Apresentar um atestado médico falso pode parecer, para alguns, uma solução rápida para escapar de obrigações no trabalho. No entanto, essa prática é ilegal e pode trazer graves consequências tanto para o empregado quanto para o profissional que emitiu o documento. Além das sanções disciplinares, como a demissão por justa causa, essa atitude pode ter implicações criminais.
Vamos entender quais são os riscos envolvidos, o que diz a lei sobre essa prática e como evitar problemas ao lidar com atestados médicos.
Consequências trabalhistas
No âmbito trabalhista, a apresentação de um atestado falso pode resultar em uma demissão por justa causa. De acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a prática de atos de desonestidade, como a falsificação de documentos, é um dos motivos que justificam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Quando um empregador identifica que um atestado é falso, ele pode tomar as seguintes medidas:
- Demissão imediata: A justa causa ocorre sem a necessidade de aviso prévio ou indenização.
- Exclusão de benefícios: O trabalhador perde o direito a alguns benefícios, como saque do FGTS, seguro-desemprego e aviso prévio.
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Consequências criminais
Além das implicações trabalhistas, a falsificação de atestados médicos também é tipificada como crime no Código Penal. Veja as penalidades que podem ser aplicadas:
- Falsificação de documento público (Art. 297 do Código Penal): Se o atestado for emitido por um servidor público, a pena é de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.
- Falsificação de documento particular (Art. 298 do Código Penal): A falsificação de atestados médicos por médicos da rede privada pode resultar em pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.
- Falsa comunicação de crime (Art. 299 do Código Penal): Se o trabalhador fizer uso de um atestado falso, mesmo que emitido por terceiros, ele pode ser condenado a reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.
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Como evitar problemas com atestados médicos?
A melhor forma de evitar problemas com atestados médicos é sempre agir com honestidade e responsabilidade. Veja algumas dicas:
- Solicite atestados verdadeiros: Em caso de doença ou acidente, busque atendimento médico real e peça um atestado legítimo.
- Verifique a autenticidade: Empregadores podem verificar a autenticidade dos atestados com os médicos ou hospitais que emitiram o documento.
- Guarde cópias: É importante que o trabalhador mantenha cópias de todos os atestados médicos para sua segurança.
A nova plataforma do CFM: Atesta CFM
Com o objetivo de combater fraudes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma Atesta CFM, que entrará em vigor em março de 2025. Essa ferramenta digital será responsável pela validação e emissão de atestados médicos em todo o país, garantindo mais segurança e transparência no processo.
Com a adoção do Atesta CFM, os empregadores terão uma ferramenta oficial para verificar a autenticidade dos atestados médicos, tornando mais difícil a prática de fraudes. O uso desta plataforma será obrigatório e promete reduzir significativamente as irregularidades na emissão de atestados médicos.
Fonte: O Globo
Conclusão
Apresentar um atestado médico falso pode acarretar consequências graves tanto para o trabalhador quanto para o profissional envolvido. Além de resultar em demissão por justa causa, essa prática pode levar à condenação criminal, prejudicando ainda mais a vida profissional e pessoal.
Tem dúvidas sobre os seus direitos e deveres no ambiente de trabalho? Consulte um advogado trabalhista e evite problemas legais.
