A adoção no Brasil é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca garantir o direito à convivência familiar e comunitária. O processo é cuidadoso e visa proteger o melhor interesse da criança, priorizando sempre a afetividade e o vínculo familiar seguro.
Para adotar, é necessário ter mais de 18 anos, independentemente do estado civil, e ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotado. O interessado deve se inscrever no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), passar por avaliação psicossocial e jurídica, e participar de um curso preparatório obrigatório.
Após a habilitação, a Vara da Infância realiza a busca por uma criança compatível com o perfil aprovado. Estabelecida a convivência, inicia-se um estágio de convivência, que pode durar semanas ou meses, dependendo da adaptação. Após esse período, o juiz profere sentença de adoção, garantindo todos os direitos de um filho biológico.
A adoção pode ser nacional ou internacional e também é possível a adoção por casais homoafetivos. O processo é gratuito, e qualquer cobrança é ilegal. Além disso, a adoção é irrevogável após a sentença, e o nome da criança é alterado para refletir a nova filiação.Conclusão: A adoção é um ato de amor e responsabilidade. O processo, embora burocrático, é essencial para garantir que crianças e adolescentes sejam acolhidos em ambientes seguros, afetivos e adequados ao seu desenvolvimento. O acompanhamento jurídico é importante para orientar os pretendentes e assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais.
