Atestado médico: veja as regras para validade desse documento

Você faltou ao trabalho porque estava doente e, agora, semanas depois, recebe uma mensagem do RH perguntando sobre o atestado médico e você fica com aquele nó no estômago. 

Será que o documento que você apresentou está correto? Sua falta será descontada do salário? Você pode ser demitido por isso? 

Eu sei que essas dúvidas surgem quando menos se espera, especialmente quando você está se recuperando e a última coisa que quer é lidar com burocracias.

A verdade é que o atestado médico é um documento fundamental para proteger seu salário e sua integridade como trabalhador. 

Mas muitos funcionários CLT não entendem as regras por trás dele e esse desconhecimento pode custar caro. 

Neste artigo, vou explicar tudo que você precisa saber: o que faz um atestado ser válido, quanto tempo você tem para entregar, o que acontece se a empresa desconfia que é falso e, ainda, como as mudanças em 2026 podem afetar você.

Então vamos lá entender isso juntos?

O que é um atestado médico e por que ele é tão importante?

Quando você falta ao trabalho por motivo de saúde, o atestado médico é o papel que prova isso. É como se fosse um passaporte que diz: “Olha, eu estava doente, não era preguiça nem desinteresse”.

Sem ele, sua falta entra nos registros como injustificada e aí, sim, vem o desconto no salário. Pense no atestado como uma proteção entre você e prejuízos financeiros desnecessários.

Imagine o caso do Ricardo, que trabalha como eletricista e acordou com uma forte dor nas costas. Não conseguia nem sair da cama, então foi direto para a emergência. 

Recebeu injeção, foi recomendado repouso pelo médico que passou um atestado de dois dias. Ricardo entregou o documento na empresa em 24 horas. 

Resultado? Suas faltas foram abonadas, ninguém descontou nada do seu contracheque e ele voltou ao trabalho recuperado. 

Se Ricardo não tivesse apresentado aquele atestado, poderia ter perdido um dia de salário ou, até mesmo, recebido uma advertência por faltas injustificadas.

É justamente por isso que o atestado é tão importante! Não é só um papel é o que garante que você não seja penalizado devido ao problema de saúde que estava totalmente fora do seu controle.

Quais são os requisitos para um atestado médico ser válido?

Agora, preciso te dizer que nem todo papel assinado por um médico serve. Existe uma lista bem específica de informações que o atestado precisa ter para ser considerado legalmente válido.

Se faltar qualquer coisa nessa lista, a empresa tem direito de recusar o documento e aí você fica desprotegido.

Um atestado válido deve conter, obrigatoriamente:

• dados completos do paciente (seu nome, CPF, data de nascimento); 
• informações do médico (nome completo, número do registro no CRM ou CRO, se for dentista); 
• carimbo do médico em papel timbrado; 
• assinatura do profissional; 
• e o período de afastamento recomendado (quantos dias você precisa ficar fora do trabalho).

Vou ser bem claro aqui: se o atestado não tiver assinatura ou, ainda, se o carimbo estiver apagado, ou se falta o nome completo do médico… qualquer um desses detalhes pode gerar a recusa pela empresa. 

Eu devo te dizer que a empresa não está sendo chata quando pede essas informações, ela está seguindo a lei. E você, como trabalhador, também precisa estar atento a isso!

Aqui tem um detalhe importante que muita gente não sabe: não é qualquer profissional que pode emitir um atestado válido. Apenas médicos e cirurgiões-dentistas têm essa autoridade. 

Se você for ao nutricionista, ao acupuntor ou até ao fisioterapeuta que você confia, eles não podem emitir um atestado que a empresa seja obrigada a aceitar. 

Eu sei que, às vezes, essas práticas ajudam muito, mas para faltar ao trabalho com proteção jurídica, você precisa de um médico ou dentista.

Nesses casos, eu recomendo que você negocie com a empresa, seja para cumprir essas horas posteriormente ou, até mesmo, para saber se a empresa vai aceitar e abonar essa ausência com atestado de outros profissionais.

Quanto tempo você tem para entregar o atestado?

Aqui é onde muita confusão acontece, porque a lei não especifica um prazo exato para a entrega do atestado médico.

Mas, em geral, as empresas pedem que o atestado seja entregue no máximo 48 horas após o afastamento. 

Para casos mais sérios, como cirurgias ou internações, o prazo pode ser maior (às vezes, a pessoa realmente está impossibilitada).

Mas eu devo ressaltar um ponto crítico: entregue o atestado antes do fechamento da folha de pagamento. 

É comum que a folha feche entre o dia 25 e 30 de cada mês. Se você faltou no dia 10, entregou o atestado no dia 15, mas a folha só fechou no dia 27, você ainda está seguro. 

Agora, se você tira um atestado de 5 dias no dia 26 e a folha já tinha fechado no dia 25, pode ser um problema, pois a empresa pode incluir essa falta na próxima folha.

Por isso, eu recomendo que você não deixe isso para depois, quanto antes você entrega, menos risco corre. 

