O atraso no pagamento de salário é um problema que causa muita dor de cabeça para quem é funcionário e, também, para o empregador.
Muitas vezes, esse problema ocorre pela falta de organização de algumas empresas. E isso gera muita confusão, pois quando o salário não é pago na data correta, a empresa é obrigada a pagar uma multa.
Independente do tamanho da empresa, o pagamento de salário é a principal obrigação das empresas. Essa é a razão pela qual a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõe diversas regras para garantir que o pagamento seja realizado no tempo certo.
Por isso, vou te explicar quando é considerado o atraso no pagamento de salário e as consequências dessa demora no pagamento.
O que a lei diz sobre o atraso no pagamento de salário?
O principal objetivo do trabalhador é receber o pagamento em troca do serviço prestado ao empregador durante o mês. Em razão disso, o pagamento do salário é a principal obrigação do contrato de trabalho.
Levando isso em conta, a legislação trabalhista no Brasil estabelece regras para garantir o pagamento do salário, assim como seu pagamento no prazo previsto em lei.
Em geral, o pagamento do salário é mensal, contudo, é possível que o empregador pague a remuneração ao funcionário mensalmente ou a cada quinze dias.
A data para o pagamento do salário pode ser combinada entre o funcionário e seu empregador, desde que não ultrapasse o período de um mês.
Além disso, a lei estabelece que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte, ou na data prevista no contrato de trabalho, ou conforme acordo coletivo de trabalho.
A empresa tem a obrigação legal de manter o pagamento dos funcionários em dia.
Porém, com a crise econômica que apavora o país, é possível que as empresas tenham dificuldades financeiras e acabam por atrasar o pagamento dos colaboradores.
Embora a legislação trabalhista não permita esse atraso, é possível que o empregado e seu empregador conversem para tentar solucionar o atraso e, assim, evitar um processo judicial.
Quais as consequências do atraso de salário?
Quando a empresa atrasa o pagamento de salário, gera consequências tanto para o empregado quanto para o empregador.
Veja bem: o empregado fica impossibilitado de pagar suas contas, pois depende do salário para honrar seus compromissos. E a empresa fica sujeita a muitos problemas como pagamento de multa e processos trabalhistas, por exemplo.
Além disso, o atraso habitual no pagamento do salário faz com o que os funcionários percam a confiança no empregador. Por esse motivo, as empresas acabam perdendo bons colaboradores.
Vou te mostrar outras consequências do atraso de salário.
1. Multa
Embora muitos acreditem que o atraso no pagamento de salário gera a obrigação do pagamento em dobro, isso não é verdade.
A lei determina que, no caso de atraso no pagamento de salário, o empregador deve pagar uma multa ao funcionário, que dependerá da quantidade de dias em atraso.
Dessa forma, se o empregador atrasar o pagamento em período inferior a 20 dias o empregado tem direito a 10% sobre o valor devido, com correção monetária.
No entanto, se o atraso ocorrer por período superior a 20 dias, além da multa de 10% e a correção monetária, o empregado também tem direito a 5% sobre os dias trabalhados após o vigésimo dia de atraso.
2. Rescisão indireta do contrato de trabalho
A frequência do atraso no pagamento de salário dá ao colaborador o direito de requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho. Essa rescisão indireta é o rompimento da relação de trabalho por cometimento de falta grave por parte do empregador.
Dessa maneira, com o descumprimento frequente de cláusulas contratuais, é possível que o contrato de trabalho seja encerrado indiretamente.
Embora não haja uma regra que determine o mínimo de atrasos no pagamento de salário para concessão dessa rescisão, o Tribunal Regional do Trabalho, em julgamento recente, entendeu que essa solicitação só é possível após três atrasos.
Portanto, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho à Justiça do Trabalho, garantindo todos os direitos da dispensa sem justa causa, como: saldo de salário dos dias trabalhados; aviso prévio; 13° salário proporcional; férias proporcionais + 1/3 constitucional; férias vencidas + 1/3 constitucional; saldo do FGTS + multa de 40%; seguro-desemprego.
3. Correção monetária
No caso de atraso no pagamento de salário, o empregado pode exigir que a empresa realize o pagamento do valor devido corrigido monetariamente.
Assim, a correção monetária incide sobre o valor devido até que o colaborador receba o salário a que tem direito.
4. Indenização por danos morais
Quando o funcionário não recebe o salário da data prevista, acaba passando por dificuldades financeiras para pagar suas despesas, podendo até ter seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA).
Nesses casos, o funcionário pode procurar a Justiça do Trabalho e pedir uma indenização por danos morais, considerando os constrangimentos.
5. Indenização por danos materiais
Semelhante à indenização por danos morais, o funcionário pode solicitar judicialmente que a empresa seja condenada ao pagamento de uma indenização por danos materiais no valor.
Essa indenização pode ser equivalente às contas atrasadas em razão do não pagamento do salário, com juros e correção monetária.
6. Auditoria fiscal
A empresa também pode sofrer sanções administrativas pelo atraso no pagamento de salário, através da Auditoria Fiscal do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho.
Caso os órgãos de fiscalização verifiquem reincidência no atraso do pagamento de salário, o valor da multa pode ser alterado, mesmo que o atraso seja referente a outro colaborador.
Conclusão
Como você pôde perceber, o atraso no pagamento de salário gera muitos problemas a todos os envolvidos. Por isso, é importante que a empresa desenvolva métodos para evitar esses atrasos.
A empresa pode, por exemplo, realizar uma provisão de gastos para planejar previamente os pagamentos. Assim, o orçamento da empresa é antecipado e outros gastos com multa, por exemplo, são evitados.
Além disso, também pode ser realizada uma automatização de processos para acelerar o cálculo de pagamentos e preenchimento de documentos.
Por fim, a empresa pode estabelecer uma rotina de pagamentos e entrega de holerites, para evitar atrasos e desorganização.
É importante que o empregador e seu empregado se esforcem para cumprir com todas as obrigações do contrato de trabalho. Dessa maneira, é possível evitar muitos problemas.
Caso você esteja na situação que mencionei aqui, recomendo fortemente que procure um advogado especialista em direito trabalhista para lhe auxiliar.
