Também sou agropecuarista e sei que trabalhar no campo exige um esforço físico que poucos conhecem. Essa é uma vida de dedicação, sol na cabeça e mãos calejadas para garantir o sustento da família e a comida na mesa de todos nós.
Então, meu amigo, justamente por ser um trabalho tão pesado, a lei garante ao trabalhador rural, por exemplo, o direito de descansar mais cedo do que quem trabalha na cidade.
Porém, existe muita conversa desencontrada por aí… “Precisa pagar o carnê da Previdência?”, “A reforma mudou a idade para se aposentar?”, “Boia-fria tem ou não direitos no INSS?”.
Como advogado especialista e agropecuarista, preparei este guia completo para acabar com essas dúvidas.
Aqui, vou te explicar de forma simples e direta tudo o que você precisa saber para conseguir sua aposentadoria rural sem dor de cabeça.
Quem tem direito à aposentadoria rural?
Nem todo mundo que mora na roça é considerado trabalhador rural para o INSS. Para ter direito às regras facilitadas, você precisa se encaixar em uma das categorias abaixo.
A principal delas, e a que acaba gerando mais dúvidas, é o Segurado Especial.
1. O segurado especial (agricultor familiar): aqui se enquadra aquele que trabalha na terra em regime de economia familiar, ou seja, que o trabalho é indispensável para o sustento da casa.
Você não tem empregados permanentes (pode ter eventuais) e a produção serve para venda ou consumo próprio.
Aqui entram: produtores rurais em pequenas áreas (até 4 módulos fiscais), pescadores artesanais, indígenas e extrativistas.
2. O empregado rural: é quem tem carteira assinada por uma empresa ou fazenda. Nesse caso, o patrão é quem paga o INSS e as regras são parecidas com aquelas do trabalhador urbano, mas mantendo a vantagem da idade reduzida para se aposentar.
3. O contribuinte individual: é o trabalhador que presta serviço para vários produtores, sem vínculo fixo, então ele paga a guia do INSS (GPS) por conta própria.
A Reforma da Previdência mudou a aposentadoria rural?
Essa é a maior preocupação de quem chega ao meu escritório Nicoli Advogados. A boa notícia é: a idade mínima para o trabalhador rural conseguir o aposento não aumentou.
Enquanto na cidade a idade realmente subiu, a Reforma da Previdência manteve a proteção ao trabalhador do campo.
Porém, o que mudou, na verdade, foi a forma de comprovar o trabalho, que ficou mais rigorosa.
Antigamente, uma simples declaração do sindicato resolvia muita coisa. Hoje, o INSS cruza dados e exige provas mais concretas, como a autodeclaração e documentos oficiais.
Por isso, meu amigo, a organização da papelada é mais importante do que nunca!
Qual a idade mínima e o tempo de carência para a aposentadoria rural do INSS?
Para se aposentar por idade rural (Segurado Especial), você não precisa ter contribuído com dinheiro mês a mês. Nesse caso, você precisa comprovar o tempo de serviço.
Veja a regra atual:
Para homens
- Idade: 60 anos completos.
- Tempo de atividade (carência): 15 anos (180 meses) comprovados na atividade rural.
Para mulheres
- Idade: 55 anos completos.
- Tempo de atividade (carência): 15 anos (180 meses) comprovados na atividade rural.
Aqui vale ter atenção: esses 15 anos de trabalho precisam ser comprovados com o efetivo trabalho na roça, referente ao período imediatamente anterior ao pedido ou ao momento em que você completou a idade de aposentar.
O boia-fria (trabalhador volante) tem direito à aposentadoria do INSS?
O boia-fria, ou trabalhador volante, é aquele que trabalha por dia, sem vínculo, pulando de fazenda em fazenda.
É uma das situações mais precárias, pois quase nunca tem os documentos para conseguir o aposento.
Apesar da dificuldade, o boia-fria tem, sim, direito à aposentadoria rural!
A Justiça entende a dificuldade de conseguir provas documentais para quem vive nessa realidade.
Por isso, para o boia-fria, são aceitos alguns indícios de prova material (poucos documentos) complementados por provas testemunhais.
Se você trabalhou assim, não desista! Junte o pouco que tiver e busque testemunhas que trabalharam com você na época.
Lista de documentos para a aposentadoria do INSS: como provar a atividade rural?
Aqui está a principal questão, principalmente para o Segurado Especial, porque ele não paga carnê e não trabalha fichado, então a prova é documental. Sem papel, não tem benefício.
O principal documento hoje é a Autodeclaração Rural, um formulário do INSS em que você descreve de forma detalhada seus períodos de trabalho, o que produzia e onde vivia.
Mas eu preciso dizer que somente este documento e sua palavra não basta!
