Em tempos de tecnologia, os prints de tela de conversas em aplicativos tornaram-se uma prática comum ao buscar documentar informações importantes. Muitos de nós nos deparamos com a seguinte pergunta: “Os prints valem como prova na Justiça?” Esta é uma questão que merece atenção, especialmente no ambiente de trabalho. Entenda a resposta para essa dúvida ao continuar a leitura do artigo!
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A divergência nos tribunais
Inicialmente, havia divergências nos tribunais sobre a validade dos prints de tela como prova. Alguns acreditavam que eles poderiam ser facilmente adulterados, enquanto outros viam neles uma maneira eficaz de documentar conversas importantes.
O posicionamento jurídico
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais do Trabalho trouxeram esclarecimentos cruciais sobre essa questão. Segundo essas decisões, os prints de conversas de aplicativos não são considerados válidos como prova na Justiça do Trabalho. Mas por quê?
Os tribunais apontaram alguns argumentos que embasam essa decisão. Primeiramente, os prints representam uma produção de prova unilateral, frequentemente realizada sem o conhecimento da outra parte envolvida, o que viola o direito de sigilo das comunicações. Além disso, a possibilidade de que trechos das conversas sejam apagados compromete a autenticação e a verificação dos fatos.
Alternativa legal com a ata notarial
Então, o que fazer se os prints não são considerados como prova? A boa notícia é que existem meios legais para usar as conversas a seu favor. A forma mais eficaz é por meio de uma ata notarial, que pode ser feita em um cartório de notas. É preciso registrar uma ata no cartório de notas para garantir sua autenticidade.
Essa ata transcreve a conversa do aplicativo, incluindo informações cruciais, como data, hora, remetente e destinatário. É importante ressaltar que a ata notarial tem fé pública, ou seja, é um documento autêntico reconhecido legalmente. Entretanto, é crucial lembrar que a divulgação não autorizada das conversas de aplicativo pode ser considerada ilícita e resultar em indenização por danos morais. Lembre-se de que é fundamental respeitar o direito de privacidade das pessoas envolvidas.
Se você ainda tiver dúvidas ou precisar de orientação específica sobre seu caso, não hesite em procurar ajuda jurídica!
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