Você já ouviu falar sobre a aposentadoria por invalidez? Este benefício é destinado àqueles que enfrentam limitações permanentes devido a condições de saúde, proporcionando suporte financeiro crucial.
Neste artigo, vamos explorar os requisitos necessários, o passo a passo para solicitar o benefício pelo MEU INSS e informações importantes sobre o tipo de aposentadoria. Continue sua leitura e entenda de forma simplificada os procedimentos necessários para quem busca esse amparo previdenciário.
O Processo de Requerimento pelo MEU INSS
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve seguir algumas etapas essenciais por meio do MEU INSS, facilitando o acesso ao benefício de maneira mais ágil e eficiente.
Acesse o Meu INSS: Utilize o sistema online para realizar o pedido de aposentadoria por invalidez. O login é necessário para garantir a segurança e a privacidade do solicitante.
Escolha a opção “Novo pedido”: Dentro do sistema, selecione a opção “Novo pedido” ou utilize a barra de busca digitando a palavra “incapacidade”. Escolha o requerimento “Pedir Benefício por Incapacidade” e, em seguida, “Benefício por Incapacidade Permanente”. Acompanhe o andamento através do Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
Atualize seus dados: Mantenha seu cadastro pessoal sempre atualizado, incluindo endereço de e-mail e número de telefone celular. Isso é crucial para receber notificações do INSS e estar ciente de possíveis exigências adicionais.
Atendimento presencial quando necessário: O segurado será informado previamente sobre a necessidade de atendimento presencial para comprovação de alguma informação específica.
Atenção: Mesmo que o requerimento inicial seja para benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), se a Perícia Médica Federal constatar uma incapacidade permanente durante a avaliação, a Aposentadoria por Incapacidade Permanente será indicada.
Requisitos e Informações Importantes
Doença anterior à filiação à Previdência: Não há direito à aposentadoria por incapacidade permanente para quem já possui doença ou lesão na época da filiação, a menos que a incapacidade resulte do agravamento da enfermidade.
Fim do benefício: A aposentadoria por incapacidade permanente é interrompida quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho, retorna à atividade laboral ou em caso de óbito.
Revisão periódica do benefício: Segundo a legislação, o aposentado por incapacidade permanente deve passar por reavaliação a cada dois anos para comprovar a continuidade da incapacidade. Exceções incluem segurados acima de 60 anos, aqueles com mais de 55 anos e 15 anos de benefício, e portadores de HIV/AIDS.
Solicitação de acompanhante em perícia médica: O segurado pode solicitar a presença de um acompanhante, incluindo seu próprio médico, durante a perícia médica. O pedido será analisado pelo perito médico federal.
Adicional de 25%
Caso o aposentado por incapacidade permanente necessite de assistência permanente de outra pessoa, ele pode ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, inclusive sobre o 13º salário. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS, e uma nova avaliação médico-pericial será realizada.
Etapas para solicitar o adicional pelo MEU INSS:
Acesse o Meu INSS.
Faça login no sistema e escolha a opção “Novo pedido”.
Utilize a busca digitando “acréscimo” e selecione “Solicitação de Acréscimo de 25%”.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
O atendimento presencial pode ser necessário em alguns casos.
Documentos Necessários
CPF do interessado.
Procuração ou termo de representação legal.
Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante.
Documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente.
Leia também: Aposentadoria por Invalidez: saiba como funciona esse benefício
O que é Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um direito constitucional previsto na Lei Nº 8.213/1991. O INSS é responsável pela avaliação, reconhecimento e repasse de recursos a segurados que, por motivos de doença permanente e incapacitante, não podem sustentar-se através do trabalho.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Para concessão do benefício, além da comprovação da incapacidade definitiva, é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado, contribuindo por pelo menos 12 meses, período chamado de “carência”.
Quando não é Exigida a Carência?
A carência não é exigida em casos de incapacidade originada por acidente, para segurados especiais e quando a lista de doenças graves é aplicável. Essa lista, recentemente ampliada, isenta o segurado do cumprimento da carência em situações específicas.
O que é Doença Pré-existente?
Se o segurado já possui um diagnóstico de lesão ou doença no momento da primeira contribuição, isso é considerado uma “doença pré-existente”. Nesse caso, a aposentadoria só é possível em caso de agravamento da patologia.
Recurso Administrativo e Diferença entre Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença
Caso o benefício seja indeferido, o segurado pode interpor um recurso administrativo e, se necessário, buscar auxílio jurídico para recorrer à justiça.
A diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença reside na natureza permanente da incapacidade na primeira, enquanto o segundo é temporário, concedido até a plena recuperação e retorno ao trabalho.
Início do Recebimento do Benefício
O início do recebimento da aposentadoria varia de acordo com a situação específica do segurado. Em casos de transição do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez, não há interrupção no pagamento.
A aposentadoria por invalidez é um direito essencial para aqueles que, devido a condições de saúde, não podem mais desempenhar suas atividades de trabalho. O processo de requerimento pelo MEU INSS torna mais fácil e acessível o acesso a esse benefício, garantindo amparo financeiro para o segurado. Em casos de dúvidas ou indeferimentos, contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial para garantir o acesso a esse importante benefício.
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