As dívidas trabalhistas podem ser uma dor de cabeça para empregadores e empregados. Quando o pagamento não é feito, pode haver uma série de consequências para o devedor. Entre elas, está o bloqueio de cartão de crédito de devedor trabalhista.
Isso ocorre porque o juiz responsável pelo caso pode determinar o bloqueio de contas bancárias, salários e outros bens do devedor para garantir o pagamento dos valores devidos aos credores.
E, nesse caso, o cartão de crédito pode ser considerado um bem passível de bloqueio.
O que são dívidas trabalhistas?
Dívidas trabalhistas são aquelas em que o empregador deve ao empregado em decorrência de questões trabalhistas, como salários, férias, 13º salário, rescisão contratual, dentre outras.
Entre essas dívidas está o resultado de processos na Justiça do Trabalho ou de acordos extrajudiciais entre as partes.
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Quem pode ser considerado devedor trabalhista?
O devedor trabalhista pode ser tanto uma empresa quanto uma pessoa física que possui empregados e não cumpre com as obrigações trabalhistas.
É importante lembrar que as dívidas trabalhistas têm natureza alimentar, ou seja, visam garantir a sobrevivência do trabalhador e sua família.
Diante disso, o bloqueio do cartão de crédito pode ser uma das medidas adotadas pelo Juiz do Trabalho para garantir o pagamento das dívidas trabalhistas.
Essa medida se chama bloqueio de cartão de crédito on-line ou BacenJud.
O BacenJud é um sistema eletrônico que permite ao juiz solicitar o bloqueio de contas bancárias e investimentos, além de outros bens do devedor, como o cartão de crédito.
A medida se dá pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil visando garantir a efetividade da execução trabalhista.
O bloqueio do cartão de crédito pode ser feito de forma parcial ou total, a depender do valor da dívida trabalhista.
Quando o bloqueio é parcial, o devedor ainda pode utilizar o cartão de crédito, mas fica limitado a um determinado valor.
Já o bloqueio total impede que o devedor utilize o cartão de crédito para qualquer finalidade.
Além do BacenJud, o inadimplente será incluído em cadastros como o Serasa e o SPC, o que pode dificultar a obtenção de crédito no mercado.
Nesse sentido, é importante que as empresas e pessoas físicas que possuem empregados estejam em dia com suas obrigações trabalhistas para evitar o bloqueio do cartão de crédito e outras medidas judiciais.
Em caso de dívidas trabalhistas, é fundamental tentar uma negociação amigável com o empregado.
Também deve entrar em contato com um advogado especializado em Direito do Trabalho para buscar alternativas de regularização.
O devedor trabalhista pode ter o cartão de crédito bloqueado?
Se você é um devedor trabalhista, é natural se preocupar com a possibilidade de ter seu cartão de crédito bloqueado.
Conforme a legislação brasileira, o bloqueio judicial de cartão de crédito é uma medida possível em casos de execução trabalhista.
Porém, vale lembrar que o bloqueio de cartão de crédito é uma medida extrema e que só ocorre em casos em que outras medidas não foram efetivas.
Antes de chegar a esse ponto, a Justiça costuma tentar outras formas de cobrança, como o bloqueio de contas bancárias e a penhora de bens.
Como funciona o bloqueio judicial de cartão de crédito?
O bloqueio judicial de cartão de crédito é uma medida adotada em casos de execução trabalhista.
Ele funciona da seguinte forma: a justiça determina que as operadoras de cartão de crédito bloqueiem o cartão do devedor trabalhista, impedindo que ele realize novas compras ou saques.
Para o bloqueio ser efetivo, é necessário que a justiça envie uma ordem judicial às operadoras de cartão de crédito.
Essa ordem deve conter informações sobre o nome do devedor, o valor da dívida e o prazo do bloqueio.
Uma vez que as operadoras de cartão de crédito recebem a ordem judicial, precisam cumprir a determinação e bloquear o cartão do devedor trabalhista.
O bloqueio é temporário, até o pagamento das obrigações. No entanto, caso o acordo não seja cumprido, a justiça pode terminar o bloqueio permanente.
Além disso, é importante lembrar que o bloqueio de cartão de crédito é uma medida extrema, e adotada apenas em casos em que outras medidas não foram efetivas.
Antes de chegar a esse ponto, a justiça costuma tentar outras formas de cobrança, como o bloqueio de contas bancárias e a penhora de bens.
Conclusão
O bloqueio de cartão de crédito de um devedor trabalhista é uma medida possível de ser adotada em casos de execução trabalhista.
Nesse sentido, trata-se de uma medida extrema e que só deve ser adotada em casos em que outras medidas não foram efetivas.
Antes de chegar a esse ponto, a justiça costuma tentar outras formas de cobrança, como o bloqueio de contas bancárias e a penhora de bens.
O bloqueio de cartão de crédito de um devedor trabalhista é uma medida possível de ser adotada em casos de execução trabalhista.
Ademais, trata-se de uma medida extrema e que só deve ser adotada em casos em que outras medidas não foram efetivas.
Antes de chegar a esse ponto, a justiça costuma tentar outras formas de cobrança, como o bloqueio de contas bancárias e a penhora de bens.
Por fim, o bloqueio do cartão de crédito de devedor trabalhista pode ocorrer como medida para garantir o pagamento das dívidas trabalhistas.
O BacenJud é o sistema eletrônico utilizado pelo juiz do Trabalho para solicitar o bloqueio do cartão de crédito e outros bens do devedor.
Se você está passando por um momento similar, não deixe de consultar um advogado especialista, que poderá analisar o caso de forma individual.
