A viúva não tem direito à aposentadoria do marido, mas sim a uma pensão que a depender da sua idade e fatores, pode ser vitalícia ou não.
Neste artigo, vou esclarecer todas as dúvidas a respeito da pensão por morte. Veja quais são as regras, como é feito o caçula e como solicitar.
Aposentadoria e pensão por morte: entenda a diferença
A aposentadoria por morte e a pensão por morte são benefícios previdenciários relacionados ao falecimento de um segurado.
No entanto, existem diferenças importantes entre esses dois benefícios:
- Aposentadoria por morte: benefício destinado aos dependentes do segurado falecido que já estava aposentado ou que já havia preenchido todos os requisitos para se aposentar.
- Pensão por morte: é concedida aos dependentes do segurado falecido que ainda não estava aposentado.
Portanto, a principal diferença entre a aposentadoria por morte e a pensão por morte está no momento em que o segurado falecido estava em relação à sua aposentadoria.
Se ele já era aposentado, os dependentes podem ter direito à aposentadoria por morte.
Se ele ainda não era aposentado, os dependentes têm direito à pensão por morte.
- Saiba mais: Pensão por morte: quem tem direito?
Viúva tem direito à aposentadoria por morte do marido falecido?
Quando ocorre o falecimento do marido, a viúva tem direito à pensão por morte, que é um benefício distinto da aposentadoria.
Em outras palavras, o auxílio será concedido sob a forma de pensão por morte, mesmo que o falecido não esteja aposentado ainda.
Veja abaixo quais são as regras.
Quais são as regras para receber aposentadoria por morte?
Existem três requisitos fundamentais para que uma pessoa possa receber a pensão por morte:
- Comprovação do óbito ou morte presumida do segurado: para isso, é necessário apresentar o atestado de óbito ou, caso ele esteja desaparecido há mais de 6 meses, uma declaração de morte presumida expedida pela Justiça.
- Comprovação da qualidade de segurado do falecido: é preciso demonstrar que o falecido era um trabalhador contribuinte da Previdência Social ou que estava em período de graça na data de seu falecimento. Caso o falecido não se enquadre nesses casos, mas tenha atendido os requisitos para qualquer tipo de aposentadoria, também dará direito à pensão por morte para o viúvo.
- Comprovação da qualidade de dependente do falecido: os dependentes que têm direito à pensão por morte são: cônjuge; companheiro; filho; pais ou irmãos do falecido.
Como receber a aposentadoria por morte do marido?
A aposentadoria do marido não é transferível para a viúva. O que acontece, é a concessão de um auxílio para os dependentes do segurado falecido – a pensão por morte.
Para solicitar a pensão por morte é necessário acessar a plataforma Meu INSS e enviar todos os documentos necessários para o requerimento.
Veja o passo a passo:
- acessar o aplicativo ou site usando o login do gov.br;
- selecionar a opção “Novo Requerimento”;
- pesquisar pela palavra “pensão” e selecionar o serviço desejado;
- preencher os dados necessários e anexar os documentos solicitados;
- informar o CEP e selecionar a agência para concessão do benefício;
- marcar a caixa de concordância com as informações fornecidas e avançar no processo.
Por fim, você poderá acompanhar o andamento do pedido no próprio aplicativo.
- Saiba mais: Meu INSS: veja o Guia Completo
Viúva pode acumular pensão por morte e aposentadoria própria?
É possível que a viúva receba tanto a pensão por morte quanto a aposentadoria a que tem direito, sem que haja qualquer impedimento legal para isso.
Entretanto, é importante destacar que atualmente é aplicado um redutor no benefício como prevê o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103/19:
- 60% do valor que exceder 1 salário-mínimo, até o limite de 2 salários-mínimos;
- 40% do valor que exceder 2 salários-mínimos, até o limite de 3 salários-mínimos;
- 20% do valor que exceder 3 salários-mínimos, até o limite de 4 salários-mínimos; e
- 10% do valor que exceder 4 salários-mínimos.
Se a viúva recebe BPC LOAS pode perder a pensão por morte?
Não, receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não impede que a viúva tenha direito à pensão por morte.
O BPC é um benefício assistencial, voltado para pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e não está diretamente relacionado à concessão da pensão por morte.
O recebimento do BPC LOAS não interfere no direito à pensão por morte, desde que a viúva cumpra os requisitos estabelecidos para ser considerada dependente do segurado falecido.
O recomendado é analisar cada caso junto ao INSS ou a um profissional especializado em direito previdenciário para obter um esclarecimento completo e preciso.
- Saiba mais: Tudo sobre o BPC LOAS
Como é calculado o valor da aposentadoria por morte?
Se o falecimento ocorreu entre 28/6/1997 e 12/11/2019, o valor do auxílio por morte será 100% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou tinha direito se estivesse aposentado por invalidez na data do norte.
No entanto, se o falecimento ocorreu após 12/11/2019, o valor do auxílio será equivalente a 50% da aposentadoria recebida ou de direito do falecido na data do óbito.
Esse valor será acrescido de 10% por dependente, chegando no máximo a 100% da aposentadoria do falecido.
- Saiba mais: Como Calcular o Valor da Aposentadoria?
O que fazer se a aposentadoria por morte for negada?
Como se trata de um direito garantido por lei, uma vez negado cabe recursos judiciais. Não são raros os casos onde os benefícios do INSS demoram, são negados ou são liberados com um valor menor do que deveria.
Em todos esses casos, a ajuda de um advogado é essencial.
Recurso Administrativo
O recurso administrativo é a forma “amigável” para obter um benefício. Nesse caso, o pedido é feito diretamente ao INSS, sem intermédio da justiça.
Ação Judicial
Se a pensão por morte for negada, cabe ao requerente entrar com uma ação judicial para que a solicitação seja reconsiderada.
Desse modo, novas provas serão oferecidas e as chances de aprovação bem maiores. Para isso, é necessário contratar um advogado especialista em direito previdenciário.
Advogado para solicitar aposentadoria por morte do marido
O advogado especializado em Direito Previdenciário vai te auxiliar em todas as etapas para obter a aposentadoria por morte.
Além disso, esse profissional poderá entrar com recursos ou pedir revisões do benefício.
Por todos esses motivos – somados a agilidade e tranquilidade – o ideal é contar com um advogado previdenciário para garantir seus direitos.
Conclusão
Em conclusão, é importante destacar que a viúva não tem direito à aposentadoria em si, mas pode ter direito à pensão por morte caso seu cônjuge falecido tenha preenchido os requisitos necessários.
As regras específicas para a concessão desse benefício podem variar, e é recomendado buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para entender melhor o seu caso e garantir que seus direitos sejam devidamente protegidos.
