Funcionário agredido deve ser indenizado?

O funcionário agredido é um caso muito grave e deve ser indenizado conforme a lei brasileira.

Infelizmente, casos assim ainda ocorrem, então, para falar sobre isso, elaborei esse artigo completo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto. 

Abordarei, também, a importância de contar com um advogado especializado em casos de agressão no trabalho. 

Quais são os direitos de um funcionário agredido? 

Quando um funcionário é agredido no ambiente de trabalho, ele possui direitos assegurados por legislações específicas. Esses direitos têm como objetivo garantir a proteção e a segurança do trabalhador agredido.

Conforme a CLT, o empregador é responsável pela integridade física e mental de seus colaboradores. Isso significa que a empresa deve adotar medidas para prevenir e combater situações de violência no local de trabalho.

A Lei n.º 8.213/91 estabelece importantes direitos para o empregado vítima de acidente de trabalho ou doença ocupacional. 

Entre eles, destaca-se o direito ao auxílio-doença, que assegura suporte financeiro ao trabalhador que sofre incapacidade temporária ou permanente para exercer suas atividades laborais.

Além disso, o empregado agredido possui direito à estabilidade no emprego, sendo vedada sua demissão sem justa causa, caso a agressão esteja relacionada à atividade sindical ou denúncia de irregularidades.

O direito à reabilitação profissional também é garantido, com o objetivo de auxiliar o trabalhador na reintegração ao mercado de trabalho após o incidente.

Nos casos de agressão, é possível buscar reparação por danos morais e materiais, visando compensar o sofrimento emocional e prejuízos financeiros decorrentes.

Para garantir o pleno exercício desses direitos, é crucial contar com assessoria jurídica especializada, que irá atuar na proteção dos interesses do trabalhador.

Situações em que funcionário agredido deve ser indenizado

Caso a agressão seja cometida por outro colega de trabalho, por exemplo, é possível buscar compensação pelos danos sofridos. O mesmo ocorre quando a agressão é praticada por um superior hierárquico. 

Entre alguns exemplos de agressão no trabalho, é possível citar:

• Violência física: qualquer ato físico de agressão, como empurrões, socos, chutes ou qualquer forma de contato físico não consentido;
• Assédio verbal: comentários ofensivos, insultos, palavras depreciativas, ameaças, intimidação ou linguagem abusiva dirigida a um colega de trabalho;
• Assédio moral: comportamentos repetitivos, humilhação, ridicularização, isolamento social, exclusão, difamação, sabotagem ou qualquer ação que cause danos psicológicos ou emocionais a um indivíduo no ambiente de trabalho;
• Discriminação: tratar alguém de forma injusta ou diferenciada com base em características protegidas por lei, como raça, gênero, religião, orientação sexual, idade, deficiência ou origem étnica;
• Abuso de poder: utilizar a posição hierárquica para exercer controle excessivo, manipulação, favorecimento injusto ou práticas coercitivas em relação aos subordinados.

É importante lembrar, contudo, que cada ambiente de trabalho pode ter suas próprias políticas e definições específicas sobre o que é considerado agressão.

Em caso de dúvidas ou situações parecidas, é recomendado buscar orientação junto aos recursos humanos da empresa e, se necessário, assistência jurídica especializada.

• Leia também: Tudo sobre o assédio Moral e Sexual no trabalho

Como funciona a indenização de funcionário agredido?

A indenização ao funcionário agredido visa compensar os prejuízos físicos, emocionais e materiais sofridos. 

Geralmente, o valor da indenização é determinado conforme a gravidade da agressão e suas consequências para a vítima. Confira a seguir:

• despesas médicas;
• danos estéticos;
• tratamentos psicológicos;
• compensação por danos morais, entre outros.

Para isso, o funcionário agredido deve comprovar a agressão e seus efeitos negativos. É recomendado que seja registrado um boletim de ocorrência e que sejam obtidos atestados médicos, além de depoimentos de testemunhas.

Em seguida, busque auxílio de um advogado especialista para acionar a Justiça do Trabalho, por meio de uma ação judicial, para buscar a reparação dos danos sofridos. 

O juiz responsável pelo caso analisará as provas apresentadas e decidirá sobre a condenação do agressor e a indenização devida ao funcionário.

• Leia também: 4 dicas essenciais para escolher um Advogado Trabalhista

Quem deve pagar a indenização de funcionário agredido?

Conforme a legislação trabalhista, a empresa é responsável pela integridade física e mental de seus colaboradores durante o exercício de suas funções.

Saber quem é responsável pela segurança do funcionário é fundamental para que ele saiba a quem recorrer em caso de ameaças ou desavenças. A empresa sempre deve priorizar a saúde do funcionário e garantir os recursos necessários.

Caso um funcionário seja agredido por um colega de trabalho, por exemplo, a empresa é obrigada a tomar providências para assegurar o bem-estar do agredido e indenizá-lo pelos danos sofridos.

Mesmo que a agressão seja praticada por terceiros, a empresa pode ser considerada responsável. 

É preciso advogado em caso de agressão de funcionário?

Quando um funcionário é agredido no ambiente de trabalho, é essencial contar com a orientação e representação de um advogado especializado em direito trabalhista.

Este profissional poderá:

• auxiliar a tomar as medidas legais adequadas;
• analisar as circunstâncias da agressão;
• reunir as provas necessárias;
• apresentar um pedido de indenização justo e adequado;
• fazer a negociação com a empresa;
• evitar processos longos e desgastantes.

Em casos mais complexos, nos quais a empresa se recusa a assumir a responsabilidade ou a oferecer uma compensação adequada, o advogado irá representar o funcionário em um processo judicial.

Conclusão

A indenização de um funcionário agredido, em resumo, é um direito fundamental que visa reparar os danos físicos e emocionais sofridos no ambiente de trabalho. 

A legislação trabalhista assegura esses direitos e responsabiliza a empresa pela segurança de seus colaboradores.

É crucial que se conheça os direitos trabalhistas, e como proceder em caso de agressão, buscando sempre o auxílio de um advogado especializado.

A justa indenização é essencial para promover a justiça, assim como, para garantir a segurança no trabalho e preservar os direitos dos funcionários.