Rescisão indireta: como demitir seu patrão sem perder direitos?

Você sente um frio na barriga só de pensar em ir para o trabalho na segunda-feira? O ambiente na empresa se tornou insuportável, seu chefe age como um ditador ou, pior, seu salário vive atrasado?

Muitos trabalhadores acreditam que só têm duas opções: aguentar o sofrimento calados ou pedir demissão e sair com “uma mão na frente e outra atrás”, perdendo boa parte dos direitos.

Mas eu tenho uma ótima notícia: existe uma terceira via!

Você sabia que a lei permite que você demita o seu patrão? Isso se chama rescisão indireta. 

É o seu direito de romper o contrato por culpa da empresa e sair recebendo tudo, exatamente como se tivesse sido mandado embora sem justa causa.

Neste guia, vou te explicar como isso funciona, quais os motivos aceitos pela lei e como garantir que você não saia no prejuízo.

O que é exatamente a rescisão indireta?

Pense na demissão por justa causa… Ela acontece quando o funcionário comete um erro grave (como roubo, agressão, abandono do emprego, etc.), certo? A rescisão indireta é exatamente o oposto: é a justa causa do patrão.

Essa dispensa ocorre quando a empresa (o empregador) comete faltas graves que tornam a continuidade do trabalho impossível ou insustentável.

Desse modo, no artigo 483 da CLT, existe uma proteção do trabalhador nessas situações, garantindo que você possa considerar o contrato encerrado e cobrar as devidas indenizações. 

Basicamente, é a lei dizendo que você não é obrigado a tolerar abusos ou descumprimento de contrato.

7 motivos que geram a rescisão indireta

Para você ter sucesso nesse pedido, não basta estar chateado com a empresa. É preciso haver uma falha grave do patrão. 

Abaixo, eu listo os motivos mais comuns e aceitos pela Justiça:

1. Falta de pagamentos e descumprimento de contrato

Esse é o campeão de processos… Se a empresa atrasa seu salário com frequência ou deixa de depositar o seu FGTS, ela está descumprindo a obrigação principal do contrato. 

Você trabalha, então deve receber em dia. Se a empresa falha nisso, você pode pedir a rescisão indireta.

2. Assédio moral e rigor excessivo

Ninguém deve ser humilhado para ganhar o pão de cada dia. 

Se você ou seus colegas sofrem perseguições, xingamentos, ou são tratados com rigor excessivo pelos superiores, isso é motivo para essa rescisão. 

Um exemplo clássico é o chefe que, com frequência, chama a atenção do funcionário de forma constrangedora na frente de todos.

3. Perigo manifesto (risco de vida)

Se a empresa exige que você corra perigo de mal considerável, sem a devida proteção, você não é obrigado a continuar. 

Isso acontece quando a empresa negligencia a segurança e a saúde do trabalhador.

4. Exigência de serviços alheios ao contrato

Você foi contratado para ser vendedor, mas o chefe te obriga a fazer a limpeza do escritório ou carregar peso excessivo? Isso é desvio de função. 

Portanto, exigir serviços superiores às suas forças ou alheios ao contrato é ilegal e gera direito à rescisão indireta.

5. Agressão física ou lesão à honra

Se o empregador ou seus chefes te agredirem fisicamente (salvo legítima defesa) ou praticarem atos que sujam sua reputação e honra (ou de sua família), o contrato pode ser rompido imediatamente.

6. Doenças psiquiátricas (Burnout e depressão)

Embora a CLT não cite especificamente as doenças, o ambiente de trabalho tóxico que leva ao adoecimento (como Burnout, depressão ou síndrome do pânico) pode gerar a rescisão indireta.

Se o trabalho está te deixando doente por culpa da empresa (excesso de cobrança, assédio), você tem o direito de sair e receber todos os direitos.

