Às vezes, o ambiente e as situações cotidianas da empresa podem ocasionar uma doença do trabalho.
Você acordou mais uma vez com aquela dor que não passa, seja nos pulsos, nas costas, na cabeça ou em outros lugares do corpo.
Ou, talvez, tenha recebido um diagnóstico que o médico relacionou ao trabalho e, agora, você está parado na sala de espera do consultório tentando entender o que isso muda na sua vida profissional.
Essa sensação de incerteza é mais comum do que parece: milhares de brasileiros desenvolvem uma doença ocupacional todos os anos sem saber que a lei os protege de maneiras que eles nem imaginam.
Mas a excelente notícia é que o diagnóstico não é o fim do caminho… Na verdade, é o começo de alguns direitos trabalhistas e previdenciários que a legislação brasileira garante a qualquer trabalhador que comprove a relação entre sua condição de saúde e o ambiente ou as condições de serviço.
Neste artigo, vou explicar o que configura uma doença do trabalho, quais são seus direitos concretos, incluindo alguns que raramente aparecem nas explicações, e o que você precisa fazer para não perder nenhum deles.
O que a lei entende por doença do trabalho?
De forma direta: é qualquer condição de saúde que tenha sido causada ou agravada pelo trabalho, seja pela natureza da função que você exerce, seja pelas condições do ambiente em que você trabalha.
A Lei n.º 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social, é a principal base jurídica para entender o que é uma doença ocupacional.
Essa mesma lei equipara a doença ocupacional ao acidente de trabalho. Isso significa que, perante a Justiça e o INSS, adoecer por causa do serviço tem o mesmo peso jurídico que sofrer um acidente físico dentro da empresa.
Como saber se minha doença é ocupacional?
Essa é a pergunta que mais aparece aqui na Nicoli Advogados sobre o tema, então é completamente natural ter essa dúvida.
A resposta está no que o direito chama de nexo causal, que é, basicamente, a ligação comprovada entre a sua doença e o seu trabalho.
Sem esse elo demonstrado, será difícil exigir os seus direitos. Mas, com o nexo comprovado, tudo muda.
Pense no nexo causal como uma ponte: de um lado está o seu diagnóstico médico; do outro, as condições do seu trabalho. Daí o nexo é a estrutura que une os dois. Então, se essa ponte existir e puder ser provada, a lei está do seu lado.
Na prática, você deve se fazer três perguntas que ajudam a identificar se existe esse vínculo:
1. A doença surgiu depois que você começou naquele emprego ou naquela função?
2. Os sintomas pioram quando você está trabalhando e melhoram nos períodos de afastamento, folga ou férias?
3. Outros colegas da mesma área ou com a mesma função apresentam problemas de saúde semelhantes?
Se a resposta para uma ou mais dessas perguntas for sim, então há elementos para investigar o nexo causal com um médico especialista.
Imagine a Ana, auxiliar de produção em uma indústria têxtil. Ela começou a ter crises alérgicas seis meses depois de ser remanejada para o setor de tingimento.
Nas férias, os sintomas desapareceram, mas, ao retornar, voltaram em dois dias. Esse padrão, documentado em laudos médicos, já é um nexo causal robusto.
Maneira alternativa de provar a doença ocupacional
Existe ainda um ponto importante que raramente é explicado: o chamado nexo concausal.
Ele ocorre quando você já tinha uma condição de saúde preexistente, mas o trabalho a agravou bastante.
Nesse caso, o trabalho não precisa ter sido a causa única, basta ter sido um motivo relevante para os seus direitos estarem garantidos.
Inclusive, a lei é clara ao prever isso no artigo 21 da Lei n.º 8.213/91, que inclui como acidente de trabalho “a doença proveniente de contaminação acidental” e, ainda, os casos em que “o trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação”.
Quais doenças não se enquadram como ocupacionais?
Também é importante saber o que a lei exclui, até para você entender os limites da proteção e não ser surpreendido no meio do processo, ok?
A mesma Lei n.º 8.213/91 que define as doenças ocupacionais também descreve expressamente os casos que não se enquadram nessa categoria.
Doenças degenerativas (aquelas ligadas ao envelhecimento natural do organismo) não são reconhecidas como ocupacionais, mesmo que o médico aponte a idade como fator contribuinte.
A artrose, por exemplo, é uma condição degenerativa comum. Para ela ser reconhecida como doença do trabalho, precisa haver prova de que as condições laborais aceleraram ou agravaram de forma direta o quadro de saúde, não apenas que a pessoa trabalhou muito ao longo da vida.
Doenças endêmicas adquiridas por trabalhadores em regiões em que elas ocorrem de forma geral na população também ficam fora, exceto quando o trabalho coloca o profissional em contato direto com o agente causador acima do nível de exposição da população comum.
Por exemplo: um biólogo que trabalha em campo em área endêmica de leishmaniose tem proteção diferente de um morador da mesma região que contraiu a doença.
A mesma regra vale para doenças que não apresentam nenhuma relação com as condições de trabalho demonstrável tecnicamente.
