Você conhece os benefícios do INSS para MEI? Ao se tornar um microempreendedor individual, o empresário passa a ter acesso a algumas vantagens do Governo, assim como outros trabalhadores registrados. Afinal, ele também contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
O INSS é um órgão do Governo que garante proteção aos contribuintes através do reconhecimento dos seus direitos. Mas para isso, é importante estar com os pagamentos em dia.
Hoje vamos falar mais sobre os benefícios do INSS para MEI. Continue acompanhando e saiba quais são. Boa leitura.
Benefícios do INSS para MEI – Microempreendedor Individual
Como o número de microempreendedores formalizados vem crescendo em ritmo acelerado, cada vez mais os trabalhadores autônomos e donos de pequenos negócios de família também podem usufruir dos benefícios do INSS, como:
- Aposentadoria;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Eles são conhecidos como benefícios do INSS para MEI. Portanto, todo empreendedor que vira MEI passa a ter cobertura para si e seus dependentes.
Aposentadoria para o MEI
Assim como todo trabalhador registrado, quem paga o MEI tem direito à aposentadoria. Atualmente existem dois tipos de benefício por aposentadoria, um por idade e outro por invalidez.
Aposentadoria por idade
O MEI conta como tempo de contribuição para aposentadoria, e por isso, além da idade, o empreendedor precisa preencher alguns requisitos que também variam conforme o sexo. Veja:
- Homem: 65 anos, 20 anos de contribuição;
- Mulher: 62 anos, 15 anos de contribuição
Vale lembrar que essa regra se aplica somente para os contribuintes que começaram a partir de 13 de novembro de 2019, segundo publicação da EC n° 103/2019. Para os MEI que já contribuíram antes desta data, os requisitos são:
- 60 anos idade mínima para mulher, 65 anos para homem;
- 15 anos de contribuição mínima para ambos os sexos.
Um detalhe importante desse benefício é que mesmo se o MEI parar de pagar o DAS, as contribuições que já foram feitas não se perdem e sempre serão consideradas para a aposentadoria desse empreendedor. Portanto, anote isso!
Aposentadoria por invalidez
Quando o MEI sofre um acidente de trabalho que o impossibilita de realizar sua função, ele tem direito a aposentadoria sem qualquer período de carência. Esse período normalmente é de 12 meses de contribuição.
Caso o empreendedor volte como MEI ou comece a exercer qualquer outro tipo de atividade formal, ele é considerado recuperado e perde o benefício.
Salário-maternidade
Direito com duração média de 120 dias para os MEI que forem contribuintes há pelo menos 10 meses, a contar do primeiro dia de pagamento. Nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, os microempreendedores individuais também têm direito ao benefício.
Auxílio-doença
Esse benefício tem tempo de carência de 12 meses de contribuição e é dedicado aos MEI com problemas de saúde e que não possam exercer a sua função. O benefício do INSS para MEI é concedido apenas para os casos comprovados por perícia médica do INSS. Portanto, é preciso agendar uma consulta com um dos médicos parceiros do órgão.
Outros benefícios do INSS para dependentes do MEI
Os demais direitos do MEI estão relacionados aos familiares e dependentes do microempreendedor. Portanto, quem tem MEI, tem direito ao INSS. Isso significa que ele está garantindo para sua família o auxílio-reclusão e a pensão por morte.
Esses benefícios têm duração que varia dependendo da idade do beneficiário, que pode ter no máximo 21 anos de idade – menos em casos de invalidez ou deficiência.
Auxílio-reclusão
A família ou dependentes do MEI têm direito a receber o auxílio enquanto o empreendedor estiver preso. Porém, tem carência de 2 anos ou 24 contribuições mensais.
Entretanto, elas não precisam ser seguidas ou de forma consecutiva. Portanto, se você parar de pagar e depois voltar, todas suas contribuições contam para o tempo de carência. O prazo para retornar a contribuir é de 12 meses, a contar pelo último pagamento do DAS.
Pensão por morte
Quando ocorre o falecimento do MEI, sua família passa a ter direito a esse benefício e a duração da pensão varia de acordo com algumas características da vida do falecido.
Por exemplo, a pensão terá duração de 4 meses no caso de:
– O óbito acontecer antes do segurado realizar 18 contribuições mensais à Previdência;
– Se o casamento ou união estável tiver menos de 2 anos.
No entanto, para os MEI que já participaram com mais de 18 contribuições mensais e têm mais de 2 anos de relacionamento com seu cônjuge, a duração do benefício acontece da seguinte maneira:
- Cônjuges com menos de 21 anos recebem a pensão por 3 anos;
- Entre 21 a 26 anos, recebem o benefício por 6 anos;
- Entre 27 e 29 anos, por 10 anos;
- Entre 30 a 40 anos, 15 anos de pensão;
- Entre 41 e 43, 20 anos;
- A partir de 44, a pensão por morte é vitalícia.
Como o MEI pode contribuir com o INSS?
Quem é MEI não só pode, como deve contribuir com o Governo e a Previdência Social. Isso se quiser ter acesso aos direitos e benefícios do INSS para MEI. O microempreendedor individual pode pagar INSS MEI e as outras obrigações pelo DAS.
DAS
Para ter acesso aos benefícios do INSS para MEI, o indivíduo precisa estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Essa é uma taxa mensal baseada no valor do salário mínimo atual e já inclui a contribuição para o INSS. Ao pagar o DAS, o microempreendedor individual está garantindo o acesso aos benefícios que comentei acima.
Quanto o MEI paga de INSS?
Como já vimos antes, o MEI faz o pagamento mensal para o INSS através do DAS. Nele já estão inclusas todas as obrigações que o MEI tem com o Governo.
Para saber quanto o microempreendedor individual paga para o INSS, é só calcular 5% do valor do salário mínimo atual, como podemos ver a seguir:
- R$65,50 é o valor atualizado em 2022 de contribuição do MEI para comércio, indústria e serviços.
O valor da contribuição para o DAS é fixo até o Governo atualizar o salário mínimo. Ou seja, ele é atualizado anualmente.
Desde que o MEI esteja formalizado, você tem acesso a todos esses direitos do INSS, o que garante proteção e reconhecimento formal para sua família também.
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