No entanto, se por algum motivo você não conseguir ir pessoalmente porque está muito doente, por exemplo, então você pode enviar uma cópia digitalizada. 

E-mail ou WhatsApp são válidos. Ou pedir para alguém levar para você. O importante é que a empresa receba a comprovação em tempo hábil para não gerar o desconto.

Por fim, tem mais um detalhe importante que preciso te alertar: se você ficar afastado por muito tempo sem justificativa (aqui entram os atrasos em apresentar o atestado) a empresa pode considerar isso como abandono de emprego. 

Essa situação é bastante grave porque abre caminho para uma demissão por justa causa. Eu sei que quando você realmente está doente é difícil pensar em burocracias, mas tente avisar a empresa o mais rápido possível!

O que é abono de faltas e como o atestado protege seu salário?

Vou explicar isso de forma bem simples: quando você falta sem justificativa, a empresa pode descontar do seu salário. 

E não é pouco, é no mínimo duas diárias (a menos que você tenha outro dia de descanso remunerado na mesma semana). Então uma falta injustificada pode tirar dois dias de salário do seu bolso.

Agora, quando você apresenta um atestado válido, essa falta vira uma falta justificada, conforme a proteção que a lei te dá. 

Nesse caso, se você se afastar por doença comprovada com atestado, a empresa é obrigada a pagar seu salário normalmente pelos primeiros 15 dias, então você não perde nada. 

É como se aquele período de afastamento não houvesse acontecido, porque você continua recebendo como se tivesse trabalhado.

Agora, e se o afastamento precisar ser superior a 15 dias? Aí entra o auxílio-doença do INSS. A partir do 16º dia, você solicita esse benefício e o INSS passa a pagar seu afastamento, não mais a empresa. 

Porém, tem um detalhe que preciso te contar porque muita gente não sabe: se você se afasta por 15 dias por doença, volta ao trabalho, mas dentro de 60 dias precisa se afastar novamente pela mesma doença, você será direcionado direto para o auxílio-doença do INSS. 

Portanto, não fica naquele período de 15 dias de novo. Isso é para evitar que a empresa continue pagando e para reconhecer que o problema de saúde é mais sério.

O que acontece se a empresa desconfiar que o atestado é falso?

Aqui é onde muita gente fica com medo e com razão. Se você apresentar um atestado que não corresponde à verdade e a empresa tiver provas disso, as consequências podem ser sérias.

Imagine a situação da Marina, ela pediu um atestado médico para “problema de coluna” e ficou 3 dias de repouso. Tudo bem até aí. 

Mas um colega de trabalho postou no Instagram uma foto dela em uma festa, dançando, naquele mesmo dia em que ela estava supostamente impossibilitada de se mover. 

Assim, quando a empresa descobriu, Marina perdeu o abono da falta e, ainda, enfrentou uma investigação interna.

Se o atestado for comprovadamente falso, a empresa não vai abonar aquela falta e aí você volta àquele ponto inicial, com o desconto no salário. 

Mas tem algo pior: a empresa pode argumentar que você cometeu uma falta grave (quebra de lealdade e boa-fé), abrindo caminho para uma demissão por justa causa. 

Essa demissão por justa causa significa que você sai sem as verbas de aviso-prévio, FGTS, 13º e férias proporcionais.

E não para por aí: se a fraude for comprovada, tanto você quanto o médico que emitiu o falso atestado podem ser responsabilizados criminalmente. 

Eu não estou falando isso para assustar você, estou explicando porque é a verdade e você precisa saber o peso das suas ações.

Então, a tentação de “pegar umas folgas a mais” nunca vale o risco de perder o emprego e ainda ter problemas com a justiça.

Atestado médico: mudanças previstas

As discussões atuais no Congresso Nacional envolvem maior rigor quanto à validade de atestados, especialmente em casos de teleconferência ou atendimentos remotos. 

Com isso, a tendência é que as empresas exijam cada vez mais segurança de que o documento é verdadeiro.

Além disso, há debates sobre mudanças nas regras de afastamento para gestantes e lactantes. 

Hoje, mulheres grávidas que trabalham em atividades insalubres de nível mínimo e médio podem se afastar se tiverem atestado médico com essa recomendação. 

Nas atividades de nível máximo, o afastamento é obrigatório. Já para lactantes, o afastamento só é permitido se houver recomendação médica específica. 

Atestado médico em papel continua válido em 2026?

Nos últimos meses, você provavelmente viu um vídeo ou post nas redes sociais ou WhatsApp dizendo que a partir de 2026, os atestados médicos em papel não serão mais ser aceitos. 

A informação que circula é que só vale atestado digital, que a empresa pode recusar o papel… E aí você fica com medo, não é mesmo? 

Imagina só: você fica doente, corre para o médico, recebe o atestado em papel e aí a empresa diz “aqui a gente só aceita digital”.

Deixa eu ser bem direto com você: essas informações são boatos. Fake news, como se diz. E eu vou explicar exatamente por que isso não é verdade e qual é a realidade em 2026.

