Trabalhar de forma remota traz consigo algumas particularidades, como as regras sobre feriado para empregado em home office.
Neste artigo, irei explorar detalhes importantes sobre o feriado para empregado em home office, abordando seus direitos e obrigações, de forma clara e abrangente.
Se você é um trabalhador remoto, continue lendo para saber tudo sobre seus direitos em relação aos feriados e como se adequar às normas vigentes.
O que é home office?
Home office é uma modalidade de trabalho em que o empregado realiza suas atividades laborais de forma remota, fora do ambiente físico da empresa.
Na legislação trabalhista brasileira, o home office é regulamentado e estabelece direitos e obrigações tanto para empregados quanto para empregadores.
É importante compreender as normas aplicáveis a essa modalidade de trabalho, para garantir os direitos dos trabalhadores remotos, inclusive no que diz respeito aos feriados.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
Os feriados são determinados por lei e são fixos (ou móveis) no calendário oficial, sendo obrigatória a paralisação das atividades das empresas.
Mas, para os empregados que precisam trabalhar nesse dia, deve ser feito o pagamento em dobro ou ter dois dias de folga posterior.
O ponto facultativo é uma opção das empresas em abrir ou fechar. Nesse caso, se fechar, não pode haver descontos e se abrir, não precisa pagar em dobro.
Diferença entre feriado nacional, feriado estadual e feriado municipal
Essa é uma dúvida comum para muitas pessoas, especialmente quando se trata de planejar dias de descanso ou viagens.
Para esclarecer essa questão, saiba sobre os diferentes tipos de feriados no Brasil.
Feriado Nacional
Um feriado nacional é um dia em que todo o país celebra uma data importante.
Geralmente, os feriados nacionais são estabelecidos pelo Governo e são considerados dias de folga obrigatórios para todos os trabalhadores.
Alguns exemplos de feriados nacionais no Brasil incluem o Dia da Independência (7 de setembro), o Dia do Trabalhador (1° de maio) e o Natal (25 de dezembro).
Feriado Estadual
Um feriado estadual é um dia em que as pessoas de um determinado Estado brasileiro não precisam trabalhar.
Estes dias geralmente celebram eventos históricos relevantes para o Estado, como a independência, e são estabelecidos por leis específicas estaduais.
Feriado Municipal
Um feriado municipal é um feriado oficialmente reconhecido em nível local, estabelecido pela administração ou governo municipal.
Estes feriados geralmente comemoram eventos locais importantes, tais como aniversários da cidade ou celebrar a cultura local.
Portanto, a diferença entre um feriado nacional, estadual e municipal é bastante simples.
- Saiba mais: Falta em semana de feriado: o que acontece?
O empregado em home office tem direito a feriado?
Sim, os empregados remotos têm os mesmos direitos e benefícios que os trabalhadores presenciais, incluindo feriados remunerados.
Assim, a lei obriga que os empregados que trabalham em home office não sejam tratados de forma diferente daqueles.
Como o empregador deve tratar os feriados para funcionários em home office?
As regras relativas ao feriado para trabalho remoto não estão descritas na CLT. Nesse caso, deve haver acordo entre empresa e empregado.
Nesse caso, pode ser estabelecido que as folgas serão conforme a localidade da sede da empresa ou, ainda, local de moradia do trabalhador.
Essas regras podem estar previstas em acordo/convenção coletiva, mas, se não tiver essas informações, pode ser feito acordo individual, de preferência, de forma escrita.
Em todos os casos, se o trabalho for realizado em feriados, o empregador deve compensar o empregado, seja fornecendo dias de folga mais tarde ou, ainda, pagando o dobro da remuneração normal para aquele dia.
- Leia também: Sou obrigado a trabalhar nos feriados?
Conclusão
O trabalho remoto, ou home office, é uma realidade cada vez mais comum, e é importante entender os direitos e obrigações relacionados aos feriados.
As regras para feriados no trabalho remoto são semelhantes ao trabalho presencial, sendo obrigatória a paralisação das atividades durante os feriados fixos ou móveis no calendário oficial.
Se você ainda possui dúvidas ou necessita de apoio jurídico, fale com um advogado especialista em direito trabalhista.
