O 13º salário é uma gratificação natalina instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, no Brasil, e representa um direito essencial para os trabalhadores, contribuindo significativamente para suas finanças ao final do ano.
Este benefício é pago em duas parcelas e tem como objetivo proporcionar uma renda extra para ajudar nas despesas típicas desse período.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que é o 13º salário, como ele é pago, e como calcular o seu valor corretamente.
O que é o 13º salário?
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é uma remuneração adicional paga ao trabalhador com base em sua remuneração anual.
Esse benefício é devido a todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles urbanos, rurais, domésticos ou avulsos, que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano.
Pagamento do 13º salário
Parcelas
O 13º salário é pago em duas parcelas:
- Primeira parcela: deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Esta parcela corresponde à metade do salário bruto do trabalhador no mês do pagamento.
- Segunda parcela: deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Esta parcela corresponde ao salário bruto do trabalhador no mês de dezembro, descontando-se os valores já adiantados na primeira parcela e os encargos sociais (INSS, IRRF, etc.).
Encargos e descontos
- INSS: o desconto do INSS é feito integralmente na segunda parcela.
- IRRF: o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também é descontado na segunda parcela, se aplicável.
Como calcular o valor do 13º salário
O cálculo do 13º salário é baseado no salário bruto do trabalhador e no número de meses trabalhados durante o ano. Veja como fazer esse cálculo passo a passo.
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Determine o salário bruto
Identifique o salário bruto mensal do trabalhador. Se o empregado recebe adicionais, como horas extras ou comissões, esses valores devem ser incluídos no cálculo do 13º salário.
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Conte os meses trabalhados
Para cada mês trabalhado por mais de 15 dias, o trabalhador tem direito a 1/12 (um doze avos) do 13º salário. Se o trabalhador iniciou suas atividades ou foi desligado no meio do ano, deve-se calcular a proporcionalidade.
Exemplo:
- Se o trabalhador foi contratado em março, ele terá direito a 10/12 avos do 13º salário (considerando que trabalhou de março a dezembro).
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Calcule o valor proporcional
Multiplique o salário bruto pelo número de meses trabalhados e divida por 12.
Exemplo:
- Salário bruto: R$ 3.000,00
- Meses trabalhados: 10
- Valor do 13º proporcional: R$ 2.500,00
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Divida em duas parcelas
A primeira parcela corresponde à metade do valor calculado. A segunda parcela será a outra metade, subtraídos os encargos sociais.
Exemplo:
- Valor do 13º proporcional: R$ 2.500,00
- Primeira parcela (50%): R$ 1.250,00
- Segunda parcela (50%): R$ 1.250,00 – (INSS + IRRF)
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Considerando os Descontos
- INSS: suponha que o desconto do INSS seja de R$ 250,00.
- IRRF: suponha que o desconto do IRRF seja de R$ 150,00.
Exemplo de cálculo da segunda parcela:
- Segunda parcela bruta: R$ 1.250,00
- Descontos: R$ 250,00 (INSS) + R$ 150,00 (IRRF) = R$ 400,00
- Segunda parcela líquida: R$ 1.250,00 – R$ 400,00 = R$ 850,00
Portanto, o trabalhador receberá:
- Primeira parcela: R$ 1.250,00
- Segunda parcela: R$ 850,00
Total do 13º salário líquido: R$ 2.100,00
Exemplos de situações especiais
Afastamentos e licenças
O cálculo do 13º salário pode ser afetado por afastamentos. Veja alguns casos comuns:
Licença maternidade: o período de licença maternidade é considerado como tempo de serviço para o cálculo do 13º salário.
Afastamento por doença: se o afastamento for inferior a 15 dias, é considerado tempo de serviço. Para afastamentos superiores a 15 dias, o período de afastamento não é considerado no cálculo do 13º salário, sendo responsabilidade do INSS pagar o benefício ao empregado afastado.
Licença não remunerada: o período de licença não remunerada não conta como tempo de serviço para fins de 13º salário.
Demissão
Em casos de demissão, o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano. A forma de cálculo é a mesma, considerando os meses trabalhados até a data da rescisão contratual.
Contrato de trabalho parcial
Para empregados com contrato de trabalho parcial, o 13º salário é calculado proporcionalmente às horas trabalhadas.
O 13º salário é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, contribuindo significativamente para suas finanças no final do ano. Compreender como ele é calculado e pago é essencial para garantir que os direitos sejam plenamente respeitados e que não ocorram erros ou injustiças no pagamento.
Empregadores devem estar atentos às regras e prazos para evitar penalidades e garantir um ambiente de trabalho justo e motivador. Empregados, por sua vez, devem conhecer seus direitos para assegurar que recebam corretamente o benefício.
