A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor uma nova regulamentação para o trabalho aos domingos e feriados no Brasil. A mudança, estabelecida pela Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), impacta diretamente os setores de comércio e serviços, trazendo novas exigências para empregadores e trabalhadores.
O que muda com a nova regra?
Anteriormente, algumas atividades eram autorizadas a funcionar aos domingos e feriados sem necessidade de negociação coletiva. Com a nova regra, essa flexibilização será alterada. Agora, para que trabalhadores desses setores atuem nesses dias, será obrigatória uma negociação entre empregadores e sindicatos. Caso contrário, a empresa terá que cumprir o pagamento de adicionais previstos em lei.
Quais setores serão mais impactados?
Os setores mais afetados pela nova regulamentação são:
- Supermercados e hipermercados
- Farmácias e drogarias
- Comércio varejista em geral
- Outros setores do comércio e serviços que operam regularmente nesses dias
Direitos dos trabalhadores e obrigações das empresas
A principal mudança imposta pela portaria é que os domingos e feriados deixam de ser considerados dias úteis ao trabalho por padrão. Dessa forma, para que o trabalhador possa exercer suas funções nesses dias, a empresa precisa seguir algumas regras:
✅ Negociação coletiva com sindicatos – Empresas precisarão de acordos formais para garantir que seus funcionários possam trabalhar nesses dias sem compensação extra. ✅ Pagamento em dobro – Caso não haja negociação coletiva, o empregador será obrigado a pagar o dia trabalhado em dobro, sem possibilidade de compensação futura. ✅ Garantia de folgas alternadas – A legislação trabalhista já previa a necessidade de folga em pelo menos um domingo por mês, mas as novas regras reforçam a importância desse direito.
Impacto para trabalhadores e empregadores
🔹 Para os trabalhadores: A medida busca proteger os direitos dos funcionários, garantindo que o trabalho aos domingos e feriados seja devidamente remunerado ou negociado com os sindicatos. 🔹 Para os empregadores: As empresas precisarão se adequar às novas exigências, o que pode significar maior burocracia e aumento de custos operacionais caso não haja acordo coletivo.
Conclusão
A nova regulamentação sobre trabalho aos domingos e feriados representa uma mudança importante nas relações de trabalho, especialmente para setores que tradicionalmente operam nesses dias. Tanto trabalhadores quanto empregadores precisam estar atentos às novas regras para garantir o cumprimento da legislação e evitar conflitos trabalhistas.
📌 Fique atento! A nova regra entra em vigor em julho de 2025. Compartilhe essa informação para que mais pessoas saibam de seus direitos!
