O setor agropecuário é um dos que mais fomenta a economia do país e segue em constante crescimento: isso é um grande reflexo da Política Agrícola no Brasil.
Esse mecanismo da legislação desempenha um papel crucial na orientação e no desenvolvimento do setor, garantindo o abastecimento da população e o desenvolvimento econômico.
Dessa forma, neste artigo, vou contextualizar a importância dessa política e os principais assuntos que envolvem o tema. Leia para saber mais.
O que é Política Agrícola?
A política agrícola é um conjunto de estratégias governamentais que tem o objetivo de promover o crescimento e a regulação do setor agropecuário.
Esse incentivo surgiu a partir do Estatuto da Terra, com a finalidade de iniciar a Reforma Agrária e promover a Política Agrícola, e tem sua atuação de forma diversificada.
Dessa forma, abrange desde a distribuição dos recursos até a adoção de práticas sustentáveis, influenciando direta e indiretamente a produção de alimentos, o uso da terra e o bem-estar rural.
O histórico da política agrícola no Brasil
A trajetória da política agrícola no Brasil reflete mudanças sociais, econômicas e políticas ao longo das décadas.
Durante 1960 e 1970, por exemplo, a prioridade era aumentar a produção e modernizar a agricultura, resultando em programas de crédito rural e incentivos fiscais.
Já na década subsequente ganhou destaque com o Plano Nacional de Reforma Agrária, focando na redistribuição de terras e na promoção da agricultura familiar.
Na década de 90, a abertura econômica levou a ajustes na política agrícola, com redução de subsídios e maior competitividade.
A modernização tecnológica, no entanto, trouxe desafios ambientais e sociais.
Quais são as Políticas Agrícolas?
A Política Agrícola garante diferentes tipos de incentivos para a atuação do agronegócio, veja abaixo algumas dessas políticas.
Plano Safra
O Plano Safra é um programa anual que oferece crédito rural subsidiado aos agricultores.
Além do financiamento, o programa também abrange ações de assistência técnica, seguro agrícola e apoio à comercialização.
O objetivo é proporcionar condições favoráveis para que os agricultores possam investir em suas atividades, adquirir insumos e modernizar suas práticas produtivas.
Política do Preço Mínimo
Essa política define um preço mínimo para a venda dos produtos agrícolas, não limitando ao preço do mercado.
Isso garante ao produtor rural mais estabilidade em sua venda e menos oscilações no orçamento, possibilitando um retorno financeiro mais seguro aos produtores rurais.
Combate à Seca
O programa de combate à seca é fundamental para regiões propensas a períodos de estiagem.
Ele envolve a construção de infraestrutura de armazenamento de água, sistemas de irrigação e a promoção de técnicas de manejo que otimizem o uso dos recursos hídricos disponíveis.
Essas ações são cruciais para garantir a continuidade da produção agrícola em áreas vulneráveis, assegurando a chegada da água em locais desertificados.
Agroenergia
A política de agroenergia visa aproveitar os recursos naturais disponíveis na agricultura para a produção de energia.
Isso inclui o uso de biomassa, como resíduos de culturas e dejetos animais, bem como a produção de biocombustíveis.
Essa abordagem contribui não apenas para a geração de energia limpa, mas também para a utilização mais eficiente dos recursos agrícolas.
Beneficiários da Política Agrícola
Em primeiro lugar, os mais beneficiados são os produtores, pequenos, médios e grandes, que recebem incentivo financeiro do governo para melhorar a produção.
Ademais, essa lei garante o retorno positivo para toda a população do país, pois fomenta a segurança alimentar a partir da produção de alimentos de qualidade.
Por fim, a integralização do incentivo às atividades do agronegócio fomenta o crescimento da economia e aumento do PIB, tornando-se um retorno ao governo.
Recursos da Política Agrícola
A Política Agrícola disponibiliza uma série de recursos para ajudar no desenvolvimento dos empreendimentos agrícolas.
Esses recursos visam sempre o incentivo à sustentabilidade e a melhoria da situação dos produtores rurais. Veja abaixo.
Crédito Rural
O Crédito Rural fornece financiamento aos produtores para o melhor desenvolvimento de suas atividades.
Dessa forma, permite a compra de equipamentos, automóveis, matéria-prima, comercialização e outros. Entre os programas estão:
- Pronaf;
- Proagro;
- PCA;
- Inovagro.
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Zoneamento Agrícola
O zoneamento agrícola é uma abordagem que leva em consideração as características climáticas e do solo de determinada região para orientar o plantio de culturas adequadas.
Isso ajuda a minimizar riscos relacionados a adversidades climáticas e a otimizar da produtividade agrícola, ao mesmo tempo em que contribui para a preservação dos recursos naturais.
Seguro Rural
O seguro rural oferece aos agricultores uma rede de segurança financeira em caso de perdas decorrentes de eventos climáticos adversos, pragas ou doenças que afetem a produção.
Dessa forma, proporciona estabilidade econômica aos agricultores, incentivando-os a investir e a adotar práticas mais resilientes.
Comercialização e Abastecimento
Garante a distribuição dos produtos agrícolas para o abastecimento nacional, contribuindo com o financiamento da estocagem, armazenagem e venda dos estoques públicos.
Leilões são feitos para garantir a distribuição dos alimentos para abastecer regiões em déficit, garantindo um preço que mantenha a segurança do produtor.
Programas especiais de fomento setorial
Consiste numa série de iniciativas isoladas para o ajudar no desenvolvimento da agropecuária.
Normalmente, acontece de forma local. É aplicado de forma não reembolsável e visa auxiliar famílias em situação vulnerável a diversificar suas produções e contribuir com a melhoria da situação da pobreza.
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Conclusão
A política agrícola desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Essa lei de incentivo beneficia não só os produtores rurais, mas a população e o governo, pois garante a segurança alimentar e o retorno econômico na mesma medida.
Saber como funciona a política agrícola é essencial para quem trabalha diretamente ou indiretamente com o agronegócio, pois envolve inúmeros projetos e investimentos para pequenos e grandes empreendedores.
Caso esteja buscando um incentivo para o seu negócio, mas não sabe como começar, entre em contato com um advogado especializado.