Você precisa levar documentos que mostram sua profissão. Veja o que serve (e muita gente não sabe):
- Contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural;
- Notas fiscais ou recibos de venda de mercadorias (por exemplo, bloco de produtor);
- Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou CAF;
- Certidão de casamento ou de nascimento dos filhos (que conste a profissão lavrador ou agricultor do pai ou da mãe);
- Histórico escolar de escola rural dos filhos;
- Registro de imóvel rural;
- Recibos de compra de sementes ou ferramentas;
- Carteira de vacinação antiga.
Aqui vai uma dica de ouro: documentos em nome do marido geralmente servem para a esposa, e vice-versa, já que o trabalho é em regime familiar.
Aposentadoria híbrida: somando tempo de campo e cidade
Muitas pessoas trabalharam na roça quando jovens e depois mudaram para a cidade. Se você não tem tempo suficiente só no campo, nem só na cidade, pode somar os dois.
Isso se chama Aposentadoria Híbrida e, nesse caso, você usa o tempo rural antigo (mesmo sem ter pago INSS na época) para completar os 15 anos de carência.
Porém, a regra da idade muda: para a aposentadoria híbrida, a idade exigida é a mesma da urbana (65 anos para homens e 62 anos para mulheres).
Como dar entrada no pedido de aposentadoria rural do INSS: veja passo a passo
Hoje, não é necessário ir para a fila da agência de madrugada. Todo o processo é digital.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça o acesso com sua conta Gov.br.
- Busque por “Aposentadoria por Idade Rural”.
- Atualize seus dados de contato.
- Anexe a documentação digitalizada (em formato PDF).
Aqui, o segredo está na digitalização: fotos tremidas, cortadas ou ilegíveis fazem o INSS negar o pedido na hora, então organize tudo com capricho.
Qual valor da aposentadoria rural?
O valor da aposentadoria rural por idade será sempre de 1 salário, pois o trabalhador rural não teve contribuição ou contribuiu por poucos anos.
Para a aposentadoria rural por tempo de contribuição, o valor dependerá da média conforme os seguintes requisitos antes ou depois da Reforma Previdenciária:
- Se cumprir os requisitos até o dia 12/11/2019, o cálculo será da seguinte forma: média de suas 80% maiores contribuições desde julho de 1994.
- Se cumpriu os requisitos a partir da Reforma, o cálculo será: média de todas as contribuições, desde julho de 1994 ou desde quando iniciou as contribuições; desta média, receberá 70% mais 1% a cada ano de contribuição.
Portanto, precisa ter atenção a essas regras. Se tiver mais dúvidas, fale com um advogado especialista.
Perguntas frequentes (FAQ) sobre a aposentadoria rural do INSS
Preciso pagar o INSS todo mês para me aposentar como rural?
Se você é Segurado Especial (pequeno produtor familiar), não precisa pagar todo mês. A sua contribuição é descontada indiretamente quando você vende sua produção (Funrural). Para a aposentadoria, basta provar o tempo de serviço no campo.
Quem nunca pagou o INSS pode conseguir a aposentadoria rural?
Sim, desde que seja na aposentadoria rural por idade, pois não importa o tempo de contribuição, mas sim a comprovação do exercício de atividade rural.
Nesse caso, você somente precisará comprovar que foi trabalhador rural, ao menos, por 15 anos.
Posso continuar trabalhando no campo após me aposentar?
Sim. A aposentadoria por idade rural permite que você continue cuidando da sua terra. A única proibição de retorno ao trabalho é para quem se aposenta por invalidez (incapacidade permanente).
O tempo de trabalho infantil conta para a aposentadoria rural?
O INSS costuma negar de forma administrativa. Porém, na Justiça, pode ter o reconhecimento do trabalho rural exercido a partir dos 12 anos de idade (e em alguns casos até antes), desde que existam provas da época.
Perdi meus documentos antigos. O que fazer para a aposentadoria rural?
Não se desespere. Busque rastros da sua vida: vá a cartórios pedir segunda via de certidões, visite as escolas onde estudou para pedir fichas de matrícula ou procure sindicatos e órgãos como o Incra. A prova testemunhal é importante, mas ela precisa estar acompanhada de pelo menos um documento.
Conclusão
A gente sabe que conquistar a aposentadoria rural é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho duro.
Embora a burocracia do INSS pareça assustadora, com a informação certa e os documentos organizados, o caminho fica muito mais fácil, não é mesmo?!
Mas eu recomendo que você não deixe para a última hora… Comece a reunir suas provas hoje mesmo, guarde suas notas fiscais e verifique se seus documentos pessoais estão corretos.
Ficou com alguma dúvida sobre qual documento serve como prova no seu caso? Ou teve algum problema na sua aposentadoria rural? Clique aqui e fale com os nossos especialistas.
