Se você está em busca de informações sobre o BPC LOAS, então chegou ao lugar certo. Este é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social.
O Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC LOAS, é um auxílio financeiro pago pelo Governo a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Ele oferece uma ajuda mensal para despesas básicas, como alimentação e medicamentos. Neste artigo, vou explicar o que é o BPC LOAS e quem tem direito a recebê-lo.
O que é BPC LOAS?
O BPC LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham meios de prover a própria subsistência.
Esse benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não é necessário ter contribuído com o INSS para receber o BPC LOAS.
Quem pode receber o BPC LOAS?
Esse benefício é válido para idosos de 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência (PcD)
Para receber o benefício, é necessário comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
A inscrição pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Secretaria de Assistência Social do município.
Qual é o valor do BPC?
O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo por mês, atualmente, R$ 1.320. Esse valor pode ser pago a apenas um membro da família, mesmo que haja mais de uma pessoa com deficiência ou idoso na mesma casa.
Vale lembrar que o benefício não gera direito a 13º salário e não é possível acumulá-lo com outros benefícios previdenciários.
Além disso, é necessário realizar uma revisão anual para comprovar que ainda se enquadra nos requisitos para receber o benefício.
Requisitos para receber o BPC
Primeiramente, o beneficiário precisa ter uma renda per capita igual ou de até 1/4 do salário mínimo. Além disso, é preciso comprovar que não tem meios de se manter ou ser sustentado pela família.
Para os idosos, é necessário ter 65 anos ou mais. Já para as pessoas com deficiência, é preciso apresentar um laudo médico que comprove a deficiência e a impossibilidade de trabalhar.
Outro ponto importante é que a pessoa não pode receber nenhum outro benefício da Previdência Social, como aposentadoria ou pensão por morte.
Documentos necessários para solicitar BPC
Para requerer o BPC LOAS, agende pelo 135 ou Meu INSS para ir à agência do INSS com os seguintes documentos:
- comprovantes de renda da família, como extratos bancários, holerites e declarações de que não há meios de se manter financeiramente;
- comprovante de residência;
- Para os idosos, é preciso apresentar o documento de identidade e o CPF.
- Para as pessoas com deficiência, além dos documentos de identificação, é necessário apresentar o laudo médico que comprove a deficiência.
O benefício pode ser concedido após análise do pedido junto aos documentos.
Meu BPC foi suspenso: o que devo fazer?
Em alguns casos, o benefício pode ser suspenso ou cancelado caso o beneficiário deixe de cumprir as regras, em especial, sobre a renda familiar.
Caso seu BPC tenha sido suspenso, a primeira coisa a fazer é buscar informações sobre o motivo da suspensão.
É possível que a suspensão tenha sido motivada por uma atualização cadastral ou, até mesmo, uma revisão periódica do benefício.
Caso não seja esse o caso, então, a recomendação é que você procure um advogado especializado em direito previdenciário para verificar se houve algum erro na suspensão e tomar as medidas necessárias para regularizar a situação.
Conclusão
O BPC LOAS é um benefício essencial para garantir o mínimo de subsistência para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para recebê-lo, é necessário atender a alguns requisitos e apresentar os documentos necessários.
É importante lembrar que o BPC LOAS é um direito assegurado por lei e que todas as pessoas que preenchem os requisitos têm direito a recebê-lo.
Se você é beneficiário e teve seu benefício suspenso, é fundamental buscar informações e tomar as medidas necessárias para regularizar a situação.
Em caso de dúvidas, não hesite em procurar um advogado especializado para obter orientações sobre seus direitos e deveres.