Um trabalhador que desenvolve diabetes tipo 1 (uma condição autoimune sem relação com exposição ambiental) não encontrará amparo jurídico para enquadrá-la como doença do trabalho, a menos que haja algum elemento específico e documentado que estabeleça o vínculo.
Dito isso, a fronteira entre o que é e o que não é doença ocupacional raramente é óbvia.
Isso porque muitos casos que parecem não se enquadrar, na análise detalhada de um especialista, encontram elementos suficientes para sustentar o nexo causal.
Por isso, a avaliação individualizada sempre vale mais do que uma conclusão precipitada.
Doença do trabalho, profissional e ocupacional são a mesma coisa?
No dia a dia, a maioria das pessoas usa esses termos como sinônimos e, para efeitos práticos dos seus direitos, eles funcionam de forma muito similar.
Porém, a lei faz uma distinção técnica que é importante entender:
A doença profissional nasce diretamente da atividade que você exerce.
Um digitador que desenvolve LER, um minerador com problema respiratório por inalação de poeira, uma costureira com tendinite no ombro. Nesses casos, é a natureza da função que gera o dano.
Já a doença do trabalho surge por causa das condições do ambiente, independentemente da função específica.
Um funcionário de escritório que desenvolve surdez por trabalhar próximo a um gerador barulhento, por exemplo, ele não opera a máquina, mas convive com o ruído.
Nesse caso, isso já é suficiente para ter os mesmos direitos. A proteção da lei se aplica a ambas as situações.
Quais são as principais doenças do trabalho reconhecidas?
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho aponta sete grupos principais: LER, DORT, surdez definitiva ou temporária, sofrimentos psíquicos como ansiedade e estresse, dermatite alérgica de contato, asma ocupacional e dermatose ocupacional.
O Ministério do Trabalho vai além e mantém uma lista com aproximadamente 200 doenças reconhecidas, incluindo transtornos mentais e doenças do sistema osteomuscular, então o reconhecimento legal é bem mais amplo do que a maioria imagina.
Além disso, devo te explicar algo relevante que raramente aparece nas explicações: a chamada concausa.
Se você já tinha uma doença preexistente, uma hérnia de disco, ansiedade, problema de coluna, mas o trabalho piorou sua condição, você também tem direito à proteção legal. A lei equipara o agravamento de uma doença ao surgimento dela.
Então, pense assim: se o trabalho colocou lenha na fogueira, ele é corresponsável pelo incêndio.
Imagine o Carlos, auxiliar de estoque de 38 anos, que já tinha uma hérnia leve antes de entrar na empresa.
Após dois anos carregando peso acima do limite ergonômico, a hérnia avançou e ele precisou de cirurgia. Muita gente diria que “a culpa é dele, pois a doença já existia”, mas a lei diz o contrário.
Como a lei protege você em caso de doença do trabalho?
A CLT, combinada com a Lei n.º 8.213/91, equipara a doença do trabalho ao acidente de trabalho.
Traduzindo isso para o seu dia a dia: você tem acesso aos mesmos direitos de quem sofreu um acidente físico no serviço, incluindo:
- benefícios do INSS, estabilidade no emprego, FGTS durante o afastamento, possibilidade de indenização e auxílio-acidente após o retorno (se ficar com sequelas que reduzam a capacidade de trabalhar).
Tudo isso não é um favor que a empresa pode escolher conceder ou não, é uma obrigação da lei.
Quais são seus direitos em caso de doença do trabalho?
Muitos trabalhadores conhecem um ou dois direitos, mas deixam outros escorregarem pela falta de informação, então, agora, vou detalhar cada um.
O auxílio-doença acidentário, identificado pelo código B91, é pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento quando a doença é reconhecida como relacionada ao trabalho. Nos primeiros 15 dias, quem paga é a empresa.
Esse código específico (B91) é o que diferencia esse benefício do auxílio-doença comum. E essa diferença é fundamental, porque é ele que garante o FGTS durante o afastamento e a estabilidade após o retorno.
Após voltar ao trabalho pelo afastamento com B91, você tem estabilidade de 12 meses, então a empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período.
Enquanto você estiver afastado com o código B91, a empresa continua obrigada a depositar o seu FGTS mensalmente. Muita gente não sabe disso e perde esse valor por falta de informação.
Existe ainda um benefício que raramente aparece nas explicações e merece atenção: o auxílio-acidente.
Esse benefício é destinado ao trabalhador que retorna ao trabalho, mas com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade laborativa, mesmo que parcialmente.
Nesse caso, o INSS paga 50% do salário de benefício de forma indenizatória, enquanto durarem as sequelas.
Portanto, esse benefício é diferente do auxílio-doença, pois, inclusive, pode ser acumulado com o salário, sendo cancelado apenas quando o trabalhador se aposenta ou se as sequelas desaparecerem.
Outro direito pouco conhecido é a indenização dos gastos médicos: se você teve despesas com consultas, exames, remédios ou internação em decorrência de uma doença do trabalho comprovada, a empresa pode ser obrigada a ressarcir esses valores.
