O planejamento sucessório em grandes propriedades rurais tem como objetivo utilizar estratégias jurídicas para organizar e antecipar as regras de sucessão.
Isso permite a introdução de uma sucessão geracional que viabilize a continuidade dos negócios, evitando disputas entre herdeiros.
É recomendável que o proprietário faça o planejamento com antecedência, a fim de proteger todos os beneficiários e distribuir os bens de acordo com seus interesses e as leis aplicáveis.
A seguir, apresentarei tudo o que você precisa saber para preparar o seu planejamento sucessório em grandes propriedades rurais.
Como funciona o planejamento sucessório para grandes propriedades rurais?
O planejamento sucessório tem um papel fundamental na transferência de patrimônio e gestão de grandes propriedades rurais para as próximas gerações, composta pelos filhos e sucessores.
No Brasil, aproximadamente 70% das propriedades rurais são classificadas como familiares, no entanto, um número bastante reduzido desses negócios obtém sucesso na passagem para a segunda geração.
Apenas 30 de cada 100 empreendimentos conseguem efetivamente ser transmitidos aos herdeiros, e somente 13% chegam à terceira geração.
É importante destacar que cerca de 65% dessas empresas enfrentam desafios significativos devido a conflitos familiares e disputas por herança durante o processo de sucessão.
As ferramentas legais disponíveis para realizar o planejamento sucessório são:
- doação pura e simples;
- doação para uso exclusivo;
- execução do testamento;
- constituição de sociedade anônima familiar.
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Por que fazer planejamento sucessório em grandes propriedades rurais?
Existem algumas estratégias criadas pela própria legislação para garantir que o planejamento sucessório esteja disponível à intenção do doador ou proprietário. Dentre elas, destacam-se:
- o testamento;
- a doação;
- partilha em vida;
- holdings familiares;
- seguro de vida; e
- previdência privada.
Cada família possui uma situação única, tornando inviável uma receita de planejamento que atenda a todas as empresas familiares rurais.
A sucessão, assim como um testamento ou uma doação pura e simples, está ligada à responsabilidade do futuro herdeiro, que deve assegurar a continuidade da empresa.
É crucial considerar os aspectos objetivos e materiais, bem como os subjetivos e simbólicos que permeiam as empresas familiares.
Além disso, devido à complexidade das relações familiares, é possível que o herdeiro não se torne necessariamente o sucessor, exigindo uma análise criteriosa.
Impactos fiscais e tributários no processo sucessório
Durante o processo sucessório, é fundamental ter em mente os impactos fiscais e tributários envolvidos.
A transferência de bens e patrimônio para os herdeiros pode acarretar obrigações tributárias, como impostos sobre doações, heranças e ganhos de capital.
Para minimizar os impactos financeiros, é essencial realizar uma análise detalhada das implicações fiscais, considerar possíveis isenções e benefícios fiscais, além de buscar o planejamento tributário adequado.
Etapas do planejamento sucessório para grandes propriedades rurais
Entender o passo a passo de como elaborar uma sucessão é a peça chave para que não haja nenhum problema no futuro.
Confira abaixo algumas dicas de como fazer um planejamento sucessório de forma eficiente:
1. Contrate um advogado especialista em direito sucessório agrário
O primeiro passo é contratar um advogado especialista, pois a assessoria desse profissional é fundamental para auxiliar o proprietário e sua família durante todo o processo.
Uma sucessão não planejada pode gerar uma série de problemas, incluindo a necessidade de tomar decisões precipitadas.
Quando não há um planejamento adequado, os herdeiros podem se deparar com situações urgentes que exigem respostas imediatas, sem que haja tempo para uma análise mais aprofundada.
A expertise do advogado garantirá que todos os aspectos legais e particulares das grandes propriedades rurais sejam devidamente considerados e resolvidos de maneira adequada.
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2. Faça o levantamento e organização dos bens e patrimônio
O planejamento antecipado é sempre mais atraente, pois não apenas evita problemas futuros, mas também economiza a riqueza da família.
Por isso, após a contratação de um advogado, é necessário avaliar e organizar os bens.
3. Defina herdeiros e sucessores
É essencial definir de forma clara e transparente quem serão os herdeiros e sucessores da propriedade rural.
Essa decisão deve ser baseada em critérios como afinidade familiar, habilidades, interesse e comprometimento com a continuidade do negócio.
Definir herdeiros e sucessores de maneira adequada ajudará a garantir a estabilidade e a continuidade da propriedade rural ao longo das gerações
4. Elaboração de testamentos e documentos legais
O Código Civil torna necessária e obrigatória a abertura do inventário quando há o falecimento de ente que deixa bens em seu nome e propriedade.
Portanto, fique atento ao prazo de abertura do inventário. Além disso, a presença ou ausência de um testamento será verificada.
Após a conclusão do processo legal, a propriedade será repassada aos herdeiros.
Dispositivos legais para o planejamento sucessório em grandes propriedades rurais
A lei garante medidas legais para a elaboração do planejamento sucessório em grandes propriedades rurais. Veja a seguir.
Instituição do usufruto
O usufruto é o direito concedido a uma pessoa para desfrutar temporariamente dos resultados e lucros de um bem, sem alterar sua natureza.
O usufrutuário pode possuir, usar, administrar e colher os frutos do bem, mesmo não sendo o proprietário. É uma forma de divisão de direitos sobre a propriedade.
Criação de holdings familiares
A propriedade familiar é consolidada em uma empresa cujas ações estão distribuídas aos herdeiros. Assim, as doações estão sujeitas a royalties e taxas de uso.
Além disso, toda a propriedade, organização, tributações e demais fatores da organização estarão atrelados diretamente à família.
Portanto, analise se a holding familiar faz parte do cenário futuro esperado.
Pacto antenupcial e regime de bens
Existem cinco tipos de regimes de bens que podem ser adotados pelo casal no momento do casamento:
- regime de divisão parcial de bens
- regime de comunhão universal
- regime de separação de bens
- regime de participação final nos aquestos; e
- regime de separação obrigatória de bens
Com exceção do regime de divisão parcial de bens, os outros quatro regimes necessitam do pacto antenupcial, que formaliza os acordos sobre os bens dos cônjuges, como regras de coabitação e planejamento familiar.
Além disso, as propriedades rurais, meações e divisões, como sucessão, também podem ser/estar definidas no documento.
Conclusão
A sucessão familiar no agronegócio é um processo delicado, pois afeta principalmente empresas e famílias. No entanto, se você souber fazer esse processo corretamente, poderá evitar problemas.
Neste artigo, forneci algumas orientações para facilitar esse processo de transição e a importância do planejamento estratégico em todas as etapas da sucessão.
Caso ainda tenha dúvidas, recomendo que consulte um advogado especialista para analisar o seu caso e orientar sobre os tipos de processos de sucessão familiar disponíveis para você.
