelo direito da esposa que perdeu o marido. A indenização resultante desse processo foi de aproximadamente 1 milhão de reais.
Entendemos que a perda de um ente querido é algo irreparável, mas esperamos que essa indenização possa trazer conforto e justiça para a esposa e sua família.
Foi uma vitória importante para todos os envolvidos e uma clara mensagem de fé na justiça brasileira.
Repercussão na mídia
Esse caso representa um grande avanço sobre a responsabilização de empresas que descumprem direitos trabalhistas.
Por isso, grandes jornais e portais noticiaram o caso e a decisão judicial.
Você pode conferir as notícias no Jornal Anhanguera (JA2), no portal do g1 e, também, no perfil de O Popular.
Entenda o caso pelo ponto de vista do advogado que atuou no processo
A seguir, veja os comentários exclusivos do advogado Luis Gustavo Nicoli, sócio fundador do nosso escritório que atuou no processo.
Pergunta: como você se sentiu ao ser procurado pela Gardênia, esposa do falecido Graciano?
Luís Gustavo Nicoli: “Após conceder uma entrevista na TV sobre o tema Covid-19, fui surpreendido com um contato da senhora Gardênia em menos de uma hora. Ela compartilhou e confiou a mim a sua história e a dor que estava sentindo.
Com isso, eu me senti útil socialmente, grato por poder ajudá-la, é uma sensação indescritível. Embora nada possa reparar a perda, juntos podemos amenizá-la da forma que é possível.
É gratificante saber que um simples ato como conceder uma entrevista pode ter um impacto positivo na vida das pessoas e ajudar a promover mudanças necessárias na sociedade”.
Pergunta: quais foram as abordagens utilizadas para defender o caso?
Luís Gustavo Nicoli: “Eu utilizei a conexão entre o trabalho, a contaminação e a morte. Eu me aprofundei o máximo possível nas informações que ela me trouxe como esposa, familiar.
Embora próxima, ela naturalmente não estava a par da rotina interna da empresa, por isso buscamos mais evidências e provas de que ele foi contaminado no ambiente de trabalho, relacionando o fato ao direito”.
Pergunta: qual foi a fase mais desafiadora do processo?
Luís Gustavo Nicoli: “Tivemos duas fases muito desafiadoras no processo. A primeira foi a construção do processo em si para, então, levarmos ao poder judiciário.
Essa etapa demandou muito estudo, entrega e resistência ao fato, pois se trata de uma tragédia, é um ponto sensível.
O segundo desafio foi a audiência, o momento de ouvir as testemunhas, pois, além de demonstrar o direito, era preciso provar o que estava sendo alegado na justiça”.
Pergunta: como você se sente com os resultados obtidos?
Luís Gustavo Nicoli: “Os resultados que tivemos no processo – ou seja, a decisão final de considerar a empresa culpada no evento morte e responsável por isso – é algo que nos dá muita alegria.
Dessa forma nós podemos aplicar o direito a uma família que ficou desamparada e sem o seu ente querido por um ato desastroso e irresponsável de uma empresa.
Por fim, com esse resultado estamos retribuindo a confiança que a família teve em nos entregar um direito que ela buscava na justiça”.
Pergunta: qual recado você gostaria de deixar para quem sofre ou sofreu injustiças no trabalho?
Luís Gustavo Nicoli: “Primeiramente, gostaria de reforçar a confiança do trabalho na advocacia e depois na justiça. Eu creio na justiça, apesar de em alguns momentos nos colocarmos em xeque o seu trabalho.
Sempre devemos lembrar que atrás dela tem homens mulheres que estão para julgar conforme as suas convicções que são as mais diversas possíveis, mas eu reafirmo que confio muito na justiça brasileira.
O segundo recado é para quem é vítima de situações com essa, para que possa acreditar e buscar a reparação do seu direito lesado, mas ciente de que aquele que busca a justiça também tem responsabilidade.
Essas responsabilidades são desde social, a boa-fé, a responsabilidade do processo e com todos os envolvidos, desde o magistrado até as partes envolvidas no processo.
Portanto, mesmo que você tenha que reivindicar na justiça, é importante saber o direito da outra parte, do oponente. Ou seja, ter consciência do seu papel na sociedade também nessa busca judicial”.
Conclusão
Agora, entendemos com profundidade sobre o caso da família do técnico em contabilidade Graciano Evangelista e, também, a atuação da nossa equipe para lutar pelos direitos dessas pessoas.
Se você está passando ou passou por uma situação parecida, fale com a nossa equipe e tire as suas dúvidas. Assim como essa família, você pode ter sido lesado e ter direitos, mas ainda não conhecê-los completamente.
Não dispense a ajuda profissional, pois como você pode ver, ela é fundamental para um resultado satisfatório. No final das contas, você está apenas buscando o que é seu de direito. Não abra mais disso.