7. Redução de trabalho (para quem ganha por produção)

Se o empregador reduz drasticamente o trabalho de quem ganha por peça ou tarefa, afetando bastante o salário final, isso também é causa legítima para a rescisão indireta.

O grande dilema: devo sair imediatamente ou continuar trabalhando?

Essa é a dúvida que tira o sono do trabalhador: “Doutor, se eu entrar com o processo, posso parar de ir amanhã?”

A resposta exige cautela, porque você não deve simplesmente abandonar suas funções sem estratégia, pois a empresa pode alegar abandono de emprego e, assim, tentar aplicar uma justa causa em você.

O caminho mais seguro é:

• Juntar provas: documente tudo antes de qualquer atitude.
• Buscar um advogado: aqui na Nicoli Advogados, vamos analisar se o seu caso para entender se você pode parar de trabalhar imediatamente ou se é mais seguro continuar até conseguir uma liminar na justiça.

Direitos financeiros: o que você vai receber?

A grande vantagem da rescisão indireta é financeira. Diferente do pedido de demissão (em que você perde muita coisa), aqui você recebe todas as verbas, como se a empresa tivesse te demitido sem justa causa.

Veja o que entra no seu bolso:

• Saldo de salário (dias trabalhados);
• Aviso-prévio indenizado;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Saque do FGTS + multa de 40%;
• Guias para o seguro-desemprego.

Além disso, dependendo da gravidade (como em casos de assédio ou doença), é possível pedir também uma indenização por danos morais.

Como provar para conseguir a rescisão indireta?

Na Justiça, alegar e não provar é o mesmo que nada. Então, para ter sucesso na rescisão indireta, você precisa ser estratégico na coleta de provas…

• Falta de pagamento: extratos bancários e extrato do FGTS.
• Assédio/rigor excessivo: gravações de áudio (você pode gravar conversas das quais participa), e-mails abusivos, prints de WhatsApp e, principalmente, testemunhas que viram o ocorrido.
• Desvio de função: e-mails solicitando tarefas estranhas, fotos ou vídeos (com cautela) executando o serviço.

FAQ: perguntas frequentes sobre a rescisão indireta

1. A empresa pode negar a rescisão indireta?

Sim, a empresa dificilmente vai aceitar o pedido amigavelmente. Por isso, a rescisão indireta quase sempre precisa ser reconhecida através de um processo judicial na Justiça do Trabalho.

2. E se a justiça negar meu pedido de rescisão indireta (e eu perder a ação)?

Se o juiz entender que não houve falta grave da empresa, o vínculo geralmente é encerrado como um “pedido de demissão”. Você recebe os dias trabalhados, férias e 13º proporcionais, mas perde a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego.

3. Minha carteira de trabalho fica suja por conta da rescisão indireta?

Não. A anotação de baixa na carteira é feita de forma comum, apenas com a data de saída. Não fica registrado que você processou a empresa, garantindo que isso não te atrapalhe em futuros empregos.

4. Posso receber seguro-desemprego na rescisão indireta?

Sim! Ao ter a rescisão indireta reconhecida, o juiz libera a guia para que você solicite o benefício.

5. Quanto tempo demora o processo de rescisão indireta?

Depende da região e da vara trabalhista, mas acordos são comuns e podem acelerar o encerramento do processo e o recebimento dos valores.

Conclusão

Nenhum salário vale a sua saúde mental ou a sua dignidade. A rescisão indireta não é apenas uma forma de sair da empresa, é um ato de justiça pela falha grave do seu empregador.

Portanto, eu recomendo que você não deixe o medo te prender a um emprego que te adoece ou que não te paga corretamente. Você tem direitos e a lei está do seu lado para garantir que você não saia no prejuízo.

Mas atenção: não tome nenhuma atitude precipitada, como parar de ir ao trabalho, sem antes analisar os riscos. 

Para isso, a melhor estratégia é clicar aqui e conversar com um especialista que vai desenhar o plano perfeito para o seu caso.