Novos direitos e regras para pais e mães nas empresas

Visando criar um ambiente de trabalho mais inclusivo, novos direitos e regras para pais e mães têm sido implementados nas empresas nos últimos anos.

Essas novas regras e direitos buscam promover a igualdade de oportunidades e garantir que a maternidade e a paternidade não sejam obstáculos para o desenvolvimento profissional.

Neste artigo, mostrarei tudo o que você precisa saber sobre o que a legislação dispõe para a proteção dos genitores, além de benefícios previstos para empresas que adotam essa prática.

Conheça o Programa Emprega + Mulheres

O Programa Emprega + Mulheres oferece suporte à parentalidade na primeira infância, formação para progressão de mulheres na carreira, retorno após a licença-maternidade, além de outros benefícios.

O programa também instituiu o Selo Emprego Feminino para empresas engajadas em responsabilidade social, oferecendo creches, incentivando o recrutamento e promoção de mulheres em áreas como a de tecnologia.

• Leia também: Programa Emprega + Mulheres: como funciona?

5 novos direitos e regras para pais e mães com filhos nas empresas

Entenda agora mais detalhes sobre as regras trazidas pelo Programa Emprega + Mulheres:

1. Benefício de auxílio-creche ou pré-escola

Com o advento da nova legislação, para garantir o selo e estar conforme a nova lei, as empresas devem fornecer berçários para os filhos de suas empregadas mulheres.

No entanto, em decorrência da idade mais avançada da criança, a empresa também deverá prestar auxílio-creche e pré-escola.

Assim, o período escolar da criança não se torna um empecilho ao trabalho prestado pela empregada, e não constitui uma barreira financeira à família.

2. Prioridade para vagas de teletrabalho

O teletrabalho ganhou mais espaço no mercado após a pandemia e garante, por exemplo, que a mulher continue no mercado de trabalho, mas sem necessidade de locomoção ao espaço físico da empresa.

Assim, a prioridade também é uma forma de garantir a entrada de mais mulheres no mercado de trabalho. Portanto, além de lei, é um benefício, um direito e também uma reparação.

Espera-se, desta forma, que as diferenças salariais entre homens e mulheres diminuam com o aumento de mulheres no mercado.

• Leia também: Home office e teletrabalho: conheça as diferenças

3. Flexibilização da jornada de trabalho

A flexibilização das jornadas não é fruto exclusivo das Reforma Trabalhista, mas ganhou mais força com a pandemia por Covid-19.

As jornadas de trabalho flexíveis permitem que as mulheres passem mais tempo em casa, amparando os filhos e realizando outros afazeres que não seriam possíveis caso o trabalho fosse 100% executado na empresa.

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4. Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional

Um dos grandes benefícios dos servidores públicos é a suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional: 2 anos de licença para realização de mestrado ou doutorado.

No entanto, com a nova lei, esse direito passa a ser também das empregadas dos setores privados do mercado de trabalho.

Se a empregada for aprovada em mestrado, terá direito a afastamento e suspensão do contrato de trabalho, mantendo salário e podendo continuar os estudos.

Benefício tanto para a empresa, com funcionárias mais qualificadas, quanto para as colaboradoras, com desenvolvimento profissional.

5. Licença parental compartilhada

O Comitê da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a licença parental compartilhada de 180 dias para mães, pais e cuidadores afetivamente ligados à criança.

A lei aplica-se a todos os cuidadores desde o nascimento, adoção ou eventos justificáveis, limitado a dois responsáveis. Anteriormente, as mães tinham 120 dias e os pais, 5 dias.

Este direito aplica-se a todos os cuidadores de uma criança ou jovem desde o nascimento, adoção ou evento que justifique direitos de licença parental, e é limitado a um máximo de dois responsáveis.

• Leia também: Licença-paternidade: entenda como funciona

Benefícios do Programa Emprega + Mulheres para empresas

O Programa Emprega + Mulheres traz benefícios significativos para as empresas.

Em primeiro lugar, promove a igualdade de gênero, criando um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo, fortalecendo a diversidade e a representatividade nos cargos de chefia.

Ao adotar políticas de inclusão e igualdade de gênero, as empresas podem se qualificar para incentivos fiscais e programas de apoio governamentais voltados para a promoção da diversidade e equidade nas organizações.

Esses benefícios podem incluir reduções em determinados impostos, isenções de tarifas ou acesso a linhas de crédito especiais.

Essas medidas governamentais visam incentivar as empresas a promoverem a igualdade de gênero e oferecerem oportunidades justas para todas as pessoas.

Conclusão

A implementação de novos direitos e regras para pais e mães nas empresas é um passo importante rumo a um ambiente de trabalho mais inclusivo e igualitário.

Essas medidas visam garantir que a maternidade e a paternidade não sejam obstáculos para o desenvolvimento profissional e promover a igualdade de oportunidades.Se você é um empregador ou empregada em busca de orientação jurídica para entender e cumprir essas novas legislações e direitos, recomendo que fale com um advogado especialista para receber a assistência necessária.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.