No sistema previdenciário brasileiro, existem doenças que são isentas de carência do INSS, então o trabalhador não precisa cumprir o período mínimo de contribuições para ter direito a certos benefícios.
Essa isenção é respaldada por lei em casos de condições graves ou incapacitantes, garantindo amparo para aqueles que necessitam.
Dito isso, siga a leitura e conheça sobre esses direitos.
Entenda a carência do INSS
A carência do INSS é o tempo mínimo de contribuição que um segurado deve cumprir para acessar os benefícios previdenciários.
O próprio INSS estabelece este período, de acordo com cada tipo de benefício. Essa medida visa garantir que o segurado tenha contribuído o suficiente para ter direito aos benefícios.
Durante o período de carência, o segurado realiza suas contribuições mensais ao INSS, assim, cumprindo os requisitos mínimos estabelecidos.
Então, somente após esse período, ele se torna elegível para receber benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Doenças isentas de carência do INSS
Algumas doenças são isentas de carência pelo INSS. Isso significa que o segurado não precisa cumprir o tempo mínimo de contribuição para ter direito aos benefícios.
Essas doenças isentas de carência são aquelas que possuem maior gravidade, justificando a necessidade imediata de amparo ao segurado que não pode aguardar o tempo de carência.
Lista de doenças isentas de carência no INSS
O INSS mantém uma lista oficial de doenças isentas de carência. Essa lista é atualizada regularmente para garantir que as condições de saúde mais urgentes sejam consideradas. Confira a lista atualizada:
- tuberculose ativa;
- doença de Parkinson;
- hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
- transtorno mental grave, desde que com alienação mental;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cegueira;
- cardiopatia grave;
- neoplasia maligna (câncer);
- espondilite anquilosante (conhecida como espondiloartrose anquilosante);
- esclerose múltipla;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids/HIV);
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- hepatopatia grave;
- nefropatia grave;
- acidente vascular encefálico (agudo); e
- abdome agudo cirúrgico.
Essas doenças são consideradas graves e possuem impacto significativo na vida do segurado.
É importante ressaltar que a lista oficial é a referência para verificar se uma doença específica está isenta de carência.
Caso a condição de saúde não esteja listada, o segurado deve cumprir a carência normalmente para ter direito aos benefícios.
Doenças isentas de carência INSS: como comprovar?
Para solicitar a isenção de carência do INSS devido a uma doença, é necessário seguir alguns procedimentos e apresentar os documentos necessários para comprovar a condição de saúde.
Procedimentos para solicitar a isenção de carência
O primeiro passo é agendar uma perícia médica junto ao INSS. Durante a perícia, um médico especialista avaliará a condição de saúde do segurado e verificará se a doença se enquadra nas isenções de carência.
É importante comparecer à perícia com todos os documentos e laudos médicos que comprovem a doença.
Caso a perícia médica ateste a presença da doença isenta de carência, o segurado será orientado sobre os próximos passos a seguir.
Em alguns casos, pode ser necessário realizar exames complementares ou fornecer mais informações sobre a condição de saúde.
Documentos necessários para comprovação da doença
Para comprovar a doença e obter a isenção de carência, é fundamental apresentar documentos médicos que atestem a condição. Entre eles estão:
- laudos médicos;
- exames laboratoriais;
- relatórios de especialistas;
- receitas médicas, entre outros.
É importante, também, ter em mãos os documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.
A documentação médica deve ser clara e detalhada, descrevendo a doença, seu estágio, a gravidade e as limitações que ela impõe ao segurado.
Quanto mais informações precisas forem fornecidas, maior será a chance de obter a isenção de carência.
Doenças isentas de carência INSS: benefícios disponíveis
Ao obter a isenção de carência devido a uma doença, o segurado terá acesso a diversos benefícios oferecidos pelo INSS.
Esses benefícios são essenciais para garantir o amparo financeiro e o suporte necessário em casos de incapacidade ou invalidez decorrentes da doença.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios disponíveis para quem possui uma doença grave ou incapacitante.
Ele é concedido quando a perícia médica constata a incapacidade total e permanente para o trabalho. O segurado receberá um valor mensal equivalente ao seu salário de contribuição.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício dos segurados que estão temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido à doença.
Para recebê-lo, é necessário passar pela perícia médica e comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.
Durante o período de afastamento, o segurado recebe um auxílio financeiro mensal.
Pensão por morte
Caso o segurado faleça em decorrência da doença, seus dependentes têm direito à pensão por morte.
Esse benefício visa amparar a família do segurado, oferecendo um valor mensal que pode ajudar nas despesas e necessidades básicas.
Os requisitos para receber a pensão por morte podem variar conforme a situação, portanto, é importante consultar as regras específicas do INSS.
Preciso de advogado para solicitar isenção de carência do INSS por doença?
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável contar com a assessoria de um advogado especialista em direito previdenciário ao solicitar a isenção de carência do INSS por doença.
Um advogado experiente nessa área possui conhecimento detalhado das leis e regulamentos previdenciários, logo, pode ser extremamente útil para orientar o segurado em todos os aspectos do processo.
O advogado irá auxiliar o segurado desde o agendamento da perícia médica até a análise dos documentos necessários, bem como em uma possível interposição de recursos em caso de indeferimento.
Conclusão
As doenças isentas de carência do INSS representam um importante amparo para os segurados que enfrentam condições de saúde graves ou incapacitantes.
A possibilidade de obter benefícios sem cumprir a carência mínima é essencial para garantir o suporte necessário em momentos de dificuldade.
Em suma, a isenção de carência do INSS é uma forma de assegurar que os segurados tenham acesso aos benefícios necessários diante de condições de saúde adversas.
Nesse sentido, contar com o auxílio de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença.
