O novo salário mínimo não atingiu o mínimo ideal para se viver no país. Porém, mesmo com o pequeno aumento, quem recebe um salário mínimo e meio terá uma nova despesa: o imposto de renda.
Isso porque, com o reajuste do piso salarial de 2023, quem recebe esse valor sai da faixa de isenção do IR e começa a ter o imposto descontado no holerite todos os meses.
Você quer entender mais detalhes sobre o salário mínimo e o imposto de renda deste ano? Então continue acompanhando as informações.
Quem ganha um salário mínimo e meio deve pagar Imposto de Renda em 2023?
Atualmente, a isenção do imposto de renda inclui quem ganha até R$ 1.903,98. Portanto, quem recebe um salário mínimo e meio (R$ 1.953,00) fica acima dessa faixa e, por isso, precisa pagar o imposto.
A faixa de isenção é o nome dado a linha que separa os pagantes obrigatórios dos imunes. Sendo assim, quem fica abaixo do valor mínimo estipulado para pagar IR, tem imunidade.
Mas, atenção, porque a Receita Federal não usa o salário bruto para o cálculo, mas sim o valor líquido já com os descontos do INSS, vale-transporte e outros.
A tabela de IR não é atualizada desde 2016 e, por isso, o salário mínimo vem alcançando o valor máximo para isenção.
Atualmente, quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65, paga a alíquota mínima de 7,5% sobre a renda.
Para quem tem o IR descontado na fonte, é interessante fazer a declaração porque pode haver restituição do valor, ou então diferenças a acertar com o fisco.
Como esse repasse é de responsabilidade da empresa, ela também deve fazer a DIRF, ou seja, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Desse modo, a empresa usa um programa do Governo Federal para enviar a documentação comprovando que fez os repasses. Para isso, o prazo é até 28 de fevereiro.
Tabela de imposto de renda defasada
Por não ser atualizada desde 2016, a cada ano, a tabela passa a tributar mais e mais pessoas com salários baixos.
Para se ter uma noção, o valor atual de R $1.903,98 (faixa de isenção) foi estabelecido em 2015 para o salário mínimo de R$ 788.
Ou seja, o piso salarial era 41,4% do valor mínimo para declarar IR. Mas hoje, essa porcentagem é 64,8% o valor do salário.
Tudo isso pode ser observado pela medição da defasagem da tabela de IR, que em 2022 atingiu um recorde: 147,37% abaixo da inflação desde 1996.
O acompanhamento da defasagem é feito pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Ainda, segundo eles, se a tabela fosse reajustada de forma devida, a faixa de isenção hoje seria de R$ 4.670,23.
Já os cálculos da Unafisco, indicam que essa atualização beneficiaria também as outras faixas salariais que se hoje são tributadas em 15%, podendo ser reduzidas para 7,5%, significando menos descontos no salário.
Como pagar o imposto de renda em 2023?
Esse é um imposto retido diretamente na fonte. Ou seja, o seu pagamento já virá com o valor subtraído, assim como acontece com o desconto de INSS e vale-transporte.
Considerando que o valor do INSS não é incluído na base de cálculo do imposto de renda, confira abaixo a última tabela que a Receita Federal divulgou (em 2022) e em qual faixa você se encaixa:
| Base de cálculo do salário mensal | Alíquota | Valor do IR |
| Até R$ 1.903,98 | Isento | R$0,00 |
| De R$ 1.903,98 a R$ 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,65 a R$ 3.751,06 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | R$ 27,5% | R$ 869,36 |
Isenção do imposto de renda em 2023: quem tem direito?
Alguns grupos de pessoas têm direito à isenção do imposto de renda direto na fonte, como é o caso de pessoas com doenças graves, por exemplo.
Em alguns casos, como o de aposentados, é possível receber a restituição. Para isso, o ideal é entrar em contato com um contador.
Desvalorização do salário
Nos últimos anos, o salário mínimo não teve aumento real. Mesmo assim, combustíveis, commodities e serviços básicos como saneamento, por exemplo, tiveram aumento expressivo.
São itens essenciais como gás e alimentos básicos que não se pode deixar de comprar para sobreviver.
Nesse sentido, veja o que descreve uma reportagem da Agência Senado:
A escalada inflacionária também preocupa pelo seu efeito de corrosão sobre o salário mínimo, que desde 2019 não possui uma regra de valorização real e vem sendo corrigido apenas pela inflação. A última política de valorização do mínimo (Lei 13.152, de 2015) expirou em 2019 e não foi substituída. Desde então, o valor é estabelecido anualmente por meio de medidas provisórias
A política de valorização do salário mínimo previa um reajuste calculado com base no crescimento do produto interno bruto (PIB). Além disso, a reposição inflacionária era medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que verifica a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.
Previsão de mudanças e novas leis
O Senado já possui diversos projetos em andamento para atualizar a tabela do IR.
Dentre as propostas, há medidas como aplicação de um gatilho inflacionário, que faria bastante diferença. Mas ainda não há previsão de aprovação.
Uma das promessas do presidente Lula na campanha, foi de reajustar a faixa de isenção, partindo de R$ 5.000.
No entanto, representantes do governo afirmam que essa é uma previsão para o decorrer do mandato, e não será aplicada logo em 2023.
Isso porque, segundo cálculos e estimativas feitas pelo Sindifisco Nacional, um aumento repentino significaria renunciar R$ 101,6 bilhões/ano por ano.
Sendo assim, a solução são medidas compensatórias para não prejudicar os cofres públicos.
Gostou do nosso conteúdo? Caso ainda tenha dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda, recomendo que entre em contato com um advogado especialista.