O boato e a verdade sobre o atestado médico digital

O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu oficialmente que os atestados médicos em papel continuam 100% válidos em 2026 e em qualquer ano. 

Não existe lei, resolução ou norma que torne obrigatório o uso exclusivo de atestados digitais. 

Agora, de onde veio esse boato? Surgiu porque o CFM criou uma plataforma digital chamada Atesta CFM. A ideia dessa plataforma é boa, pois é uma tentativa de combater fraudes. 

Você sabe que atestados falsos são vendidos em grupos nas redes sociais, certo? 

Médicos desavisados tendo seu carimbo usado criminosamente para emitir atestados fictícios? Pois é. 

A plataforma foi criada para isso, visando padronizar a emissão, facilitar a verificação de autenticidade, deixar claro que aquele atestado realmente veio daquele médico.

Mas aí, como acontece com muita desinformação, as pessoas começaram a compartilhar versões distorcidas. 

“Ah, então atestado em papel não vai mais valer, só digital agora!” E aí o pânico se espalha. Só que isso não é verdade!

E se a empresa se recusar a aceitar meu atestado em papel?

Aqui é onde você precisa saber seus direitos e agir com segurança. Se uma empresa ou instituição se recusar a receber seu atestado médico apenas porque é em papel, essa conduta é ilegal, porque não há base legal para isso.

Se isso acontecer com você, você tem o direito de questionar a empresa imediatamente, enviando um e-mail para deixar tudo registrado, pedindo esclarecimentos. 

Porém, se a empresa insistir, você pode recorrer através do sindicato da sua categoria ou, também, procurando um advogado para orientação. 

Perguntas frequentes sobre o atestado médico

E se eu entregar o atestado atrasado? Minha falta vai ser descontada?

Depende. Se você entregar antes do fechamento da folha de pagamento do mês em que faltou, a empresa deverá abonar. Mas se a folha já fechou, é mais complicado. 

Às vezes, a empresa pode incluir a falta na próxima folha como “pendente de justificativa” e aí você fica com o desconto até resolver. 

Por isso a urgência: quanto antes você entregar, melhor. Se você tiver uma razão legítima para o atraso (estava muito doente mesmo, internado, por exemplo), converse com o RH e explique. Muitas empresas entendem, mas só se você avisar antes, não depois.

Minha carteira de trabalho vai ficar marcada se eu faltei?

Não. A carteira de trabalho é um documento muito diferente. Ela registra apenas períodos de trabalho, salários e demissões, não registra faltas diárias. Se sua falta foi abonada com o atestado, ela simplesmente não aparece em lugar nenhum. 

Quanto tempo leva para receber o auxílio-doença do INSS?

Depois que você faz o pedido no INSS, geralmente leva entre 30 e 60 dias para ser aprovado, mas tem casos que demoram mais. 

Enquanto isso, a empresa continua pagando seu salário pelos primeiros 15 dias. Depois que o INSS aprova, você começa a receber direto do governo, incluindo os valores retroativos.

Se o atestado me afastar por 30 dias, a empresa pode me substituir no cargo?

A empresa não pode demitir você enquanto você estiver afastado por motivo de saúde, então você está protegido por lei. 

Porém, ela pode contratar alguém temporariamente para cobrir sua ausência. Quando você voltar, em regra, seu cargo continua normalmente. 

Posso trabalhar remotamente se tiver um atestado?

Aqui tem um ponto importante: se o atestado recomenda repouso completo, você não deve trabalhar nem mesmo remotamente. 

A recomendação médica é sobre sua capacidade física e mental de trabalhar, não apenas de estar fisicamente no escritório. 

Se o médico disse repouso, é repouso mesmo. Agora, alguns casos são especiais, como uma inflamação no pé, por exemplo, pode não impedir você de trabalhar no computador. 

Nessa situação, o mais seguro é conversar com seu médico e pedir uma recomendação específica. 

Se o médico autorizar trabalho remoto, aí está tudo bem. Mas sempre deixe registrado no atestado e nas comunicações com a empresa.

Conclusão

Após anos aconselhando trabalhadores, percebi que a maioria das pessoas tem medo de simplesmente usar seus direitos. 

Você fica doente, apresenta um atestado e ainda fica com aquela insegurança: “será que vai dar ruim?”.

Quero que você saiba que usar um atestado válido não é errado, é apenas exercer um direito que a lei já te dá.

Até porque o atestado médico existe para proteger você, então é uma ferramenta de defesa. O que é crime é falsificar, é enganar — isso, sim, não vale a pena!

Mas se você realmente está doente, se tem um documento legítimo do seu médico, então você está correto.

No entanto, se por algum motivo a empresa questionar seu atestado de forma injusta ou se tentar punir você por ter se afastado, saiba que isso é ilegal. 

Se você tiver dúvidas sobre um atestado que foi recusado ou se achar que a empresa está agindo injustamente, clique aqui e fale conosco para ter a nossa ajuda.