A saúde mental é uma parte essencial do bem-estar do trabalhador, mas, infelizmente, os transtornos mentais relacionados ao trabalho têm se tornado cada vez mais comuns. A pressão excessiva, o estresse contínuo, o assédio e a sobrecarga podem desencadear problemas como ansiedade, depressão e síndrome de burnout.
Neste blog, vamos abordar quais são os direitos do trabalhador que enfrenta transtornos mentais relacionados ao trabalho, como a legislação trabalhista protege essas situações e o que você pode fazer se estiver passando por um problema desse tipo.
Como a lei protege a saúde mental do trabalhador
A Constituição Federal e a CLT garantem o direito a um ambiente de trabalho saudável. Transtornos mentais podem ser reconhecidos como doenças ocupacionais, proporcionando ao trabalhador:
- Afastamento médico: Em casos de incapacidade temporária.
- Indenizações: Em situações comprovadas de assédio moral ou condições inadequadas.
- Estabilidade no emprego: Após o retorno ao trabalho.
Benefícios garantidos: Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Se o trabalhador ficar incapacitado, temporária ou permanentemente, por causa de transtornos mentais, ele pode solicitar:
- Auxílio-doença: Para incapacidades temporárias comprovadas por laudo médico.
- Aposentadoria por invalidez: Em casos de incapacidade permanente.
Estabilidade provisória após o retorno ao trabalho
De acordo com a Lei nº 8.213/91, se o transtorno mental for caracterizado como doença ocupacional, o trabalhador tem direito a uma estabilidade provisória de 12 meses após o seu retorno ao trabalho. Isso significa que ele não poderá ser demitido sem justa causa nesse período.
Assédio moral e estresse no ambiente de trabalho
O assédio moral e o ambiente de trabalho tóxico são fatores que frequentemente contribuem para o desenvolvimento de transtornos mentais. A Lei nº 13.467/2017 prevê que o empregador deve zelar por um ambiente de trabalho saudável, e o assédio moral pode ser motivo de indenização e até de rescisão indireta do contrato de trabalho, quando comprovado.
Além disso, caso o assédio moral seja a causa de um transtorno mental, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para solicitar reparações, como indenização por danos morais.
Veja também: https://nicoliadvogados.adv.br/direito-trabalhista/assedio-no-trabalho/
Como proceder em caso de transtorno mental relacionado ao trabalho
Se você acredita que sua saúde mental está sendo afetada pelo seu trabalho, é importante saber como agir:
- Busque apoio médico: Procure um profissional de saúde para um diagnóstico e acompanhamento adequado.
- Documente o que está acontecendo: Registre todas as situações que possam estar afetando sua saúde mental, como sobrecarga de trabalho, falta de pausas ou comportamentos abusivos.
- Comunique o empregador: Se sentir seguro, comunique à empresa sobre sua situação para buscar soluções. Em alguns casos, a empresa pode proporcionar um ambiente mais saudável.
- Acesse seus direitos: Se houver incapacidade para o trabalho, você pode acionar o INSS para o recebimento de benefícios como o auxílio-doença.
- Consulte um advogado trabalhista: Se os transtornos mentais forem causados por fatores no ambiente de trabalho, você pode buscar orientações para entrar com uma ação judicial.
Conclusão
Transtornos mentais no trabalho são um problema sério que pode afetar não apenas a produtividade, mas a vida pessoal do trabalhador. A legislação trabalhista brasileira protege aqueles que enfrentam essas dificuldades, garantindo o direito à saúde, estabilidade no emprego e acesso a benefícios previdenciários.
Está enfrentando problemas de saúde mental no trabalho? Consulte um advogado trabalhista para entender seus direitos e como proceder para proteger sua saúde e sua carreira!
