Com o avanço da tecnologia, é cada vez mais comum que acordos e negociações ocorram de forma digital — especialmente por aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Mas será que esses contratos informais têm valor legal?
A resposta é sim. Desde que preencham os requisitos básicos de um contrato (consentimento, objeto lícito, capacidade das partes e forma permitida por lei), os acordos verbais ou digitais são válidos. O Código Civil não exige, para a maioria das relações, que o contrato seja formal ou registrado.
Mensagens de WhatsApp, áudios, e-mails e prints de conversas podem ser aceitos como prova em processos judiciais. Contudo, é necessário que o conteúdo seja autêntico, contextualizado e, preferencialmente, acompanhado de outras evidências (como transferências bancárias ou recibos).
Um exemplo prático foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em que uma conversa no WhatsApp entre um prestador de serviço e seu cliente foi usada como base para condenar o contratante ao pagamento do valor combinado, já que as mensagens demonstravam claramente o acordo, o início da execução do serviço e a ausência de pagamento.
Em outro caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu a validade de prints de WhatsApp como prova de um contrato de locação verbal, desde que fosse possível comprovar a autenticidade das mensagens por perícia, se necessário.
Portanto, mesmo em negociações aparentemente simples, é importante manter registros e se resguardar. A informalidade não anula direitos — mas exige cuidados para que eles possam ser comprovados quando necessário.? Quando a conversa de Whatsapp vira prova judicial.
