Segundo pesquisa levantada pelo Sebrae, 70% das frutas, dos legumes e dos vegetais consumidos no Brasil vem da agricultura familiar, de pequenos e médios agricultores. Para que esse trabalho aconteça e os produtores possam continuar a cuidar da alimentação da família, eles possuem leis específicas para proteger a sua mão de obra. Você as conhece?
O que protege o trabalhador rural?
O trabalhador rural está assegurado sob o que é disposto na lei nº 5.889. Ela abrange tanto os trabalhadores, que cuidam das próprias terras, quanto os prestadores de serviço. Essa lei foi criada para combater o trabalho informal no campo, além de garantir os direitos dos trabalhadores.
Antes da sua promulgação, os lavradores não tinham a proteção dada pela Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, não tinham direito a férias e nem aposentadoria, entre outros benefícios garantidos pela lei.
Veja também: Aposentadoria Rural: Regras e Benefícios
A falta de regulamentação também deixava brechas para que trabalhadores rurais fossem vítimas de trabalho sob condições análogas à escravidão, incluindo jornadas de trabalho exaustivas e baixa remuneração, já que não tinham nenhum registro do vínculo empregatício ou proteção de seus direitos.
Agora, os trabalhadores rurais possuem os mesmos direitos que o trabalhador urbano, além do direito à aposentadoria especial. Contudo, os trabalhadores rurais ainda possuem muita dificuldade para ter acesso ao judiciário trabalhista.
Você, trabalhador rural, busque ajuda jurídica para garantir os seus direitos! Se você quer saber mais sobre esse tema, nos siga nas redes sociais: @nicoliadv.
