Fundo de Garantia de Operações – FGO: entenda o que é e como funciona

O Fundo Garantidor de Operações, conhecido como FGO, é fundamental na concessão de crédito e no estímulo da economia, beneficiando empresas, instituições financeiras e a população em geral. 

Inicialmente concebido para facilitar o crédito a micro, pequenos e médios produtores, o FGO foi transformado em um fundo permanente por meio de uma nova legislação.

Os créditos e financiamentos impulsionam a atividade econômica, promovendo o crescimento e impactando positivamente o padrão de vida e o desenvolvimento do país.

Neste artigo, vou explicar de forma detalhada o que é o FGO, suas vantagens e o processo de solicitação. 

O que é Fundo Garantidor de Operações?

A Lei n.º 12.087/09 foi criada para estimular a produção agrícola e a exportação, ajudando financeiramente produtores rurais e fomentar as exportações do país.

Além disso, a medida permitia que a União participasse de fundos que garantam o risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, assim como para produtores rurais e suas cooperativas.

Assim, os setores obteriam mais facilidade de crédito e menos juros, já que as instituições teriam a ‘garantia’ dos fundos.

Essa medida foi criada em 2009 e seria provisória. Contudo, o governo Bolsonaro a tornou permanente através da Lei n.° 14.348/22.

Esse estímulo financeiro é essencial para alavancar a economia do país, uma excelente oportunidade de expansão e maiores lucros para o pequeno e médio negócio. 

A permanência do FGO 

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei 14.348/22 com algumas mudanças para o Pronampe e FGO.

A nova lei torna permanente o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em casos de operações que não são honradas.

Antes, o FGO só oferecia garantias até o final de 2021, mas com a nova lei, esse prazo não existe mais.

O FGO, que é alimentado pelo Tesouro Nacional, é responsável por garantir parte dos empréstimos concedidos pelos bancos, dentro do Pronampe, para micro, pequenas e médias empresas, entre outros.

Vantagens de usar o FGO

O FGO dá mais segurança às instituições financeiras, movimenta a economia e gera empregos. Já para o produtor, as principais vantagens são:

  • Acesso facilitado ao crédito: Com o respaldo do FGO, as empresas podem ter mais chances de aprovação de empréstimos e financiamentos. 
  • Acessibilidade: outra vantagem está na facilidade de encontrar um banco que faça essa concepção. Uma vez que se trata de um respaldo do governo, é mais fácil que as instituições aderem.
  • Menores taxas e juros: como se trata de uma medida governamental para fomentar a economia e menos arriscadas para os credores, os custos de empréstimos ficam menores.
  • Expansão do negócio: com essa injeção de verba é possível expandir a produção imediatamente.
  • Facilidade: programas como esse costumam oferecer facilidades em relação a garantia e burocracias. Afinal, a intenção é realmente ajudar os produtos a crescer.

Quem pode solicitar o FGO?

O FGO está disponível para empresas de diversos portes e segmentos. Pequenas, médias e grandes empresas podem se beneficiar dessa ferramenta para obter acesso ao crédito com mais facilidade.

É importante ressaltar que a elegibilidade para o FGO pode variar de acordo com as políticas e critérios estabelecidos pelas instituições financeiras e órgãos responsáveis.

Cada banco que oferece o FGO pode aplicar regras internas distintas, apesar de basicamente seguirem a mesma lei. Por isso, é interessante comparar as propostas de várias instituições para ter certeza de escolher a melhor.

Com isso, as instituições têm o respaldo de um fundo governamental e por isso podem oferecer mais vantagens em juros e prazos. Faça uma pesquisa.

Como solicitar o FGO passo a passo?

Solicitar o FGO requer alguns passos essenciais para garantir um processo bem-sucedido. Veja a seguir um guia passo a passo:

  • Encontre a instituição: o primeiro passo é encontrar uma instituição financeira que ofereça o FGO. Nem todos os bancos oferecem, mas certamente haverá um próximo de você.
  • Compare: o segundo passo é colher propostas e comparar juros, taxas e prazo de pagamento. Acontece que cada banco pode aplicar regras distintas e cabe a você encontrar a que mais lhe é vantajosa.
  • Reúna a documentação: prepare todos os documentos, o que pode incluir comprovantes de renda, balanços contábeis, documentos pessoais dos sócios, entre outros.
  • Feche o negócio: entre em contato com a instituição financeira escolhida, esclareça todas as dúvidas e certifique-se de cumprir todos os requisitos.
  • Aguarde a análise: após apresentar a solicitação e a documentação, aguarde o período de análise por parte da instituição. Esse processo pode levar algum tempo, então seja paciente.
  • Resposta e acesso ao FGO: uma vez aprovado, você receberá a resposta da instituição financeira.

Finalmente você terá acesso ao dinheiro e poderá aproveitar as vantagens para impulsionar o seu negócio.

Conclusão

O Fundo Garantidor de Operações (FGO) é uma medida do governo que oferece garantias aos bancos para que eles facilitem e aumentem as ofertas de crédito. 

Os empresários, por sua vez, têm mais facilidade e oportunidade de investir e expandir seus negócios, gerando mais empregos e fomentando toda a cadeia econômica do país.

Entre as principais vantagens, é possível destacar o acesso facilitado ao crédito, a redução das taxas de juros e maior possibilidade de aprovação de empréstimos.

Por fim, recomendo que fale com um advogado especialista para analisar o seu caso e obter o FGO para elevar o patamar da sua empresa.

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