Quando nos referimos a uma ação trabalhista, logo lembramos da audiência, afinal, é incomum que esse processo aconteça sem essa etapa.
Na ação trabalhista, podem ocorrer audiência de vários formatos, audiência una, audiência inicial, audiência de instrução, audiência de conciliação, entre várias outras.
Caso você não saiba para que serve cada uma delas, acompanhe que vou lhe explicar cada uma, além de tirar várias dúvidas sobre a audiência trabalhista.
O que é a audiência trabalhista?
O significado da audiência é ouvir. Esse é o momento em que a Justiça vai receber as partes com o objetivo de escutar e de entender sobre o que fala ou o que alega.
A audiência trabalhista é um ato formal, cheio de regras próprias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.
Na audiência, tem a participação das partes, seus representantes, o juiz e demais servidores da Justiça.
Essa é a oportunidade que as partes do processo têm de ser ouvidas pelo juiz e apresentar as suas alegações.
Como falei acima, existem vários tipos de audiência, sendo assim, também tem várias etapas, como: audiência, recebimento da defesa, produção de provas e a sentença.
Quais são os tipos de audiência trabalhista?
Conforme a legislação trabalhista, existem as seguintes modalidades de audiências na Justiça do Trabalho:
- audiência una
A audiência una é uma das audiências mais importantes, porque nela deve acontecer tudo de uma vez, como a tentativa de conciliação, produção de provas e, até mesmo, a sentença. Essa audiência prioriza a celeridade do processo.
- audiência inicial
A audiência una pode ser dividida entre audiência inicial e instrução. Na audiência inicial ocorre a tentativa de conciliação, recebimento de defesa e, em alguns casos, o agendamento de perícia. Caso seja necessário, é marcada a nova data para colher as provas.
- audiência de instrução
Na audiência de instrução, é feita a produção das provas orais do processo. Aqui, além de serem ouvidas as partes, também são ouvidas as testemunhas.
Ao final dessa audiência de instrução é marcada a audiência para julgamento e, nessa audiência, também é feita uma tentativa de conciliação.
- audiência revisional
Essa categoria de audiência, como o próprio nome já fala, é para poder rever algo que ocorreu ao longo do processo.
Exemplo de audiência revisional é quando a empresa solicita a cessação do pagamento de algum valor ao seu funcionário.
- audiência de consignação em pagamento
A audiência de consignação ocorre quando, por exemplo, o funcionário da empresa se recusa a receber as verbas rescisórias.
Assim, o correto é a empresa entrar com uma ação de consignação em pagamento para fazer os depósitos em juízo.
- audiência de julgamento
Em geral, a audiência de julgamento é a audiência em que o juiz irá julgar o processo.
- audiência de oitiva de testemunhas
Essa audiência é para aquelas pessoas que precisam ser ouvidas e que moram em cidade diferente da que tramita o processo. Nessa audiência as pessoas são indicadas por carta precatória.
É importante saber que, apesar de estarem descritas de forma separadas, as audiências costumam acontecer de maneira única (ou una), em que todas essas audiências acontecem em apenas um dia.
Na fase de recursos, não é comum que ocorrem audiências, mas podem acontecer as seguintes etapas:
- Sustentação oral
Aqui quem é ouvido é o advogado. Essa é uma audiência que dá oportunidade do representante se manifestar antes de ser proferido o acórdão.
- Audiência de conciliação
Como o nome já sugere, a audiência de conciliação serve para tentar um acordo entre as partes, de forma amigável entre as partes.
Mesmo que esteja na fase de recursos, se feito um acordo, o processo chegará ao fim.
Acordo nas audiências trabalhistas: quando posso fazer?
O acordo é um meio amigável de terminar um processo na Justiça. Ou, também, para evitar arrastar uma longa batalha judicial.
Portanto, o acordo serve para haver paz entre as partes, além de levar ao fim do processo. O juiz sempre irá procurar se há possibilidade de acordo.
Importância da audiência trabalhista
A audiência trabalhista é importante pelo fato que nela serão vistos todos os motivos que deram início ao processo e quais os meios de reparo ou de decisão que vai partir dele.
É obrigatória a presença de testemunhas na audiência?
Não. Não é obrigatório a presença de testemunhas na audiência, mas a testemunha é a peça fundamental como meio de prova.
É através da testemunha que o juiz pode ouvir a versão de alguém que esteve presente no momento do fato em julgamento.
Não consigo ir à audiência. E agora?
Existe a possibilidade de haver o adiamento da audiência, porém tem de haver a justificativa, além de comprovar o motivo da impossibilidade de comparecimento. Quem decidirá se a justificativa é plausível será o juiz.
É importante que a justificativa seja apresentada antes da audiência, pois se for após pode ocorrer da justificativa não ser aceita e a audiência sem você ter um peso muito grande em seu desfavor.
Pode ir um representante no meu lugar na audiência?
Como falei acima, caso uma das partes não possa comparecer, a ausência pode ser justificada.
Se a parte for uma empresa, ela pode ser representada por aquela pessoa que o estatuto determina, na maioria das vezes, o sócio-administrador.
A CLT permite também que uma pessoa física ou jurídica, possa ser substituída por um preposto que saiba de todos os assuntos em questão no processo.
O representante também poderá ser seu sindicato ou outro empregado da empresa que exerça a mesma função.
Preciso de um advogado para me acompanhar na audiência trabalhista?
Em regra, não há a necessidade de você ter um advogado para lhe acompanhar em uma audiência trabalhista ou durante todo o processo.
A CLT diz que empregados e empregadores possuem o direito de postular perante a Justiça Trabalhista sem o acompanhamento de um advogado.
No entanto, a participação de um advogado é mais que essencial, afinal, um profissional da área conhece todas as leis e saberá como agir em cada situação, fazendo a melhor defesa para você.
Conclusão
Como vimos, a audiência trabalhista é cheia de detalhes e particularidades. Nela é necessário tomar todo cuidado, pois nessa etapa será decidido o rumo do processo.
Aconselho que, em caso de uma ação trabalhista, procure um advogado especialista em direito do trabalho para lhe defender e garantir que não haja nenhuma irregularidade durante o processo.
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