Viver a realidade do trabalho sem carteira assinada é uma situação comum no Brasil, e muitos trabalhadores se veem nessa condição, seja por escolha ou falta de opção. Essa realidade gera inúmeras dúvidas, especialmente em relação aos direitos trabalhistas. No texto de hoje, vamos esclarecer o que você precisa saber sobre seus direitos quando não trabalha com carteira assinada.
Trabalho sem carteira assinada, será que tenho direitos?
É comum surgirem essas perguntas. A resposta é sim, você tem direitos trabalhistas mesmo sem a carteira assinada.
No direito do trabalho, o que prevalece é o que aconteceu na prática, não apenas o que está registrado em papel. Portanto, se você realmente trabalhou, tem direito a receber todas as verbas trabalhistas, independentemente do registro na carteira.
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Conheça os direitos garantidos:
Salário mínimo: Todo trabalhador tem direito a receber, no mínimo, o salário mínimo vigente no país.
FGTS: Mesmo sem a carteira assinada, o trabalhador tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Férias remuneradas: Após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a férias remuneradas de 30 dias, com acréscimo de 1/3 sobre o valor do salário.
13º Salário: O pagamento do 13º salário também é garantido, calculado com base na média mensal do valor recebido durante o período de trabalho.
Aposentadoria: Mesmo sem a carteira assinada, é possível contribuir para o INSS e ter direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
Para receber seus direitos, você vai precisar provar que realmente trabalhou! Algumas formas de comprovação incluem registros de atividades, recibos de pagamento, extratos bancários, fardamento, crachás e testemunhas.
O que fazer se a empresa se recusar a assinar a carteira?
Denúncia ao Ministério do Trabalho: Delate a falta de registro à delegacia do trabalho; ela pode ser feita de forma anônima.
Processo trabalhista: Caso a denúncia não resolva o problema, consulte um advogado especializado em direito trabalhista para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. O juiz pode ordenar o registro retroativo na carteira, o pagamento do FGTS e das verbas trabalhistas não recebidas.
Quando não há registro empregatício, a informalidade toma conta…
A informalidade no mercado de trabalho, embora seja uma realidade para muitos, traz consequências negativas. Os trabalhadores informais ficam desprotegidos quanto a benefícios como seguro-desemprego, aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença acidentário em casos de acidentes de trabalho.
Além disso, a informalidade também afeta a economia do país, já que trabalhadores informais muitas vezes não contribuem com impostos e contribuições sociais.
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Portanto, trabalhador, não abra mão dos seus direitos! A lei trabalhista está ao seu favor, e existem maneiras de comprovar seu vínculo empregatício caso seja necessário. Caso precise, não hesite em buscar ajuda de um advogado especialista!
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