A legislação brasileira impõe ao empregador o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Quando um acidente ocorre, a responsabilidade da empresa pode ser reconhecida judicialmente, especialmente se houver omissão em medidas de segurança.
O acidente de trabalho é caracterizado como aquele que ocorre durante o exercício da atividade laboral ou em razão dela, causando lesão corporal ou perturbação funcional. Se comprovada a culpa ou negligência do empregador, ele pode ser responsabilizado civilmente, devendo indenizar o trabalhador pelos danos morais e materiais sofridos.
Além disso, há consequências previdenciárias, como a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e a concessão de benefícios como auxílio-doença acidentário e estabilidade provisória do trabalhador por 12 meses após o retorno ao trabalho.
É importante destacar que mesmo em casos de culpa exclusiva do trabalhador, pode haver responsabilidade objetiva do empregador se não foram adotadas todas as medidas de proteção exigidas pela legislação e pelas normas regulamentadoras.Conclusão: A prevenção é a melhor forma de evitar acidentes e responsabilidades. O empregador deve cumprir rigorosamente as normas de segurança do trabalho, promover treinamentos, fornecer EPIs adequados e manter o ambiente laboral fiscalizado. A negligência pode gerar sérias implicações legais, além de comprometer a integridade dos trabalhadores.