Nesse caso, podem ser incluídas desde uma consulta com especialista até mesmo diárias de hospital privado, se a ligação com o trabalho for demonstrada.
Agora, se a doença impedir o retorno à sua função original, o INSS tem a obrigação de oferecer reabilitação profissional para te preparar para outra atividade compatível com seu estado de saúde.
Nos casos mais graves, quando a doença torna o trabalhador permanentemente incapaz para qualquer atividade, é possível solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente.
Uma questão importante é que, sendo doença do trabalho, não há exigência de carência mínima de contribuição ao INSS.
Por fim, se a empresa foi negligente, não forneceu EPI adequado, ignorou suas queixas, descumpriu normas de segurança, você tem o direito de buscar indenização por danos morais e materiais na Justiça do Trabalho.
Em casos com consequências físicas visíveis e permanentes, também podem ser exigidos danos estéticos.
O que fazer quando você suspeita de uma doença do trabalho?
O primeiro passo é procurar um médico especialista que possa documentar, por meio de um laudo, a relação entre sua condição de saúde e o trabalho.
Esse laudo médico é a base de tudo, pois, sem ele, nenhum dos direitos seguintes se sustenta.
Assim, após ter o diagnóstico em mãos, notifique a empresa, de preferência por escrito, e guarde qualquer comprovante dessa comunicação.
Nesse caso, a empresa tem até um dia útil após o diagnóstico para emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e encaminhá-la ao INSS.
Porém, se a empresa se recusar, você mesmo pode fazer:
- Acesse o site gov.br/pt-br/servicos/registrar-comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat
- Clique em Iniciar
- Preencha o formulário com as informações da empresa, dados pessoais, data do acidente e, se solicitado, informações do atestado médico.
Com a CAT registrada, agende a perícia médica no INSS para o benefício ser analisado.
Assim, para esse processo, reúna: laudo médico com o diagnóstico e a relação com o trabalho, exames que comprovem a doença, a CAT emitida, comprovantes de gastos médicos (se quiser buscar ressarcimento) e registros de comunicações com a empresa, como e-mails e mensagens.
Perguntas frequentes sobre doença do trabalho
Minha empresa pode me demitir enquanto estou com doença do trabalho?
Durante o afastamento com benefício reconhecido como doença do trabalho, a demissão é considerada nula pela Justiça.
Além disso, após o retorno, você tem 12 meses de estabilidade. Porém, se a empresa te demitiu mesmo assim, é possível buscar reintegração ao cargo ou uma indenização substitutiva.
Para isso, agir rápido é importante, porque existe prazo para entrar com a ação, então esperar demais pode comprometer seu direito.
Saiba mais: Trabalhador pode ser demitido durante tratamento médico?
E se o INSS negar o reconhecimento da minha doença do trabalho?
A negativa do INSS não encerra o processo, pois você pode recorrer de forma administrativa dentro do próprio INSS ou entrar com ação judicial para ter o nexo causal reconhecido.
Em muitos casos, a Justiça do Trabalho reconhece a doença mesmo quando o INSS não a reconheceu, especialmente quando há laudo médico bem fundamentado e provas do ambiente de trabalho.
Quanto tempo tenho para entrar com ação de indenização por doença do trabalho?
O prazo para ações trabalhistas é de dois anos após o término do vínculo de emprego, sobre fatos que ocorreram nos últimos cinco anos.
Por isso, quanto mais cedo você buscar orientação jurídica, menor o risco de perder os prazos e direitos.
Se eu já tinha uma doença antes de entrar na empresa, ainda tenho direito?
Sim. Se o trabalho agravou uma condição preexistente, a lei reconhece isso como concausa, então seus direitos são os mesmos de quem desenvolveu a doença exclusivamente por causa do trabalho.
Para isso, você precisa demonstrar que as condições do trabalho pioraram seu estado de saúde, não que foram a única causa.
Preciso de advogado para dar entrada no INSS por doença do trabalho?
Para solicitar o benefício no INSS, não é obrigatório ter advogado. Mas, para contestar uma negativa, buscar indenização da empresa ou garantir seus direitos em caso de demissão indevida, a orientação jurídica pode mudar bastante o resultado.
Muitos casos que pareciam sem saída têm desfecho favorável quando há um especialista acompanhando desde o início.
Conclusão
Em anos de atuação em direito trabalhista, percebo que a doença do trabalho carrega um peso duplo para quem a vivencia: além do sofrimento físico, vem o medo de não ser acreditado, perder o emprego ou não conseguir provar o que está sentindo.
Tudo isso é compreensível, mas ele não pode te paralisar! Então, se você suspeita que sua saúde foi afetada pelo trabalho, ou já tem um diagnóstico e não sabe por onde começar, entre em contato com o escritório Nicoli Advogados.
Aqui, analisamos cada caso de forma individualizada, sem burocracia, para que você entenda exatamente o que tem direito e como agir.
