A indústria da construção civil é reconhecida por suas atividades dinâmicas e, muitas vezes, braçais, frequentemente realizadas em locais distantes da sede da empresa. Essa característica única pode complicar a gestão da jornada de trabalho, já que muitos colaboradores não se apresentam diariamente no local. Algumas empresas acreditam erroneamente que a prestação de serviços fora da sede dispensa o controle de horas, mas a legislação trabalhista esclarece que o controle é obrigatório, exceto para atividades incompatíveis com essa prática. Continue a leitura e entenda como garantir os direitos dos trabalhadores!
Jornada de Trabalho: O que Diz a CLT?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que o controle da jornada é obrigatório para empresas com mais de 20 empregados. A gestão e o registro da jornada podem ser realizados por meios eletrônicos, conforme regulamentado pelo Ministério da Economia. A legislação não especifica os sistemas a serem utilizados, deixando essa definição a cargo do MTE.
Qual é a Jornada do Trabalhador na Construção Civil?
A jornada máxima diária na construção civil é de 8 horas, totalizando 44 horas semanais. É permitido que o trabalhador exceda a jornada diária em até 2 horas, limitando-se a 10 horas por dia. A distribuição da jornada pode variar, seguindo escalas como 6×1, 5×2 e 12×36. Extrapolando as 44 horas semanais, as horas adicionais devem ser compensadas ou pagas com adicional mínimo de 50%.
Direitos dos Trabalhadores na Construção Civil
Além dos benefícios garantidos pela CLT, os trabalhadores da construção civil têm direitos complementares previstos na Convenção Coletiva de Trabalho. O piso salarial varia conforme a categoria profissional, e a jornada de trabalho é de 220 horas mensais. A realização de até duas horas extras por dia é permitida, com adicional de 100%. O trabalhador próximo à aposentadoria não pode ser demitido sem justa causa.
Leia: Trabalho a céu aberto: quais são as regras?
A Convenção Coletiva de Trabalho também estipula benefícios como vale-transporte, tíquete alimentação, café da manhã, almoço e lanche da tarde. A Associação Seconci, serviço social do setor, oferece consultas médicas e odontológicas custeadas pelas contribuições dos empregadores.
Como Fazer a Gestão de Jornada na Construção Civil?
Compreendendo as disposições legais, fica claro que os sistemas eletrônicos são plenamente compatíveis com a gestão de jornada na construção civil. O relógio de ponto eletrônico (REP) é uma opção eficaz para registrar a entrada e saída dos trabalhadores.
Principais Erros que Empresas de Construção Civil Cometem e Como Evitá-los
Contratação sem Registro Adequado: Contratar funcionários sem seguir as leis trabalhistas vigentes é um erro grave. A elaboração correta de contratos de trabalho, o registro correto dos empregados, o pagamento de salários de acordo com as normas estabelecidas e a observância dos direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário e horas extras, são essenciais.
Negligência na Segurança e Saúde no Trabalho: A construção civil é uma atividade que apresenta riscos ocupacionais, por isso, é crucial adotar medidas de segurança e saúde no trabalho. Isso inclui fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, promover treinamentos para os funcionários sobre segurança no canteiro de obras e garantir a adoção de práticas seguras durante a execução das atividades. Além disso, é importante cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho estabelecidas pela legislação.
Ausência de Controle de Jornada de Trabalho e Pagamento Equivocado de Horas Extras: O controle adequado da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras são pontos-chave para evitar problemas trabalhistas. É fundamental que as empresas registrem corretamente a entrada e saída dos funcionários, garantindo que as horas extras sejam pagas de acordo com a legislação vigente. Um advogado especializado pode auxiliar na elaboração de políticas internas que estejam em conformidade com a legislação trabalhista.
Terceirização de Serviços: A terceirização de serviços é comum na construção civil, mas é necessário ter cautela para evitar problemas jurídicos. Ao contratar empresas terceirizadas, é importante verificar se elas estão regularizadas, cumprem com suas obrigações trabalhistas e possuem condições adequadas de trabalho para com seus funcionários. Além disso, é essencial garantir a correta delimitação das responsabilidades entre as partes envolvidas.
Veja também: Terceirização do trabalho: veja as regras
Atentar-se aos cuidados relacionados ao direito do trabalho é essencial para evitar problemas jurídicos e promover um ambiente de trabalho seguro. Ao seguir as orientações legais, os empresários na construção civil podem proteger seus negócios, cultivar um ambiente de trabalho respeitoso e garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Não esqueça de buscar também orientação legal de um advogado especialista!
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