Você já ouviu falar em compliance trabalhista? Essa atividade tem uma importante função e vem ajudando a evitar e solucionar muitos problemas entre as empresas e os funcionários.
Um dos setores mais importantes do compliance é a área trabalhista, que trata das relações entre empresas, empregadores e a lei.
Agora, você vai saber o que realmente é o compliance trabalhista, como aplicar na sua empresa e outras informações importantes. Acompanhe!
O que é Compliance Trabalhista?
O termo compliance significa estar em conformidade. Nada mais é do que o conjunto de disciplinas que têm a finalidade de cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares, além de políticas e diretrizes estabelecidas na sua empresa.
Já o Compliance Trabalhista é uma modalidade do programa de compliance que busca deixar a empresa em conformidade com as leis trabalhistas.
Inclusive, essa modalidade envolve o departamento jurídico, recursos humanos, direção e até planejamento estratégico.
Ou seja, o compliance trabalhista faz com que as empresas estejam em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e, também, com toda a legislação que pode ter impacto nas relações de trabalho.
Qual a importância do Compliance Trabalhista?
Muitas empresas não estão em conformidade com as leis trabalhistas, por mais que pareça ser lógica a necessidade de estarem adequadas e de cumprirem leis, normas, acordos e outras questões.
Realmente, entendo que as leis são complexas e, por isso, precisam de atenção e cuidado, pois o seu descumprimento pode gerar grandes problemas e perdas financeiras.
O compliance trabalhista serve para facilitar e organizar as questões burocráticas que uma empresa deve cumprir, evitando ações trabalhistas contra ela e garantindo o direito dos seus colaboradores.
Nesse sentido, as leis mais conhecidas são:
- Consolidação das Leis do Trabalho — CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
- Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17);
- Regras sobre a Terceirização (Lei nº 13.429/17);
- Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13);
- Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98).
O Compliance Trabalhista também tem outra finalidade específica: cumprir regras de ética e comportamento de uma empresa, incluindo a cultura empresarial.
O que é analisado no compliance trabalhista?
O compliance trabalhista não é somente para alinhar a empresa com as normas da CLT, ela também serve para organizar as condutas relacionadas com a empresa.
Sendo assim, outros aspectos que também envolvem o compliance trabalhista são:
- modalidades de contratos trabalhistas, processos de recrutamento e seleção, admissão e demissão de empregados;
- segurança no trabalho, equipamentos de proteção individual, adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, e saúde do trabalhador;
- contratação de terceirizados, cláusulas, impostos, pagamentos, riscos e prevenções;
- valores e cultura no ambiente corporativo e laboral, relação interpessoal entre funcionários, meios de integração e promoção ao respeito à diversidade;
- jornada de trabalho, definição de funções, horários, adicionais, políticas de remuneração, comportamentos permitidos e proibidos, caracterização de desvio ou acúmulo de função, aplicação de penalidades;
- impactos ambientais decorrentes da atividade realizada pela empresa e realização de medidas de prevenção e conscientização;
- atendimento ao consumidor e demais clientes externos, diretrizes de atuação, comportamento e boas práticas.
Portanto, é possível perceber que a aplicação do compliance pode ser essencial para o sucesso do seu negócio, porque você pode evitar muitos erros.
Como aplicar o compliance trabalhista na empresa?
O compliance trabalhista pode ser aplicado de várias formas: algumas empresas optam por criar um setor interno para cuidar desse departamento e outras optam por contratar uma consultoria especializada.
É importante que o setor de Recursos Humanos atue em conjunto com o trabalhador, afinal, é essa área que cuida de todos os funcionários.
Para realmente funcionar e estar em conformidade, esse programa de adequação tem de fazer parte da rotina da empresa. Portanto, é algo permanente.
Veja agora algumas dicas para implementação do programa de compliance trabalhista:
- participação direta da empresa
Aqui, a empresa deve ter um contato direto com os profissionais, porque precisa haver a direção das regras e objetivos estipulados.
- designação do responsável pelo programa de compliance trabalhista
Deve haver a divisão de quem ficará responsável pelo compliance trabalhista.
A estruturação deve ficar com representantes de várias áreas, como, por exemplo, os responsáveis pelo departamento jurídico trabalhista, recursos humanos, auditoria interna e ouvidoria.
- criação do programa de compliance trabalhista
Essa é a parte em que o compliance trabalhista deve ser implantado. Nesse momento, deve ser verificado:
- atividade preponderante e atividades complementares
- número total de empregados
- setores e número de empregados em cada setor
- setores terceirizados
- prestadores de serviços
- entidade sindical que representa a empresa
- normas trabalhistas internas
Vamos prosseguir com as dicas sobre a implantação do compliance trabalhista:
- código de conduta
O código de conduta formaliza o emprego dos novos valores e a missão da empresa. No código de conduta da empresa, deve-se expressar o comportamento esperado dos funcionários.
Nesse código, também deve ter as penalidades que serão aplicadas caso haja o descumprimento das regras
- treinamento
A capacitação é essencial para um bom desenvolvimento dos funcionários, além de reforçar as mudanças.
- canais de denúncia
Os canais de denúncia podem ser por urnas, telefone, e-mail, plataformas online, entre outros.
Os canais de denúncias servem para corrigir eventuais erros e é importante resguardar a identidade do denunciante.
- medidas disciplinares
As penalidades que serão aplicadas em caso de descumprimento devem ser divulgadas de forma clara e objetiva, até mesmo para haver seriedade e impor o cumprimento das normas.
- monitoramento
O monitoramento deve partir da empresa, com a finalidade de monitorar identificando erros e corrigindo-os.
- Due Diligence;
Aplicar Due Diligence no âmbito trabalhista é relevante para fins de monitorar desde a fase de pré contratação do empregado até o momento da sua rescisão contratual.
A Due Diligence é um procedimento de avaliação prévia de determinado setor ou operação da empresa. A avaliação vai da análise preliminar das informações com auditoria de documentos, fatos e provas.
Existe lei que regulamenta o compliance trabalhista?
Não, até o momento não existe nenhuma lei que regulamenta o compliance trabalhista.
Entretanto, existe a legislação que compõe o corpo jurídico e sustenta essa atividade, além de orientar suas melhores práticas. São elas:
- Consolidação das Leis do Trabalho — CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
- Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17);
- Regras sobre a Terceirização (Lei nº 13.429/17);
- Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13);
- Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98).
Qual a importância do advogado no Compliance Trabalhista?
Para haver conformidade entre as leis trabalhistas e a empresa, nada melhor que ter a participação de uma equipe de advogados especialistas em direito do trabalho.
Todos os dias, esses profissionais lidam com questões trabalhistas e, assim, conseguem resolver problemas com facilidade, justamente porque são especialistas nessa área.
Conclusão
Como vimos, o compliance trabalhista vai além de ficar em conformidade com as leis. As mudanças que ele traz também estão relacionadas com a ética, cultura empresarial, comportamentos, desenvolvimento, entre outras.
Caso for implementar o compliance, aconselho que procure uma equipe de advogados especialistas para lhe ajudar nessa mudança que faz toda a diferença no andamento e funcionamento da empresa.
