A pejotização é um termo usado popularmente para definir a contratação de funcionários exigindo que eles sejam pessoa jurídica, ou seja, não contemplados pelas leis trabalhistas.
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Por que isso acontece?
A exigência de uso do MEI para a contratação por empresas pode ter muitos motivos. Essa prática se tornou comum para reduzir os custos de um funcionário para empresa, ou seja, um funcionário “contratado” como PJ não recebe nada além do seu salário, garantindo que a empresa não tenha a necessidade de arcar com o pagamento dos tributos trabalhistas e nem com as obrigações extras, como passagem, por exemplo.
A pessoa contratada como PJ, caso tenha seu contrato interrompido, também não recebe nenhum tipo de seguro e não possui garantias de seguridade social, pois não existe vínculo empregatício nesse tipo de “contratação”.
Algumas empresas alegam que, pagando menos encargos, conseguem oferecer um salário maior para o trabalhador, mas isso, a longo prazo, não se mantém como verdade, já que o trabalhador não possui direito a benefícios como décimo terceiro salário e suporte financeiro em caso de licença maternidade ou afastamento, direitos assegurados pela CLT.
Ou seja, podemos concluir que a finalidade da “contratação” na modalidade PJ tem o objetivo de diminuir os custos de contratação e aumentar a competitividade por meio de falsas informações sobre a contratação e os seus “benefícios”.
Além de tudo, a não contratação de funcionários pelo modelo CLT também caracteriza um esquema de não pagamento de impostos corretos de uma empresa, já que ela não conta com esses “funcionários”. É a precarização do trabalho.
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Era PJ e fui demitido. E agora?
Se você foi contratado para um emprego como PJ e não como prestador de serviço, busque seus direitos. Se você era indispensável para a funcionalidade da empresa, se precisava manter uma constância no que fazia, se sua atenção diária era exigida, se você possuía horário de saída e de entrada, se tinha uma pessoa superior e tinha que seguir ordens, você foi uma vítima da pejotização. Sendo assim, você pode buscar seus direitos como empregado, e não como prestador de serviços.
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Junte provas de tudo que confirma o seu vínculo com a empresa, e-mails, trabalhos feitos, mensagens trocadas e, principalmente, da exigência de disponibilidade e de ser indispensável para o trabalho. Procure ajuda jurídica e busque seus direitos!
