Trabalhar em uma área de risco envolve uma série de responsabilidades e cuidados que vão além das atividades diárias. Os trabalhadores expostos a condições perigosas têm direito a proteções especiais asseguradas pela legislação trabalhista brasileira. Esses direitos visam garantir a saúde, segurança e bem-estar daqueles que se encontram em ambientes de maior periculosidade.
Neste blog, vamos explorar quais são esses direitos e como eles podem impactar a sua rotina de trabalho.
Principais direitos de quem trabalha em área de risco
- Adicional de periculosidade
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que trabalhadores expostos a condições de risco tenham direito a um adicional de periculosidade. Esse adicional é de 30% sobre o salário base e é pago àqueles que trabalham em situações consideradas perigosas, como:- Exposição a inflamáveis ou explosivos.
- Operações com eletricidade.
- Atividades em altura ou confinamento.
- Adicional de insalubridade
Além do adicional de periculosidade, em alguns casos, o trabalhador também pode ter direito ao adicional de insalubridade. Esse benefício é concedido quando o colaborador está exposto a condições que possam afetar sua saúde, como:- Exposição a ruídos altos.
- Contato com agentes químicos ou biológicos.
- Temperaturas extremas (muito frias ou muito quentes).
- O adicional de insalubridade pode variar entre 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau de risco, e é calculado sobre o salário mínimo.
- Fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)
Empresas têm a obrigação legal de fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao tipo de risco ao qual o trabalhador está exposto. Isso inclui:- Capacetes, luvas, máscaras respiratórias, botas e cintos de segurança, entre outros.
- Treinamento adequado para o uso dos EPIs.
- Fiscalização e manutenção dos equipamentos para garantir seu bom funcionamento.
- A falta de fornecimento de EPIs ou a ausência de manutenção pode ser considerada negligência por parte da empresa, colocando a saúde e segurança dos trabalhadores em risco.
- Aposentadoria especial
Trabalhadores que atuam em áreas de risco, dependendo da atividade exercida, podem ter direito à aposentadoria especial. Esse benefício permite que o colaborador se aposente mais cedo, após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de exposição aos riscos.
Veja também: https://nicoliadvogados.adv.br/direito-trabalhista/adicional-de-periculosidade-e-insalubridade/
Lei e proteção ao trabalhador
A NR (Norma Regulamentadora) 16, por exemplo, estabelece quais atividades são consideradas perigosas e merecem o adicional de periculosidade. Já a NR 6 regula o uso e fornecimento de EPIs. Ambas as normas fazem parte das garantias que protegem os trabalhadores de áreas de risco. Além disso, a Lei 8.213/91 traz benefícios como a aposentadoria especial para trabalhadores que ficam expostos a agentes nocivos durante a sua carreira.
O que fazer se seus direitos não forem respeitados?
Se você trabalha em uma área de risco e perceber que seus direitos não estão sendo cumpridos, siga estas etapas:
- Converse com o RH da empresa: O primeiro passo é reportar a situação ao setor de Recursos Humanos, solicitando o cumprimento das obrigações legais.
- Procure o sindicato: Se a empresa não resolver a situação, é importante acionar o sindicato da sua categoria para obter orientações e buscar apoio legal.
- Entre em contato com um advogado trabalhista: Caso a questão não seja resolvida internamente, um advogado trabalhista poderá orientá-lo sobre o melhor caminho a seguir, inclusive ingressando com ações judiciais se necessário.
Veja também: https://nicoliadvogados.adv.br/direito-trabalhista/adicional-de-insalubridade-para-soldador/
Conclusão
Trabalhar em uma área de risco exige atenção especial aos direitos trabalhistas para garantir a segurança e a compensação adequada. Fique atento ao que a lei determina e saiba que, em caso de descumprimento, você tem recursos para reivindicar seus direitos.
Tem dúvidas sobre os seus direitos trabalhistas em áreas de risco? Fale com um advogado especializado e proteja sua saúde e segurança!
